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Título: Decreto Nº 00080/2022

Título: Decreto Nº 00085/2022 Excesso

Título: DECRETO MUNICIPAL Nº 094-2022 Transfere o Feriado municipal

Descrição:   DECRETO MUNICIPAL Nº 094 DE 26 DE OUTUBRO DE 2022.     TRANSFERE O FERIADO MUNICIPAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO O DIA QUE MENCIONA.   JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;   D E C R E T A:                  Art. 1º - Fica transferido o feriado do dia 28 de outubro de 2022 “Dia do Servidor Público” para o dia 14º de novembro de 2022, segunda-feira, nos órgãos da Administração Pública Municipal.   Parágrafo Único – O disposto neste artigo não se aplica nos plantões e serviços necessários de caráter essencial.   Art. 2º -  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.   Prefeitura Municipal de Nova Olímpia – MT, 26 de outubro de 2022.                            JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE Prefeito Municipal     Registrado e Publicado nesta Secretaria na data supra.       WEBER VIEIRA MARTINS                         Secretário Municipal de Administração.  

Título: Decreto Nº 00075/2022

Descrição: Decreto Nº 00075/2022                              Data: 23/08/2022                              Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.                              José Elpidio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de MATO GROSSO, no uso de   suas atribuições legais e especialmente a Lei n. º 01247/2021.                                  DECRETA:                                  Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.090.000,00 (um milhão e noventa mil reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:   05     - SECRETARIA MUN.  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER       05.050.0.2  - DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL  05.050.0.2.12.361.0013.2049   - DESENVOLVER ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL         3.3.90.39.00.00 - 1500100100 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)   06     - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE         06.060.0.2  - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.060.0.2.10.122.0018.2127   - MANTER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DA CENTRAL DE REGULAÇÃO 3.3.90.39.00.00 - 1500100200 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (quinze mil reais)   06.060.0.2.10.301.0019.2130   - DESENVOLVER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DAS UBSs      3.3.90.39.00.00 - 1500100200 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais)   06.060.0.2.10.302.0020.2154   - MANTER AS ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE      3.3.90.39.00.00 - 1500100200 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais) 06.060.0.2.10.302.0020.2167   - MANTER ATIVIDADES DO CENTRO DE REABILITAÇÃO 3.3.90.39.00.00 - 1500100200 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)   06.060.0.2.10.303.0022.2144   - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA     3.3.90.39.00.00 - 1500100200 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)   06.060.0.2.10.304.0021.2170   - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA        3.3.90.39.00.00 - 1500100200 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)   08     - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 08.080.0.2  - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS        08.080.0.2.15.451.0036.1079   - PAVIMENTAÇÃO URBANA E OBRAS COMPLEMENTARES  4.4.90.51.00.00 - 1500000000 - Obras e Instalações      R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)    T O T A L  R$ 1.090.000,00                       Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior serão utilizados os recursos proveniente de Excesso de Arrecadação de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso II da Lei Federal nº 4.320/64.                                Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.                                  Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia                              Estado de MATO GROSSO                              Em 23 de agosto de 2022.                                    José Elpidio de Moraes Cavalcante                              Prefeito Municipal                                  Weber Vieira Martins                             Sec. Municipal de Administração    

Título: Decreto Nº 00076/2022

Descrição: Decreto Nº 00076/2022                                     Data: 26/08/2022                                     Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.                                     José Elpidio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de MATO GROSSO, no uso de   suas atribuições legais e especialmente a Lei n. º 01247/2021.                                           DECRETA:                                         Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 677.330,00 (seiscentos e setenta e sete mil e trezentos e trinta reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:   02        - CHEFIA DO EXECUTIVO           02.020.0.1       - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS          02.020.0.1.04.122.0002.2008 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO            3.1.90.94.00.00 - 1500000000           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) 3.1.91.13.00.00 - 1500000000           - Obrigações Patronais R$ 5.000,00 (cinco mil reais) 3.3.90.39.00.00 - 1500000000           - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 (um mil reais)   03        - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO   03.030.