Portal Transparência

Título: DECRETO MUNICIPAL N.º 007 DE 06 DE JANEIRO DE 2023, DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE NIVEL E CLASSE DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE NOVA OLÍMPIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: Estado de Mato Grosso PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLíMPlA GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL N. 0 007 DE 06 DE JANEIRO DE 2023. "DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE NIVEL E CLASSE DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE NOVA OLÍMPIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" RIMER DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA-MT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, PARA DAR CUMPRIMENTO AS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS NOS 013 E 014,               DE 2008 E 22 DE 2010 E AINDA,   CONSIDERANDO, a constituição do Grupo de Trabalho, para enquadramento dos servidores públicos municipais, nomeado pela Portaria Municipal N. 0 113 de 16 de maio de 2022. CONSIDERANDO, o direito adquirido de elevação de nível para os servidores que cumpriram com os pré-requisitos legais; CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a elevação de nível e classe dos servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal. DECRETA: Art. 1 0 - Promover mudanças de nível salarial vertical e horizontal dos seguintes Servidores Municipal com os seus respectivos níveis: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA Ao Servidor Data Admissão Tempo de Serviço Nível Class P/ Class e Nível REINATO COSTA MATIAS 12/01/2005 18 anos 5 R$ 2.624,58 c     6 R$ 3.353, 36 Estado de Mato Grosso PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA GABINETE DO PREFEITO FUNCIONÁRIO ADMISSÃO NIVEL ANTERIOR NÍVEL ATUAL CLASSE ELEVAÇÃO DE NÍVEL         JUDITE DA SILVA MARQUES 12/01/2005 6 3.647,95 7 3.596,49   OSVALDO GUEDES QUIRINO 12/01/2005 6 3.301,70 7     REINATO COSTA MATIAS 12/01/2005 5 R$ 2.624,58 6 3.353,36       Art. 20 0 Servidor que se julgar prejudicado em seu enquadramento poderá recorrer no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data de publicação de seu enquadramento mediante petição fundamentada e documentos comprobatório que caracterizem os fatos alegados e possibilitem, se for o caso a reconsideração do ato.   Art. 3 0 Esse decreto entra em vigor na data Olde janeiro, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, aos seis dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e três.   Secretário Municipal de Administração Vilmar Rodrigues Ferreira Agente de Serv. Públicos — Coord. Geral Aluirson Figueiredo Neto Junior Secretário Municipal de Saúde Claudia Cristina Pereira Rodrigues Agente de Serv. da Administração.

Título: DECRETO MUNICIPAL Nº. 002 DE 03 DE JANEIRO DE 2023.

