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Título: Decreto Nº 030/2024, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Descrição:                                                                                     Decreto Nº 00030/2024                                                            Data: 25/04/2024                                                            Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.                                                            José Elpidio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de   suas atribuições legais e especialmente a Lei n. º 01303/2022.                                         DECRETA:                                       Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 921.031,94 (novecentos e vinte e um mil, trinta e um reais e noventa e quatro centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:   02        - CHEFIA DO EXECUTIVO           02.020.0.1       - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS          02.020.0.1.04.122.0002.2008 - GESTÃO ESTRATÉGICA 3.1.90.94.00.00 - 1500000000           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 16.960,00 (dezesseis mil e novecentos e sessenta reais)   03        - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO   03.030.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS    03.030.0.1.04.122.0003.2021 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES SMAD       3.1.90.94.00.00 - 1500000000           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais)   03.030.0.1.04.122.0004.1009 - AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS P/ A SMAD   4.4.90.52.00.00 - 1500000000           - Equipamentos e Material Permanente R$ 58.900,00 (cinquenta e oito mil e novecentos reais)   04        - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS     04.040.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS    04.040.0.1.04.123.0006.2031 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SEC. SMF     3.3.90.93.00.00 - 1500000000           - Indenizações e Restituições R$ 3.580,00 (três mil e quinhentos e oitenta reais) 04.040.0.1.04.123.0006.2034 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO         3.3.90.30.00.00 - 1500000000           - Material de Consumo R$ 5.000,00 (cinco mil reais)   05        - SECRETARIA MUN.  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER       05.050.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS    05.050.0.1.12.122.0011.2037 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEMECETEL 3.1.90.94.00.00 - 1500100100           - Indenizações e Restituições Trabalhistas    R$ 3.963,00 (três mil e novecentos e sessenta e três reais)   05.050.0.5       - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL          05.050.0.5.12.367.0014.2098 - DESENVOLVER ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.1.90.13.00.00 - 1500100100           - Obrigações Patronais R$ 5.000,00 (cinco mil reais)   05.050.0.8       - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO           05.050.0.8.13.122.0016.2111 - DESENVOLVER ATIVIDADES DO DEPTO DE CULTURA  3.3.90.39.00.00 - 1500000000           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (cem mil reais)   06        - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE           06.060.0.2       - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE          06.060.0.2.10.122.0018.1169 - AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIP. APOIO ADMINISTRATIVO SEC. SAÚDE          4.4.90.52.00.00 - 1500100200           - Equipamentos e Material Permanente R$ 15.050,00 (quinze mil e cinquenta reais)   06.060.0.2.10.301.0019.2135 - MANTER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DOS ACSs      3.1.90.04.00.00 - 1604000000           - Contratação por Tempo Determinado R$ 71.179,00 (setenta e um mil e cento e setenta e nove reais)   06.060.0.2.10.302.0020.1043 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE   4.4.90.51.00.00 - 1631000000           - Obras e Instalações R$ 100.411,94 (cem mil, quatrocentos e onze reais e noventa e quatro centavos) 06.060.0.2.10.302.0020.2154 - MANTER AS ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE       3.1.90.11.00.00 - 1621000000           - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 323.618,00 (trezentos e vinte e três mil e seiscentos e dezoito reais) 3.3.90.39.00.00 - 1621000000           - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais)   06.060.0.2.10.302.0020.2159 - MANTER AS ATIVIDADES DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISES    3.1.90.11.00.00 - 1621000000           - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 50.780,00 (cinquenta mil e setecentos e oitenta reais)   06.060.0.2.10.305.0021.2173 - MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 3.1.90.04.00.00 - 1604000000           - Contratação por Tempo Determinado R$ 9.421,00 (nove mil e quatrocentos e vinte e um reais)   07        - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL       07.070.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS    07.070.0.1.08.122.0024.2186 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SMAS 3.1.90.94.00.00 - 1500000000           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.650,00 (quatro mil e seiscentos e cinquenta reais)   07.070.0.2       - FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL      07.070.0.2.08.244.0025.2191 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA 4.4.90.52.00.00 - 1660000000           - Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00 (quinze mil reais)   07.070.0.2.08.244.0025.2211 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA    3.3.90.30.00.00 - 1500000000           - Material de Consumo R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)   07.070.0.2.08.244.0026.2310 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 3.3.90.30.00.00 - 1500000000           - Material de Consumo R$ 30.000,00 (trinta mil reais)   08        - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS   08.080.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS    08.080.0.1.04.122.0005.2226 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SMOSP        3.1.90.94.00.00 - 1500000000           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.654,00 (quatro mil e seiscentos e cinquenta e quatro reais)   09        - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL      09.090.0.1       - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPARTAMENTOS 09.090.0.1.20.122.0005.2245 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE SMDER 3.1.90.94.00.00 - 1500000000    - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)   11        - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS    11.110.