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS    03.030.0.1.04.122.0003.2021 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES SMAD       3.1.90.94.00.00 - 1500000000           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais) 3.3.90.30.00.00 - 1500000000           - Material de Consumo R$ 1.100,00 (um mil e cem reais)   04        - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS     04.040.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS    04.040.0.1.04.123.0006.2031 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SEC. SMF     3.3.90.39.00.00 - 1500000000           - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (cinco mil reais)   05        - SECRETARIA MUN.  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER       05.050.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS    05.050.0.1.12.122.0011.2037 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEMECETEL 3.1.91.13.00.00 - 1500100100           - Obrigações Patronais R$ 12.000,00 (doze mil reais) 3.3.90.30.00.00 - 1500100100           - Material de Consumo R$ 10.000,00 (dez mil reais)   05.050.0.2       - DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL     05.050.0.2.12.361.0013.2049 - DESENVOLVER ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL     3.3.90.08.00.00 - 1500100100           - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais)   05.050.0.3       - DEPARTAMENTO DO ENSINO INFANTIL     05.050.0.3.12.365.0012.2070 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL      3.3.90.08.00.00 - 1500100100           - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 3.207,00 (três mil e duzentos e sete reais)   05.050.0.4       - FUNDEB     05.050.0.4.12.361.0013.2079 - GASTOS COM BENEFICIOS EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - Rec 70% FUNDEB       3.1.90.04.00.00 - 1540107000           - Contratação por Tempo Determinado R$ 91.200,00 (noventa e um mil e duzentos reais) 3.1.90.13.00.00 - 1540107000           - Obrigações Patronais R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) 3.1.91.13.00.00 - 1540107000           - Obrigações Patronais R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais) 3.3.90.08.00.00 - 1540107000           - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)   05.050.0.4.12.365.0012.2086 - GASTOS E BENEFÍCIOS  EDUC INFANTIL - Rec 70% FUNDEB     3.1.90.04.00.00 - 1540107000           - Contratação por Tempo Determinado R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais) 3.1.90.13.00.00 - 1540107000           - Obrigações Patronais R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) 3.1.91.13.00.00 - 1540107000           - Obrigações Patronais R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) 3.3.90.08.00.00 - 1540107000           - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar            R$ 12.000,00 (doze mil reais)   05.050.0.4.12.367.0014.2084 - GASTOS E BENEFÍCIOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - Rec 70% FUNDEB            3.1.90.13.00.00 - 1540107000           - Obrigações Patronais R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)   05.050.0.5       - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL          05.050.0.5.12.367.0014.2098 - DESENVOLVER ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.1.90.11.00.00 - 1500100100           - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais)   05.050.0.7       - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER     05.050.0.7.27.812.0017.2106 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DO DEPTO DE ESPORTES       3.1.91.13.00.00 - 1500000000           - Obrigações Patronais R$ 2.000,00 (dois mil reais)   06        - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE           06.060.0.2       - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE          06.060.0.2.10.122.0018.2123 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE 3.1.90.94.00.00 - 1500100200           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) 3.3.90.30.00.00 - 1500100200           - Material de Consumo R$ 4.000,00 (quatro mil reais)   06.060.0.2.10.301.0019.2130 - DESENVOLVER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DAS UBSs     3.1.90.11.00.00 - 1600000000           - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) 3.1.91.13.00.00 - 1600000000           - Obrigações Patronais R$ 20.000,00 (vinte mil reais) 3.3.90.08.00.00 - 1600000000           - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar            R$ 3.703,00 (três mil e setecentos e três reais) 3.3.90.48.00.00 - 1500100200           - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 5.000,00 (cinco mil reais)   06.060.0.2.10.301.0019.2137 - DESENVOLVER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL          3.3.90.30.00.00 - 1600000000           - Material de Consumo R$ 15.000,00 (quinze mil reais)   06.060.0.2.10.302.0020.2154 - MANTER AS ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE       3.1.90.94.00.00 - 1500100200           - Indenizações e Restituições Trabalhistas    R$ 16.400,00 (dezesseis mil e quatrocentos reais) 3.3.90.30.00.00 - 1500100200           - Material de Consumo R$ 15.020,00 (quinze mil e vinte reais)   06.060.0.2.10.302.0020.2159 - MANTER AS ATIVIDADES DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISES    3.3.90.08.00.00 - 1500100200           - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar            R$ 6.000,00 (seis mil reais)   06.060.0.2.10.305.0021.2173 - MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 3.1.90.04.00.00 - 1600000000           - Contratação por Tempo Determinado R$ 8.000,00 (oito mil reais)   07        - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL       07.070.