Título: Decreto Nº 00003/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Descrição: Decreto Nº 00003/2023                                                Data: 03/01/2023                                                Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.                                                José Elpidio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de MATO GROSSO, no uso de   suas atribuições legais e especialmente a Lei n. º 01303/2022.                                           DECRETA:                                         Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 495.679,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil e seiscentos e setenta e nove reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:   02        - CHEFIA DO EXECUTIVO           02.020.0.1       - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS          02.020.0.1.04.122.0002.2008 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO            3.1.90.94.00.00 - 1500000000           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.310,00 (quatro mil e trezentos e dez reais)   02.020.0.1.04.122.0002.2012 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURIDICA  3.1.90.94.00.00 - 1500000000           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 1.310,00 (um mil e trezentos e dez reais)   04        - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS     04.040.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS    04.040.0.1.04.123.0006.2031 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SEC. SMF     3.3.90.30.00.00 - 1500000000           - Material de Consumo R$ 10.000,00 (dez mil reais) 3.3.90.93.00.00 - 1701000000           - Indenizações e Restituições R$ 98.465,00 (noventa e oito mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais)   05        - SECRETARIA MUNICIPAL  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E DESPORTO    05.050.0.2       - DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL     05.050.0.2.12.361.0013.2049 - DESENVOLVER ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL     3.3.90.30.00.00 - 1550000000           - Material de Consumo R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) 3.3.90.39.00.00 - 1550000000           - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)   05.050.0.3       - DEPARTAMENTO DO ENSINO INFANTIL     05.050.0.3.12.365.0012.2070 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL      3.3.90.30.00.00 - 1550000000           - Material de Consumo R$ 30.000,00 (trinta mil reais) 3.3.90.39.00.00 - 1550000000           - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (vinte mil reais)   05.050.0.5       - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL          05.050.0.5.12.367.0014.2098 - DESENVOLVER ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.3.90.30.00.00 - 1550000000           - Material de Consumo R$ 15.000,00 (quinze mil reais) 3.3.90.39.00.00 - 1550000000           - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (vinte mil reais)   06        - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE           06.060.0.2       - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE          06.060.0.2.10.301.0019.2133 - MANTER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DA ACADEMIA DA SAÚDE          3.3.90.39.00.00 - 1500100200           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (dez mil reais)   06.060.0.2.10.301.0019.2135 - MANTER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DOS ACSs      3.1.90.04.00.00 - 1500100200           - Contratação por Tempo Determinado R$ 54.050,00 (cinquenta e quatro mil e cinquenta reais) 3.1.90.13.00.00 - 1500100200           - Obrigações Patronais R$ 11.000,00 (onze mil reais) 3.1.91.13.00.00 - 1500100200           - Obrigações Patronais R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais)     06.060.0.2.10.305.0021.2173 - MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 3.1.90.04.00.00 - 1500100200           - Contratação por Tempo Determinado R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais) 3.1.90.13.00.00 - 1500100200           - Obrigações Patronais R$ 3.000,00 (três mil reais)   07        - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL       07.070.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS    07.070.0.1.08.243.0024.2192 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR   3.3.90.39.00.00 - 1500000000           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)   08        - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS   08.080.0.2       - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 08.080.0.2.15.451.0036.2228 - REVITALIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS 4.4.90.51.00.00 - 1500000000           - Obras e Instalações  R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais)   09        - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL      09.090.0.1       - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPARTAMENTOS 09.090.0.1.20.122.0005.2245 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE SMDER 3.1.90.94.00.00 - 1500000000           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.000,00 (quatro mil reais)   09.090.0.1.20.606.0032.2246 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE APOIO, TÉCNICO E ASSISTÊNCIA RURAL          3.3.71.70.00.00 - 1500000000           - Rateio pela Participação em Consórcio Público R$ 38.544,00 (trinta e oito mil e quinhentos e quarenta e quatro reais)   T O T A L  R$ 495.679,00                                         Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:   05        - SECRETARIA MUNICIPAL  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E DESPORTO    05.050.0.4       - FUNDEB     05.050.0.4.12.361.0013.1025 - REESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO BASICA - 30 Perc FUNDEB       4.4.90.51.00.00 - 1540000000           - Obras e Instalações  R$ 495.679,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil e seiscentos e setenta e nove reais)   T O T A L  R$ 495.679,00                                       Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.                                                    Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia                                                Estado de MATO GROSSO                                                Em 03 de janeiro de 2023.                                                    Rímer de Oliveira                                                Prefeito Municipal                                                    Weber Vieira Martins                                                 Sec. Municipal de Administração      

Título: DECRETO MUNICIPAL Nº 001 DE 03 DE JANEIRO DE 2023, ATUALIZA O VALOR DE UPF - UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICIPIO DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO DE 2.023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: Estado de Mato Grosso MUNICíPlO DE NOVA OLíMPlA-MT GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL NO 001 DE 03 DE JANEIRO DE 2.023 "ATUALIZA O VALOR DE UPF - UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICIPIO DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO DE 2.023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". RIMER DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO NO 323 DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR NO 002 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.002. DEC RETA: Art. 1 0 - Fica atualizado com base na variação do INPC/2022, o valor da UPF - UNIDADE PADRÃO FISCAL do Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, para o exercício de 2.023, a mesma passará a ser de: R$ 3,46 (TRES REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS). Art. 20 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Nova Olímpia — MT, 03 de janeiro de 2.023.                   Registrado e publicad  st secreta i na data supra. Rua Wilson de Almeida, no 259-S, Bairro Jd. Ouro Verde - CEP: 78.370-000 - Nova Olímpia-MT CNPJ: 03.238.920/0001-30 - Fone (65) 3332-1130 / 3332-1152 - www.novaolimpia.mt.gov.br

