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Nº: 0025/2026
Data: 15/04/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO MUNICIPAL Nº 025 DE 09 DE ABRIL DE 2026
Documentos: 1
Nº: 0022/2026
Data: 25/03/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO MUNICIPAL Nº 022 DE 24 DE MARÇO DE 2026.
Documentos: 1
Nº: 0021/2026
Data: 25/03/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO MUNICIPAL Nº 021 DE 23 DE MARÇO DE 2026.
Documentos: 1
Nº: 0020/2026
Data: 25/03/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO MUNICIPAL Nº 020 DE 23 DE MARÇO DE 2026.
Documentos: 1
Nº: 0019/2026
Data: 25/03/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO MUNICIPAL Nº 019-2026 SIM-POA
Documentos: 1
Nº: 0100/2025
Data: 19/12/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO MUNICIPAL Nº 100-2025 - RECESSO NATAL
Descrição: DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO O DIA QUE MENCIONA.
Documentos: 1
Nº: 0048/2025
Data: 29/05/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO MUNICIPAL Nº 048-2025 - REGULAMENTA LEI 14129-2021-GOVERNO DIGITAL
Descrição: DECRETO MUNICIPAL Nº 048-2025 - REGULAMENTA LEI 14129-2021-GOVERNO DIGITAL
Documentos: 1
Nº: 0017/2025
Data: 14/02/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO MUNICIPAL Nº 017-2025 - LANÇAMENTO IPTU 2025
Documentos: 2
Nº: 0015/2025
Data: 14/02/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO MUNICIPAL Nº 015-2025 - TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Documentos: 2
Nº: 0011/2025
Data: 29/01/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO MUNICIPAL Nº 011 DE 29 DE JANEIRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Descrição: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos: 1