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS    07.070.0.1.08.122.0024.2186 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SMAS 3.3.90.30.00.00 - 1500000000           - Material de Consumo R$ 2.000,00 (dois mil reais)   07.070.0.2       - FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL      07.070.0.2.08.244.0025.2202 - MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS      3.3.90.32.00.00 - 1500000000           - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 10.000,00 (dez mil reais)   07.070.0.2.08.244.0025.2302 - MANUTENCAO DOS RECURSOS DO FEAS   3.3.90.32.00.00 - 1661000000           - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1.000,00 (um mil reais)   07.070.0.2.08.244.0026.2310 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 3.1.90.13.00.00 - 1500000000           - Obrigações Patronais R$ 1.000,00 (um mil reais)   08        - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS   08.080.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS    08.080.0.1.04.122.0005.2226 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SMOSP        3.3.90.08.00.00 - 1500000000           - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar            R$ 2.000,00 (dois mil reais)   08.080.0.2       - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 08.080.0.2.15.451.0036.1079 - PAVIMENTAÇÃO URBANA E OBRAS COMPLEMENTARES         4.4.90.51.00.00 - 1500000000           - Obras e Instalações  R$ 5.000,00 (cinco mil reais)   08.080.0.3       - SETOR DE OBRAS E VIAÇÃO   08.080.0.3.26.782.0037.2242 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE TRANSPORTES       3.1.90.13.00.00 - 1500000000           - Obrigações Patronais R$ 2.000,00 (dois mil reais)   09        - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL      09.090.0.1       - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPARTAMENTOS 09.090.0.1.20.601.0032.2247 - FOMENTO AS CADEIAS PRODUTIVAS         3.3.90.30.00.00 - 1500000000           - Material de Consumo R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais)   11        - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS    11.110.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS    11.110.0.1.04.122.0005.2268 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SMICS         3.1.91.13.00.00 - 1500000000           - Obrigações Patronais R$ 2.000,00 (dois mil reais)   12        - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO     12.120.0.1       - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS    12.120.0.1.04.121.0007.2284 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DAS SMP E DEPARTAMENTOS         3.1.90.11.00.00 - 1500000000           - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 15.000,00 (quinze mil reais) 3.1.91.13.00.00 - 1500000000           - Obrigações Patronais R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)     T O T A L  R$ 677.330,00                                           Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias: 05        - SECRETARIA MUN.  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER       05.050.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS    05.050.0.1.12.122.0011.2037 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEMECETEL 3.3.90.39.00.00 - 1500100100           - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (dez mil reais)   05.050.0.3       - DEPARTAMENTO DO ENSINO INFANTIL     05.050.0.3.12.365.0012.2070 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL      3.1.90.11.00.00 - 1500100100           - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 614.310,00 (seiscentos e quatorze mil e trezentos e dez reais)   06        - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE           06.060.0.2       - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE          06.060.0.2.10.122.0018.2123 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE 3.3.90.40.00.00 - 1500100200           - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (vinte mil reais)   06.060.0.2.10.301.0019.2130 - DESENVOLVER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DAS UBSs     3.3.90.30.00.00 - 1500100200           - Material de Consumo R$ 23.020,00 (vinte e três mil e vinte reais)   07        - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL       07.070.0.2       - FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL      07.070.0.2.08.244.0026.2310 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 3.3.90.39.00.00 - 1500000000           - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (dez mil reais)     T O T A L  R$ 677.330,00                                                   Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.                                         Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia                                     Estado de MATO GROSSO                                     Em 26 de agosto de 2022.                                         José Elpidio de Moraes Cavalcante                                     Prefeito Municipal                                         Weber Vieira Martins                                     Sec. Municipal de Administração    