Título: DECRETO MUNICIPAL N. º 117 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022. DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2012, DE 13 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: DECRETO MUNICIPAL N. º 117 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.   DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2012, DE 13 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, prefeito municipal de nova olímpia, estado de mato grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei   CONSIDERANDO, os termos do SIMP nº. 000767-005/2012, movido pelo Ministério Público Estadual da Comarca de Barra do Bugres/MT; CONSIDERANDO, que o presente SIMP nº. 000767-005/2012, deu origem a AÇÃO CIVIL PUBLICA COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTS, que tramita em desfavor do Município de Nova Olimpia/MT perante a 1ª Vara de Barra do Bugres sob o nº. 0002696-85.2012.8.11.0008; CONSIDERANDO, que a AÇÃO CIVIL PUBLICA COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTS, que tramita perante a 1ª Vara de Barra do Bugres sob o nº. 0002696-85.2012.8.11.0008, foi desfavorável ao Município de Nova Olimpia/MT, e culminou na anulação do Concurso Público nº. 001/2012, de 13 de abril de 2012; CONSIDERANDO, que a AÇÃO CIVIL PUBLICA COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTS, que tramita perante a 1ª Vara de Barra do Bugres sob o nº. 0002696-85.2012.8.11.0008, exauriu todas as fases recursais, tendo seu trânsito em julgado sido registrado em 04/11/2019; CONSIDERANDO, que os autos processuais em questão, encontram-se em fase de cumprimento de sentença; e CONSIDERANDO, que o não acatamento da determinação contida na r. sentença caracteriza crime de desobediência de ordem judicial, podendo o gestor inclusive responder na esfera civil e criminal. D E C R E T A: Art. 1º Fica anulado o Concurso Público nº. 001/2012, de 13 de abril de 2012. Art. 2º Ficam os então candidatos do Concurso Público nº. 001/2012, de 13 de abril de 2012, cientificados de sua anulação, bem como de que estão legitimados a executarem o ressarcimento/restituição do valor das inscrições pagas participantes e/ou de requererem o que entenderem de direito. Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições contrárias. Dê-se ciência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.     Prefeitura Municipal de Nova Olímpia - MT, aos 14 dias do mês de dezembro de 2022.   JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE Prefeito Municipal   Registrado e publicado nesta Secretaria, na data supra.   WEBER VIEIRA MARTINS Secretário Municipal de Administração

Título: DECRETO MUNICIPAL N.º 111-2022 - ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS DURANTE A PARTICIPAÇÃO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022.

Descrição:   DECRETO MUNICIPAL N. º 111 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022.     ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS DURANTE A PARTICIPAÇÃO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022.   JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, prefeito municipal de nova olímpia, estado de mato grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei.   CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer o planejamento das atividades no mês de dezembro de 2022, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT sem prejuízo dos interesses dos munícipes; CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.     D E C R E T A:     Art. 1º Estabelece horário de expediente das 7h às 10h30min, no dia 09.12.20222 (sexta-feira), em virtude do jogo Brasil, nos órgãos administrativos do Município de Nova Olímpia-MT.   Art. 2º O disposto neste artigo não se aplica aos plantões necessários e as atividades de caráter essencial.   Art. 3º na hipótese de avanço da Seleção Brasileira nas fases subsequentes, serão editados novos Decretos especificando sobre horário de funcionamento.       Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Nova Olímpia - MT, aos 07 dias do mês de dezembro de 2022.         JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE                                                       Prefeito Municipal   Registrado e publicado nesta Secretaria, na data supra.   WEBER VIEIRA MARTINS Secretário Municipal de Administração

Título: DECRETO MUNICIPAL N.º 108-2022 - ESTABELECE HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO NOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS DURANTE A PARTICIPAÇÃO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022.

Descrição:   DECRETO MUNICIPAL N. º 108 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022.     ESTABELECE HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO NOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS DURANTE A PARTICIPAÇÃO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022.   JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, prefeito municipal de nova olímpia, estado de mato grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei.   CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer o planejamento das atividades no mês de dezembro de 2022, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT sem prejuízo dos interesses dos munícipes; CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.     D E C R E T A:     Art. 1º Estabelece horário de expediente das 7h às 13h, no dia 05.12.22 (segunda-feira), em virtude do jogo Brasil, nos órgãos administrativos do Município de Nova Olímpia-MT.   Art. 2º O disposto neste artigo não se aplica aos plantões necessários e as atividades de caráter essencial.   Art. 3º na hipótese de avanço da Seleção Brasileira nas fases subsequentes, serão editados novos Decretos especificando sobre horário de funcionamento.       Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Nova Olímpia - MT, aos 02 dias do mês de dezembro de 2022.         JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE                                                       Prefeito Municipal   Registrado e publicado nesta Secretaria, na data supra.   WEBER VIEIRA MARTINS Secretário Municipal de Administração