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS    11.110.0.1.04.122.0005.2268 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SMICS         3.1.90.94.00.00 - 1500000000           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.654,00 (quatro mil e seiscentos e cinquenta e quatro reais)   12        - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE    12.120.0.1       - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS    12.120.0.1.04.121.0007.2284 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DAS SMP E DEPARTAMENTOS         3.1.90.94.00.00 - 1500000000           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 7.857,00 (sete mil e oitocentos e cinquenta e sete reais)   13        - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO     13.130.0.1       - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 13.130.0.1.04.122.0002.2353 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SMG 3.1.90.94.00.00 - 1500000000           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.654,00 (quatro mil e seiscentos e cinquenta e quatro reais)   T O T A L  R$ 921.031,94                                         Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:   03        - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO   03.030.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS    03.030.0.1.04.122.0003.2021 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES SMAD       3.1.90.13.00.00 - 1500000000           - Obrigações Patronais R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)   05        - SECRETARIA MUN.  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER       05.050.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS    05.050.0.1.12.122.0011.1170 - REESTRUTURAÇÃO FISICA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO  4.4.90.51.00.00 - 1500100100           - Obras e Instalações  R$ 70.000,00 (setenta mil reais)   05.050.0.2       - DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL     05.050.0.2.12.361.0013.1024 - REESTRUTURAÇÃO FÍSICA DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ENSINO FUNDAMENTAL      4.4.90.51.00.00 - 1500100100           - Obras e Instalações  R$ 90.000,00 (noventa mil reais)   05.050.0.8       - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO           05.050.0.8.13.122.0016.2111 - DESENVOLVER ATIVIDADES DO DEPTO DE CULTURA  3.3.90.30.00.00 - 1500000000           - Material de Consumo R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)   06        - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE           06.060.0.2       - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE          06.060.0.2.10.301.0019.2135 - MANTER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DOS ACSs      3.1.90.04.00.00 - 1600000000           - Contratação por Tempo Determinado R$ 71.179,00 (setenta e um mil e cento e setenta e nove reais)   06.060.0.2.10.302.0020.2154 - MANTER AS ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE       3.1.90.11.00.00 - 1500100200           - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil    R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)   06.060.0.2.10.302.0020.2159 - MANTER AS ATIVIDADES DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISES    3.1.90.11.00.00 - 1500100200           - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais)       07        - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL       07.070.0.2       - FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL      07.070.0.2.08.244.0025.2211 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA    4.4.90.52.00.00 - 1660000000           - Equipamentos e Material Permanente R$ 33.852,94 (trinta e três mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e noventa e quatro centavos)   07.070.0.2.08.244.0026.2310 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 3.3.90.30.00.00 - 1660000000           - Material de Consumo R$ 30.000,00 (trinta mil reais)   T O T A L  R$ 921.031,94                                         Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.                                                                Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia                                                            Estado de Mato Grosso                                                            Em 25 de abril de 2024.                                                                José Elpidio de Moraes Cavalcante                                                            Prefeito Municipal                                                                Weber Vieira Martins                                                            Secr. Municipal de Administração     

Título: Decreto Nº 029/2024, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Descrição:                                                             Decreto Nº 00029/2024                                                 Data: 19/04/2024                                                 Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.                                                 José Elpidio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de   suas atribuições legais e especialmente a Lei n. º 01303/2022.                                  DECRETA:                                Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 136.500,00 (cento e trinta e seis mil e quinhentos reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:   06     - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE         06.060.0.2  - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.060.0.2.10.302.0020.2154   - MANTER AS ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE      3.3.90.30.00.00 - 2632000000 - Material de Consumo R$ 100.000,00 (cem mil reais)   12     - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE     12.120.0.2  - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAE     12.120.0.2.17.512.0010.2289   - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO DAE        3.3.90.39.00.00 - 2751000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 36.500,00 (trinta e seis mil e quinhentos reais)   T O T A L  R$ 136.500,00                         Art. 2º - Para cumprimento do credito autorizado serão utilizados os recursos mencionados no Art. 43, inciso I da Lei Federal nº. 4.320/1964, provenientes de Superávit Financeiro apurado no exercício anterior nas fontes de recursos de livre aplicação.                                Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.                                              Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia                                        Estado de Mato Grosso                                        Em 19 de abril de 2024.                                            José Elpidio de Moraes Cavalcante                                        Prefeito Municipal                                            Weber Vieira Martins                                       Secr. Municipal de Administração    