Título: Decreto Nº 00072/2022

Descrição: Decreto Nº 00072/2022                                     Data: 02/08/2022                                     Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar         e dá outras providências.                                     José Elpidio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de MATO GROSSO, no uso de   suas atribuições legais e especialmente a Lei n. º 01247/2021.                                           DECRETA:                                           Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.642.432,00 (um milhão, seiscentos e quarenta e dois mil e quatrocentos e trinta e dois reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:   02        - CHEFIA DO EXECUTIVO           02.020.0.1       - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS          02.020.0.1.04.122.0002.2008 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO            3.3.90.30.00.00 - 1500000000           - Material de Consumo R$ 10.000,00 (dez mil reais)   03        - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO   03.030.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS    03.030.0.1.04.122.0003.2021 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES SMAD       3.3.90.14.00.00 - 1500000000           - Diárias – Civil R$ 1.000,00 (um mil reais) 3.3.90.30.00.00 - 1500000000           - Material de Consumo R$ 10.000,00 (dez mil reais)   03.030.0.1.04.122.0004.1009 - AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS P/ A SMAD   4.4.90.52.00.00 - 1500000000           - Equipamentos e Material Permanente R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais)   04        - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS     04.040.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS    04.040.0.1.04.123.0006.2031 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SEC. SMF     3.3.90.39.00.00 - 1500000000           - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (vinte mil reais) 3.3.90.41.00.00 - 1500000000           - Contribuições R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais)   04.040.0.1.04.123.0006.2034 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO         3.3.90.39.00.00 - 1500000000           - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 383.000,00 (trezentos e oitenta e três mil reais)   05        - SECRETARIA MUN.  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER       05.050.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS    05.050.0.1.12.122.0011.2037 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEMECETEL 3.3.90.14.00.00 - 1500100100           - Diárias – Civil R$ 8.000,00 (oito mil reais)   05.050.0.2       - DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL     05.050.0.2.12.361.0013.2049 - DESENVOLVER ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL     3.3.90.39.00.00 - 1500100100           - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (vinte mil reais)   05.050.0.4       - FUNDEB     05.050.0.4.12.361.0013.2079 - GASTOS COM BENEFICIOS EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - Rec 70% FUNDEB       3.1.90.04.00.00 - 1540107000           - Contratação por Tempo Determinado R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais)   05.050.0.4.12.365.0012.2086 - GASTOS E BENEFÍCIOS  EDUC INFANTIL - Rec 70% FUNDEB     3.1.90.04.00.00 - 1540107000           - Contratação por Tempo Determinado R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais)   05.050.0.7       - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER     05.050.0.7.27.812.0017.2106 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DO DEPTO DE ESPORTES       3.3.90.39.00.00 - 1500000000           - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)     06        - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE           06.060.0.2       - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE          06.060.0.2.10.122.0018.2123 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE 3.3.90.30.00.00 - 1500100200           - Material de Consumo R$ 7.000,00 (sete mil reais)   06.060.0.2.10.301.0019.2130 - DESENVOLVER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DAS UBSs     3.1.90.11.00.00 - 1600000000           - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) 3.3.90.30.00.00 - 1600000000           - Material de Consumo R$ 56.292,00 (cinquenta e seis mil e duzentos e noventa e dois reais) 3.3.90.35.00.00 - 1600000000           - Serviços de Consultoria R$ 8.010,00 (oito mil e dez reais) 3.3.90.39.00.00 - 1500100200           - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais)   06.060.0.2.10.302.0020.2154 - MANTER AS ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE       3.1.90.11.00.00 - 1500100200           - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil       R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) 3.3.90.30.00.00 - 1500100200           - Material de Consumo R$ 39.480,00 (trinta e nove mil e quatrocentos e oitenta reais) 3.3.90.39.00.00 - 1500100200           - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais)   06.060.0.2.10.302.0020.2159 - MANTER