Título: DECRETO MUNICIPAL N.º 102-2022 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Título: DECRETO MUNICIPAL N.º 103-2022 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Título: Decreto Nº 00088/2022

Descrição: Decreto Nº 00088/2022                                                Data: 03/10/2022                                                Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.                                     José Elpidio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de MATO GROSSO, no uso de   suas atribuições legais e especialmente a Lei n. º 01247/2021.                                           DECRETA:                                       Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 961.320,92 (novecentos e sessenta e um mil, trezentos e vinte reais e noventa e dois centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:   02        - CHEFIA DO EXECUTIVO           02.020.0.1       - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS          02.020.0.1.04.122.0002.2008 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO            3.1.91.13.00.00 - 1500000000           - Obrigações Patronais R$ 4.000,00 (quatro mil reais) 3.3.90.14.00.00 - 1500000000           - Diárias – Civil R$ 6.030,00 (seis mil e trinta reais) 3.3.90.30.00.00 - 1500000000           - Material de Consumo R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) 3.3.90.39.00.00 - 1500000000           - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais)   03        - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO   03.030.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS    03.030.0.1.04.122.0003.2021 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES SMAD       3.1.91.13.00.00 - 1500000000           - Obrigações Patronais R$ 3.000,00 (três mil reais) 3.3.90.30.00.00 - 1500000000           - Material de Consumo R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)   04        - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS     04.040.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS    04.040.0.1.04.123.0006.2031 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SEC. SMF     3.3.90.39.00.00 - 1500000000           - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais) 04.040.0.1.04.123.0006.2034 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO         3.3.90.39.00.00 - 1500000000           - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 110.268,92 (cento e dez mil, duzentos e sessenta e oito reais e noventa e dois centavos)   05        - SECRETARIA MUN.  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER       05.050.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS    05.050.0.1.12.122.0011.2037 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEMECETEL 3.1.90.11.00.00 - 1500100100           - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 10.900,00 (dez mil e novecentos reais) 3.1.91.13.00.00 - 1500100100           - Obrigações Patronais R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais) 3.3.90.30.00.00 - 1500100100           - Material de Consumo R$ 13.000,00 (treze mil reais)   05.050.0.2       - DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL     05.050.0.2.12.361.0013.2049 - DESENVOLVER ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL     3.1.90.94.00.00 - 1500100100           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais)   05.050.0.4       - FUNDEB     05.050.0.4.12.361.0013.2079 - GASTOS COM BENEFICIOS EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - Rec 70% FUNDEB       3.1.91.13.00.00 - 1540107000           - Obrigações Patronais R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais)   05.050.0.4.12.365.0012.2086 - GASTOS E BENEFÍCIOS EDUC INFANTIL - Rec 70% FUNDEB      3.1.91.13.00.00 - 1540107000           - Obrigações Patronais R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais)   05.050.0.7       - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER     05.050.0.7.27.812.0017.2106 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DO DEPTO DE ESPORTES       3.1.91.13.00.00 - 1500000000           - Obrigações Patronais R$ 2.000,00 (dois mil reais)   05.050.0.8       - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO           05.050.0.8.13.122.0016.2111 - DESENVOLVER ATIVIDADES DO DEPTO DE CULTURA  3.1.91.13.00.00 - 1500000000           - Obrigações Patronais R$ 100,00 (cem reais)   06        - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE           06.060.0.2       - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE          06.060.0.2.10.122.0018.2123 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE 3.3.90.14.00.00 - 1500100200           - Diárias – Civil R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais)   06.060.0.2.10.122.0018.2127 - MANTER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DA CENTRAL DE REGULAÇÃO          3.1.91.13.00.00 - 1500100200           - Obrigações Patronais R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais)   06.060.0.2.10.301.0019.1048 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE PARA  ATENÇÃO BASICA        4.4.90.52.00.00 - 1500100200           - Equipamentos e Material Permanente R$ 34.263,00 (trinta e quatro mil