Título: DECRETO N.º 005-2024 TMRS

Descrição: REGULAMENTA E EFETUA O LANÇAMENTO  DA TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – “TMRS” PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA, INSTITUIDA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 083 DE 19 DE MAIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: DECRETO N.º 004-2024 - ELEVAÇÃO DE NIVEL

Descrição: DISPOES SOBRE A ELEVAÇÃO DE NIVEL DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE NOVA OLÍMPIA-MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Título: Decreto Nº 028/2024, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Descrição:                                                 Decreto Nº 00028/2024                                                Data: 03/04/2024                                                Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.                                                José Elpidio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de   suas atribuições legais e especialmente a Lei n. º 01303/2022.                                         DECRETA:                                       Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.992.500,00 (três milhões, novecentos e noventa e dois mil e quinhentos reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:   03        - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO   03.030.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS    03.030.0.1.04.122.0003.2021 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES SMAD       3.3.90.40.00.00 - 1500000000           - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 39.800,00 (trinta e nove mil e oitocentos reais)   05        - SECRETARIA MUN.  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER       05.050.0.3       - DEPARTAMENTO DO ENSINO INFANTIL     05.050.0.3.12.306.0012.2061 - AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR PARA EDUCAÇÃO INFANTIL    3.3.90.30.00.00 - 1552000000           - Material de Consumo R$ 14.000,00 (quatorze mil reais)   05.050.0.4       - FUNDEB     05.050.0.4.12.367.0014.2082 - DESENVOLVER ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - Rec 30 Perc FUNDEB       3.3.90.39.00.00 - 1540000000           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais)   06        - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE           06.060.0.2       - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE          06.060.0.2.10.301.0019.2130 - DESENVOLVER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DAS UBSs     3.3.90.30.00.00 - 1600000060           - Material de Consumo R$ 100.000,00 (cem mil reais) 3.3.90.39.00.00 - 1600000060           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (cem mil reais)   06.060.0.2.10.302.0020.2159 - MANTER AS ATIVIDADES DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISES    3.3.90.39.00.00 - 1500100200           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (trinta mil reais)   07        - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL       07.070.0.2       - FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL      07.070.0.2.08.244.0025.2191 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA 3.3.90.39.00.00 - 1660000000           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais)   07.070.0.3       - FMDCA-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES    07.070.0.3.08.243.0039.2221 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE      3.3.90.43.00.00 - 1500000000           - Subvenções Sociais  R$ 118.400,00 (cento e dezoito mil e quatrocentos reais)   08        - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS   08.080.0.2       - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 08.080.0.2.15.451.0036.1079 - PAVIMENTAÇÃO URBANA E OBRAS COMPLEMENTARES         4.4.90.51.00.00 - 1700000000           - Obras e Instalações  R$ 633.000,00 (seiscentos e trinta e três mil reais) 4.4.90.51.00.00 - 1701000000           - Obras e Instalações R$ 2.912.000,00 (dois milhões e novecentos e doze mil reais)   T O T A L  R$ 3.992.500,00                                         Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:   02        - CHEFIA DO EXECUTIVO           02.020.0.1       - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS          02.020.0.1.04.122.0004.1008 - CONSTRUÇÃO DE AUDITORIO MUNICIPAL 4.4.90.51.00.00 - 1500000000           - Obras e Instalações  R$ 100.000,00 (cem mil reais) 4.4.90.52.00.00 - 1500000000           - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (cem mil reais)   03        - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO   03.030.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS    03.030.0.1.04.123.0004.1167 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PREDIO DO EXECUTIVO   4.4.90.51.00.00 - 1500000000           - Obras e Instalações  R$ 100.000,00 (cem mil reais)   03.030.0.1.04.128.0003.2024 - PROMOVER CONCURSO PÚBLICO E/OU PROCESSOS SELETIVOS        3.3.90.39.00.00 - 1500000000           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)   05        - SECRETARIA MUN.  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER       05.050.