AS ATIVIDADES DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISES    3.3.90.39.00.00 - 1600000000           - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 14.000,00 (quatorze mil reais)   06.060.0.2.10.302.0020.2167 - MANTER ATIVIDADES DO CENTRO DE REABILITAÇÃO 3.3.90.39.00.00 - 1500100200           - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica      R$ 30.000,00 (trinta mil reais)   06.060.0.2.10.303.0022.2144 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA          3.3.90.39.00.00 - 1500100200           - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (trinta mil reais)   06.060.0.2.10.304.0021.2170 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.3.90.30.00.00 - 1600000000           - Material de Consumo R$ 13.000,00 (treze mil reais) 3.3.90.39.00.00 - 1500100200           - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 (dois mil reais)   07        - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL       07.070.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS    07.070.0.1.08.122.0024.2186 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SMAS 3.3.90.30.00.00 - 1500000000           - Material de Consumo R$ 15.000,00 (quinze mil reais) 3.3.90.39.00.00 - 1500000000           - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 (dois mil reais)   08        - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS   08.080.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS    08.080.0.1.04.122.0005.2226 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SMOSP        3.3.90.39.00.00 - 1500000000           - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)   08.080.0.2       - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 08.080.0.2.15.451.0036.1079 - PAVIMENTAÇÃO URBANA E OBRAS COMPLEMENTARES         4.4.90.51.00.00 - 1754000000           - Obras e Instalações  R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais)   08.080.0.2.15.452.0036.2236 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DO DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS            3.3.90.39.00.00 - 1500000000           - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais)   08.080.0.3       - SETOR DE OBRAS E VIAÇÃO   08.080.0.3.26.782.0037.2240 - CONSERVAR E MANTER FROTA DO SETOR DE TRANSPORTE  3.3.90.39.00.00 - 1500000000           - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) 3.3.90.39.00.00 - 1759000000           - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)       12        - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO     12.120.0.1       - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS    12.120.0.1.04.121.0007.2284 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DAS SMP E DEPARTAMENTOS         3.1.90.94.00.00 - 1500000000           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 200,00 (duzentos reais)   12.120.0.2       - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAE         12.120.0.2.17.512.0010.2289 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO DAE  3.3.90.40.00.00 - 1500000000           - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 95.200,00 (noventa e cinco mil e duzentos reais)     T O T A L  R$ 1.642.432,00                                         Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:   05        - SECRETARIA MUN.  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER       05.050.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS    05.050.0.1.12.122.0011.1015 - AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS P/ APOIO ADMINISTRATIVO SEMECETEL 4.4.90.52.00.00 - 1500100100           - Equipamentos e Material Permanente R$ 8.000,00 (oito mil reais)   05.050.0.4       - FUNDEB     05.050.0.4.12.367.0014.2082 - DESENVOLVER ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - Rec 30% FUNDEB       3.3.90.39.00.00 - 1540000000           - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (vinte mil reais)   06        - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE           06.060.0.2       - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE          06.060.0.2.10.122.0018.1122 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE  3.3.90.36.00.00 - 1500100200           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 990,00 (novecentos e noventa reais) 3.3.90.39.00.00 - 1500100200           - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 990,00(novecentos e noventa reais)   06.060.0.2.10.122.0018.2123 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE 3.3.90.30.00.00 - 1500000000           - Material de Consumo R$ 1.582,89 (um mil, quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta e nove centavos) 3.3.90.36.00.00 - 1500100200           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 990,00 (novecentos e noventa reais) 3.3.90.39.00.00 - 1500000000           - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.505,70 (um mil, quinhentos e cinco reais e setenta centavos) 3.3.90.40.00.00 - 1500100200           - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 61.297,23 (sessenta e um mil, duzentos e noventa e sete reais e vinte e três centavos)   06.060.0.2.10.122.0018.2127 - MANTER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DA CENTRAL DE REGULAÇÃO          3.3.90.30.00.00 - 1500000000           - Material de Consumo R$ 3.990,23 (três mil, novecentos e noventa reais e vinte e três centavos)   06.060.0.2.10.301.0019.2130 - DESENVOLVER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DAS UBSs     3.1.90.11.00.00 - 1621000000           - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil    R$ 332.152,00 (trezentos e trinta e dois mil e cento e cinquenta e dois reais) 3.1.91.13.00.00 - 1500100200           - Obrigações Patronais R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) 3.3.90.35.00.00 - 1500100200           - Serviços de Consultoria R$ 3.000,00 (três mil reais) 3.3.90.36.00.00 - 1500100200           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 15.000,00 (quinze mil reais) 3.3.90.36.00.00 - 1600000000           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 19.930,00 (dezenove mil e novecentos e trinta reais) 3.3.90.39.00.00 - 1500000000           - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (dez mil reais)   06.060.0.2.10.301.0019.2133 - MANTER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DA ACADEMIA DA SAÚDE          3.3.90.36.00.00 - 1500100200           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 990,00 (novecentos e noventa reais)     06.060.0.2.10.302.0020.2154 - MANTER AS ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE       3.1.90.11.00.00 - 1621000000           - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil    R$ 264.506,00 (duzentos e sessenta e quatro mil e quinhentos e seis reais) 3.3.90.30.00.00 - 1500000000           - Material de Consumo R$ 49.263,50 (quarenta e nove mil, duzentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos) 3.3.90.36.00.00 - 1500100200           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 100.000,00 (cem mil reais)   06.060.0.2.10.302.0020.2167 - MANTER ATIVIDADES DO CENTRO DE REABILITAÇÃO 3.3.90.39.00.00 - 1500000000           - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica     R$ 969,00 (novecentos e sessenta e nove reais)   06.060.0.2.10.304.0021.2170 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.3.90.30.00.00 - 1500000000           - Material de Consumo R$ 1.067,00 (um mil e sessenta e sete reais) 3.3.90.36.00.00 - 1500100200           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (dez mil reais)   06.060.0.2.10.305.0021.2173 - MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 3.3.90.36.00.00 - 1500100200           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 12.590,00 (doze mil e quinhentos e noventa reais)   07        - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL       07.070.0.2       - FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL      07.070.0.2.08.244.0025.2211 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA    3.3.90.39.00.00 - 1660000000           - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais)   07.070.0.2.08.244.0026.2310 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 3.3.90.39.00.00 - 1660000000           - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (cinco mil reais)           08        - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS   08.080.0.2       - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 08.080.0.2.15.451.0036.2228 - REVITALIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS 4.4.90.51.00.00 - 1700000000           - Obras e Instalações R$ 100.000,00 (cem mil reais)   08.080.0.2.15.452.0036.1084 - AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIP. P/ DEPTO SERV. URBANOS   4.4.90.52.00.00 - 1500000000           - Equipamentos e Material Permanente R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) 4.4.90.52.00.00 - 1700000000           - Equipamentos e Material Permanente R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)   08.080.0.2.15.452.0036.2230 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.3.90.39.00.00 - 1500000000           - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)   08.080.0.2.15.452.0036.2236 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DO DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS            3.3.90.36.00.00 - 1500000000           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)   09        - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL      09.090.0.1       - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPARTAMENTOS 09.090.0.1.20.122.0005.2245 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE SMDER 3.3.90.30.00.00 - 1500000000           - Material de Consumo R$ 20.819,45 (vinte mil, oitocentos e dezenove reais e quarenta e cinco centavos)   09.090.0.1.20.606.0032.1095 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MAQUINÁRIOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS 4.4.90.52.00.00 - 1700000000           - Equipamentos e Material Permanente R$ 205.799,00 (duzentos e cinco mil e setecentos e noventa e nove reais)     T O T A L  R$ 1.642.432,00                                                 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.                                         Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia                                     Estado de MATO GROSSO                                     Em 02 de agosto de 2022.                                         José Elpidio de Moraes Cavalcante                                     Prefeito Municipal                                         Weber Vieira Martins                                     Secr. Municipal de Administração    

Título: Decreto Nº 00073/2022