e duzentos e sessenta e três reais)   06.060.0.2.10.301.0019.2130 - DESENVOLVER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DAS UBSs     3.1.91.13.00.00 - 1600000000           - Obrigações Patronais R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) 3.3.90.30.00.00 - 1600000000           - Material de Consumo R$ 30.000,00 (trinta mil reais)   06.060.0.2.10.302.0020.1125 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE   4.4.90.52.00.00 - 1500100200           - Equipamentos e Material Permanente R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais)   06.060.0.2.10.302.0020.2154 - MANTER AS ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE       3.1.90.11.00.00 - 1500100200           - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais) 3.1.91.13.00.00 - 1500100200           - Obrigações Patronais R$ 52.050,00 (cinquenta e dois mil e cinquenta reais)   06.060.0.2.10.302.0020.2159 - MANTER AS ATIVIDADES DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISES    3.1.91.13.00.00 - 1500100200           - Obrigações Patronais R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) 3.3.90.39.00.00 - 1600000000           - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 48.440,00 (quarenta e oito mil e quatrocentos e quarenta reais)   06.060.0.2.10.303.0022.2144 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA          3.1.91.13.00.00 - 1500100200           - Obrigações Patronais R$ 1.000,00 (um mil reais) 3.3.90.32.00.00 - 1500100200           - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 23.384,00 (vinte e três mil e trezentos e oitenta e quatro reais)   07        - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL       07.070.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS    07.070.0.1.08.122.0024.2186 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SMAS 3.3.90.14.00.00 - 1500000000    - Diárias – Civil R$ 2.000,00 (dois mil reais) 3.3.90.30.00.00 - 1500000000           - Material de Consumo R$ 10.000,00 (dez mil reais)   08        - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS   08.080.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS    08.080.0.1.04.122.0005.2226 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SMOSP        3.1.91.13.00.00 - 1500000000           - Obrigações Patronais R$ 2.105,00 (dois mil e cento e cinco reais)   08.080.0.2       - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 08.080.0.2.15.451.0036.2228 - REVITALIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS 3.3.90.30.00.00 - 1500000000           - Material de Consumo R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)   08.080.0.2.15.452.0036.2236 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DO DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS            3.1.91.13.00.00 - 1500000000           - Obrigações Patronais R$ 1.000,00 (um mil reais) 3.3.90.93.00.00 - 1700000000           - Indenizações e Restituições R$ 5.050,00 (cinco mil e cinquenta reais)   08.080.0.3       - SETOR DE OBRAS E VIAÇÃO   08.080.0.3.26.782.0037.2240 - CONSERVAR E MANTER FROTA DO SETOR DE TRANSPORTE  3.3.90.39.00.00 - 1500000000           - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais)     09        - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL      09.090.0.1       - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPARTAMENTOS 09.090.0.1.20.122.0005.2245 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE SMDER         3.1.91.13.00.00 - 1500000000           - Obrigações Patronais R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) 3.3.90.39.00.00 - 1500000000           - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 10.530,00 (dez mil e quinhentos e trinta reais)   11        - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS    11.110.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS    11.110.0.1.04.122.0005.2268 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SMICS         3.1.91.13.00.00 - 1500000000           - Obrigações Patronais R$ 2.000,00 (dois mil reais)   12        - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO     12.120.0.1       - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS    12.120.0.1.04.121.0007.2284 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DAS SMP E DEPARTAMENTOS         3.1.91.13.00.00 - 1500000000           - Obrigações Patronais R$ 3.000,00 (três mil reais)   12.120.0.2       - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAE         12.120.0.2.17.512.0010.2289 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO DAE  3.1.91.13.00.00 - 1500000000           - Obrigações Patronais R$ 1.000,00 (um mil reais)   T O T A L  R$ 961.320,92                                         Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:   05        - SECRETARIA MUN.  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER       05.050.