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS    05.050.0.1.12.122.0011.1170 - REESTRUTURAÇÃO FISICA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO  4.4.90.51.00.00 - 1500100100           - Obras e Instalações  R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)   05.050.0.3       - DEPARTAMENTO DO ENSINO INFANTIL     05.050.0.3.12.365.0012.2064 - MELHORAR/AMPLIAR ESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL     4.4.90.51.00.00 - 1500100100           - Obras e Instalações  R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)   05.050.0.3.12.365.0012.2070 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL      3.3.90.30.00.00 - 1550000000           - Material de Consumo R$ 17.300,00 (dezessete mil e trezentos reais)   06        - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE           06.060.0.2       - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE          06.060.0.2.10.301.0019.2130 - DESENVOLVER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DAS UBSs     3.3.90.30.00.00 - 1621000000           - Material de Consumo R$ 100.000,00 (cem mil reais) 06.060.0.2.10.302.0020.2159 - MANTER AS ATIVIDADES DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISES    3.3.90.39.00.00 - 1600000000           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (trinta mil reais)   07        - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL       07.070.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS    07.070.0.1.08.122.0024.2186 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SMAS 3.3.90.39.00.00 - 1500000000           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais)   07.070.0.2       - FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL      07.070.0.2.08.244.0025.1127 -           4.4.90.51.00.00 - 1500000000           - Obras e Instalações  R$ 118.400,00 (cento e dezoito mil e quatrocentos reais)   08        - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS   08.080.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS    08.080.0.1.04.122.0005.1172 - MELHORAR/AMPLIARMESTRUTURA FISICA DA SMOP  4.4.90.51.00.00 - 1500000000           - Obras e Instalações  R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais)   08.080.0.2       - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 08.080.0.2.15.451.0036.1079 - PAVIMENTAÇÃO URBANA E OBRAS COMPLEMENTARES         4.4.90.51.00.00 - 1500000000           - Obras e Instalações  R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)   08.080.0.2.15.451.0036.2228 - REVITALIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS 4.4.90.51.00.00 - 1701000000           - Obras e Instalações  R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais)   08.080.0.2.15.451.0036.2309 - MANUTENÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS     4.4.90.51.00.00 - 1500000000           - Obras e Instalações  R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)       08.080.0.2.15.452.0036.2231 - MANUTENÇÃO DA LIMPEZA URBANA        3.3.90.39.00.00 - 1500000000           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 211.800,00 (duzentos e onze mil e oitocentos reais)   08.080.0.3       - SETOR DE OBRAS E VIAÇÃO   08.080.0.3.26.782.0037.1092 - AQUISIÇÃO VEÍCULOS, MÁQUINAS E IMPLEMENTOS P/ O SETOR DE TRANSPORTES       4.4.90.52.00.00 - 1500000000           - Equipamentos e Material Permanente R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)   08.080.0.3.26.782.0037.2237 - CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS       3.3.90.30.00.00 - 1500000000           - Material de Consumo R$ 10.000,00 (dez mil reais) 3.3.90.30.00.00 - 1759000000           - Material de Consumo R$ 10.000,00 (dez mil reais) 3.3.90.39.00.00 - 1500000000           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (dez mil reais) 3.3.90.39.00.00 - 1759000000           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (dez mil reais) 4.4.90.51.00.00 - 1500000000           - Obras e Instalações R$ 10.000,00 (dez mil reais)   08.080.0.3.26.782.0037.2240 - CONSERVAR E MANTER FROTA DO SETOR DE TRANSPORTE  3.3.90.30.00.00 - 1500000000           - Material de Consumo R$ 100.000,00 (cem mil reais) 3.3.90.39.00.00 - 1500000000           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)   09        - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL      09.090.0.1       - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPARTAMENTOS 09.090.0.1.20.122.0005.2245 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE SMDER 3.3.90.39.00.00 - 1500000000           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (cem mil reais) 4.4.90.52.00.00 - 1500000000           - Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)   09.090.0.1.20.606.0032.2246 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE APOIO, TÉCNICO E ASSISTÊNCIA RURAL          3.3.90.30.00.00 - 1500000000           - Material de Consumo R$ 100.000,00 (cem mil reais) 3.3.90.39.00.00 - 1500000000           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) 11        - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS    11.110.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS    11.110.0.1.20.122.0005.1173 - CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA SMDER 4.4.90.51.00.00 - 1500000000           - Obras e Instalações  R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais)   12        - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE    12.120.0.2       - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAE         12.120.0.2.17.512.0010.1108 - AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA O DAE          4.4.90.52.00.00 - 1500000000           - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (vinte mil reais)   12.120.0.2.17.512.0010.1111 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ETA     4.4.90.51.00.00 - 1500000000           - Obras e Instalações  R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais)   12.120.0.2.17.512.0010.2287 - AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS E AFINS PARA TRATAMENTO DE ÁGUA     3.3.90.30.00.00 - 1500000000           - Material de Consumo R$ 100.000,00 (cem mil reais)   T O T A L  R$ 3.992.500,00                                         Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.                                                                Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia                                                            Estado de Mato Grosso                                                            Em 03 de abril de 2024.                                                                José Elpidio de Moraes Cavalcante                                                            Prefeito Municipal                                                                Weber Vieira Martins                                                            Secr. Municipal de Administração    

Título: Decreto N.º 027-2024, Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.226.261,14.