Descrição: Decreto Nº 00073/2022                                                 Data: 08/08/2022                                                 Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.                                                José Elpidio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de MATO GROSSO, no uso de   suas atribuições legais e especialmente a Lei n. º 01247/2021.                                         DECRETA:                                       Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 999.290,00 (novecentos e noventa e nove mil e duzentos e noventa reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:   03        - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO   03.030.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS    03.030.0.1.04.122.0004.1009 - AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS P/ A SMAD   4.4.90.52.00.00 - 1500000000           - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00 (três mil reais)   04        - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS     04.040.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS    04.040.0.1.04.123.0006.2031 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SEC. SMF     3.3.90.39.00.00 - 1500000000           - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 11.000,00 (onze mil reais)   05        - SECRETARIA MUN.  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER       05.050.0.2       - DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL     05.050.0.2.12.306.0013.2055 - AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR PARA EDUCAÇÃO BASICA FUNDAMENTAL     3.3.90.30.00.00 - 1500100100           - Material de Consumo R$ 70.000,00 (setenta mil reais)   05.050.0.3       - DEPARTAMENTO DO ENSINO INFANTIL     05.050.0.3.12.306.0012.2061 - AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR PARA EDUCAÇÃO INFANTIL    3.3.90.30.00.00 - 1500100100           - Material de Consumo R$ 30.000,00 (trinta mil reais)   05.050.0.7       - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER     05.050.0.7.27.812.0017.2106 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DO DEPTO DE ESPORTES       3.3.90.14.00.00 - 1500000000           - Diárias – Civil R$ 600,00 (seiscentos reais)   06        - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE           06.060.0.2       - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE          06.060.0.2.10.122.0018.2123 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE 3.3.90.14.00.00 - 1500100200           - Diárias – Civil R$ 2.000,00 (dois mil reais)   06.060.0.2.10.122.0018.2127 - MANTER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DA CENTRAL DE REGULAÇÃO          3.3.90.14.00.00 - 1500100200           - Diárias – Civil R$ 5.000,00 (cinco mil reais)   06.060.0.2.10.301.0019.2130 - DESENVOLVER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DAS UBSs     3.3.90.30.00.00 - 1600000000           - Material de Consumo R$ 4.000,00 (quatro mil reais) 3.3.90.39.00.00 - 1600000000           - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (dez mil reais)   06.060.0.2.10.302.0020.2154 - MANTER AS ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE       3.3.90.30.00.00 - 1500100200           - Material de Consumo R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais) 3.3.90.39.00.00 - 1500100200           - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 24.998,00 (vinte e quatro mil e novecentos e noventa e oito reais)   07        - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL       07.070.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS    07.070.0.1.08.122.0024.2186 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SMAS 3.1.90.94.00.00 - 1500000000           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) 3.3.90.14.00.00 - 1500000000           - Diárias – Civil R$ 1.000,00 (um mil reais) 3.3.90.30.00.00 - 1500000000           - Material de Consumo R$ 10.000,00 (dez mil reais) 3.3.90.39.00.00 - 1500000000           - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)         08        - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS   08.080.0.2       - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 08.080.0.2.15.451.0036.1079 - PAVIMENTAÇÃO URBANA E OBRAS COMPLEMENTARES         4.4.90.51.00.00 - 1500000000           - Obras e Instalações  R$ 610.662,00 (seiscentos e dez mil e seiscentos e sessenta e dois reais)   08.080.0.2.15.451.0036.2228 - REVITALIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS 4.4.90.51.00.00 - 1500000000           - Obras e Instalações  R$ 16.830,00 (dezesseis mil e oitocentos e trinta reais)   08.080.0.2.15.452.0036.2231 - MANUTENÇÃO DA LIMPEZA URBANA        3.3.90.39.00.00 - 1500000000           - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais)   08.080.0.3       - SETOR DE OBRAS E VIAÇÃO   08.080.0.3.26.782.0037.2240 - CONSERVAR E MANTER FROTA DO SETOR DE TRANSPORTE  3.3.90.39.00.00 - 1500000000           - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica     R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais)   T O T A L  R$ 999.290,00                 Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:   05        - SECRETARIA MUN.  