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS    05.050.0.1.12.122.0011.1015 - AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS P/ APOIO ADMINISTRATIVO SEMECETEL 4.4.90.52.00.00 - 1500100100           - Equipamentos e Material Permanente R$ 13.000,00 (treze mil reais)   05.050.0.4       - FUNDEB     05.050.0.4.12.361.0013.2079 - GASTOS COM BENEFICIOS EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - Rec 70% FUNDEB       3.1.90.94.00.00 - 1540107000           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 324.155,95 (trezentos e vinte e quatro mil, cento e cinquenta e cinco reais e noventa e cinco centavos)   05.050.0.4.12.365.0012.2086 - GASTOS E BENEFÍCIOS EDUC INFANTIL - Rec 70% FUNDEB      3.1.90.94.00.00 - 1540107000           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 247.749,05 (duzentos e quarenta e sete mil, setecentos e quarenta e nove reais e cinco centavos)   05.050.0.4.12.367.0014.2084 - GASTOS E BENEFÍCIOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - Rec 70% FUNDEB            3.1.90.94.00.00 - 1540107000           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 30.598,92 (trinta mil, quinhentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos)   06        - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE           06.060.0.2       - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE          06.060.0.2.10.301.0019.2130 - DESENVOLVER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DAS UBSs     3.3.90.14.00.00 - 1500100200           - Diárias – Civil R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) 3.3.90.30.00.00 - 1631000000           - Material de Consumo R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) 3.3.90.40.00.00 - 1600000000           - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 8.847,00 (oito mil e oitocentos e quarenta e sete reais)   06.060.0.2.10.301.0019.2133 - MANTER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DA ACADEMIA DA SAÚDE          3.3.90.30.00.00 - 1600000000           - Material de Consumo R$ 5.000,00 (cinco mil reais)   06.060.0.2.10.301.0019.2135 - MANTER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DOS ACSs      3.3.90.14.00.00 - 1500100200           - Diárias – Civil R$ 1.000,00 (um mil reais)   06.060.0.2.10.301.0019.2137 - DESENVOLVER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL          3.3.90.14.00.00 - 1500100200           - Diárias – Civil R$ 1.000,00 (um mil reais) 3.3.90.30.00.00 - 1621000000           - Material de Consumo R$ 20.000,00 (vinte mil reais)       06.060.0.2.10.302.0020.2159 - MANTER AS ATIVIDADES DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISES    3.3.90.39.00.00 - 1500100200           - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 57.440,00 (cinquenta e sete mil e quatrocentos e quarenta reais)   06.060.0.2.10.302.0020.2167 - MANTER ATIVIDADES DO CENTRO DE REABILITAÇÃO 3.3.90.30.00.00 - 1500100200           - Material de Consumo R$ 6.000,00 (seis mil reais) 3.3.90.30.00.00 - 1621000000           - Material de Consumo R$ 8.537,00 (oito mil e quinhentos e trinta e sete reais)   06.060.0.2.10.303.0022.2144 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA          3.3.90.30.00.00 - 1500100200           - Material de Consumo R$ 34.263,00 (trinta e quatro mil e duzentos e sessenta e três reais) 3.3.90.32.00.00 - 1621000000           - Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais)   06.060.0.2.10.304.0021.2170 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.3.90.30.00.00 - 1621000000           - Material de Consumo R$ 5.000,00 (cinco mil reais) 3.3.90.40.00.00 - 1600000000           - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 (quatro mil reais)   07        - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL       07.070.0.2       - FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL      07.070.0.2.08.244.0025.2302 - MANUTENCAO DOS RECURSOS DO FEAS   3.3.90.32.00.00 - 1500000000           - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 10.000,00 (dez mil reais)   07.070.0.2.08.244.0026.2310 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 3.3.90.39.00.00 - 1500000000           - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 (dois mil reais)   08        - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS   08.080.0.2       - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 08.080.0.2.15.452.0036.2230 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.3.90.30.00.00 - 1500000000           - Material de Consumo R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais)     09        - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL      09.090.0.1       - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPARTAMENTOS 09.090.0.1.20.122.0005.2245 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE SMDER 3.3.90.30.00.00 - 1500000000           - Material de Consumo R$ 10.530,00 (dez mil e quinhentos e trinta reais)   T O T A L  R$ 961.320,92                                         Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.                                                    Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia                                                Estado de MATO GROSSO                                                Em 03 de outubro de 2022.                                                    José Elpidio de Moraes Cavalcante                                                Prefeito Municipal                                                    Weber Vieira Martins                                                 Secr. Municipal de Administração