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER       05.050.0.4       - FUNDEB     05.050.0.4.12.361.0013.2078 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB 30%     4.4.90.52.00.00 - 1540000000           - Equipamentos e Material Permanente R$ 70.000,00 (setenta mil reais)   05.050.0.4.12.367.0014.2082 - DESENVOLVER ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - Rec 30% FUNDEB       4.4.90.52.00.00 - 1540000000           - Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (trinta mil reais) 06        - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE           06.060.0.2       - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE          06.060.0.2.10.122.0018.2123 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE 3.3.90.40.00.00 - 1500100200           - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais)   06.060.0.2.10.301.0019.2130 - DESENVOLVER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DAS UBSs     3.3.90.36.00.00 - 1500100200           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4.999,00 (quatro mil e novecentos e noventa e nove reais) 3.3.90.93.00.00 - 1500100200           - Indenizações e Restituições R$ 10.000,00 (dez mil reais)   06.060.0.2.10.301.0019.2135 - MANTER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DOS ACSs      3.3.90.39.00.00 - 1500100200           - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 4.999,00 (quatro mil e novecentos e noventa e nove reais)   06.060.0.2.10.305.0021.2173 - MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 3.1.90.11.00.00 - 1600000000           - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil    R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais) 3.3.90.30.00.00 - 1500100200           - Material de Consumo R$ 2.000,00 (dois mil reais) 3.3.90.39.00.00 - 1500100200           - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 (três mil reais)   07        - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL       07.070.0.2       - FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL      07.070.0.2.08.244.0025.2211 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA    3.3.90.36.00.00 - 1500000000           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) 3.3.90.36.00.00 - 1660000000           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física         R$ 5.000,00 (cinco mil reais) 3.3.90.39.00.00 - 1660000000           - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica     R$ 6.000,00 (seis mil reais)   07.070.0.2.08.244.0026.2310 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 3.3.90.39.00.00 - 1500000000           - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (cinco mil reais)   08        - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS   08.080.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS    08.080.0.1.04.122.0005.2226 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SMOSP        3.3.90.30.00.00 - 1500000000           - Material de Consumo R$ 2.000,00 (dois mil reais)   08.080.0.2       - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 08.080.0.2.15.451.0036.1080 - OBRAS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS        4.4.90.51.00.00 - 1700000000           - Obras e Instalações  R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais)   08.080.0.2.17.512.0036.1082 - ADEQUAÇÃO SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS      4.4.90.51.00.00 - 1700000000           - Obras e Instalações  R$ 14.000,00 (quatorze mil reais)   09        - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL      09.090.0.1       - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPARTAMENTOS 09.090.0.1.20.606.0032.1095 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MAQUINÁRIOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS 4.4.90.52.00.00 - 1500000000           - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)   12        - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO     12.120.0.2       - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAE         12.120.0.2.17.512.0010.1111 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ETA     4.4.90.51.00.00 - 1700000000           - Obras e Instalações  R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)   12.120.0.2.17.512.0010.2289 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO DAE  3.3.90.30.00.00 - 1500000000           - Material de Consumo R$ 100.000,00 (cem mil reais) 3.3.90.39.00.00 - 1500000000           - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 391.792,00 (trezentos e noventa e um mil e setecentos e noventa e dois reais)   12.120.0.3       - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE        12.120.0.3.18.542.0038.1116 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERMAN. P/ O MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL     4.4.90.52.00.00 - 1500000000           - Equipamentos e Material Permanente R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)   T O T A L  R$ 999.290,00                                         Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.                                         Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia                                     Estado de MATO GROSSO                                     Em 08 de agosto de 2022.                                         José Elpidio de Moraes Cavalcante                                     Prefeito Municipal                                         Weber Vieira Martins                                     Sec. Municipal de Administração    

Título: DECRETO MUNICIPAL Nº 082 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022

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