Descrição:                                                             Decreto Nº 00027/2024                                                            Data: 26/03/2024                                                            Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.                                                            José Elpidio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de   suas atribuições legais e especialmente a Lei n. º 01303/2022.                                         DECRETA:                                       Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.226.261,14 (um milhão, duzentos e vinte e seis mil, duzentos e sessenta e um reais e quatorze centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:   02        - CHEFIA DO EXECUTIVO           02.020.0.1       - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS          02.020.0.1.04.122.0002.2008 - GESTÃO ESTRATÉGICA 3.1.90.94.00.00 - 1500000000           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 16.139,00 (dezesseis mil e cento e trinta e nove reais)   03        - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO   03.030.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS    03.030.0.1.04.122.0003.2021 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES SMAD       3.3.90.40.00.00 - 1500000000           - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais)   05        - SECRETARIA MUN.  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER       05.050.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS    05.050.0.1.12.122.0011.2037 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEMECETEL 3.1.91.13.00.00 - 1500100100           - Obrigações Patronais R$ 15.738,00 (quinze mil e setecentos e trinta e oito reais)   05.050.0.4       - FUNDEB     05.050.0.4.12.365.0012.2086 - GASTOS E BENEFÍCIOS EDUC INFANTIL - Rec 70 Perc FUNDEB 3.1.90.94.00.00 - 1540107000           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 5.822,00 (cinco mil e oitocentos e vinte e dois reais)   06        - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE           06.060.0.2       - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE          06.060.0.2.10.122.0018.1169 - AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIP. APOIO ADMINISTRATIVO SEC. SAÚDE 4.4.90.52.00.00 - 1500100200           - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (vinte mil reais)   06.060.0.2.10.301.0019.1048 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO BASICA        4.4.90.52.00.00 - 1500100200           - Equipamentos e Material Permanente R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais)   06.060.0.2.10.301.0019.2130 - DESENVOLVER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DAS UBSs     3.3.90.30.00.00 - 1500100200           - Material de Consumo R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)   06.060.0.2.10.301.0019.2135 - MANTER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DOS ACSs      3.1.90.04.00.00 - 1604000000           - Contratação por Tempo Determinado R$ 156.684,50 (cento e cinquenta e seis mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos)   06.060.0.2.10.301.0019.2137 - DESENVOLVER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL          3.3.90.30.00.00 - 1500100200           - Material de Consumo R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) 3.3.90.39.00.00 - 1500100200           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 90.000,00 (noventa mil reais) 3.3.90.39.00.00 - 1600000000           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica      R$ 90.000,00 (noventa mil reais)   06.060.0.2.10.302.0020.1125 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE   4.4.90.52.00.00 - 1500100200           - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)     06.060.0.2.10.303.0022.2144 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA          3.3.90.30.00.00 - 1500100200           - Material de Consumo R$ 100.000,00 (cem mil reais) 3.3.90.32.00.00 - 1500100200           - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 100.000,00 (cem mil reais)   06.060.0.2.10.305.0021.2173 - MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 3.1.90.04.00.00 - 1604000000           - Contratação por Tempo Determinado R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais)   07        - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL       07.070.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS    07.070.0.1.08.122.0024.2186 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SMAS 3.1.90.94.00.00 - 1500000000           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais)   07.070.0.2       - FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL      07.070.0.2.08.244.0025.2302 - MANUTENCAO DOS RECURSOS DO FEAS   3.3.90.39.00.00 - 1500000000           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (cem mil reais)   08        - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS   08.080.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS    08.080.0.1.04.122.0005.2226 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SMOSP        3.1.90.94.00.00 - 1500000000           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 3.963,00 (três mil e novecentos e sessenta e três reais)   09        - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL      09.090.0.1       - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPARTAMENTOS 09.090.0.1.20.122.0005.2245 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE SMDER 3.1.90.94.00.00 - 1500000000           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 55.977,64 (cinquenta e cinco mil, novecentos e setenta e sete reais e sessenta e quatro centavos)   11        - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS    11.110.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS    11.110.0.1.04.122.0005.2268 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SMICS         3.1.90.94.00.00 - 1500000000           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 3.963,00 (três mil e novecentos e sessenta e três reais)   12        - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE    12.120.0.1       - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS    12.120.0.1.04.121.0007.2284 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DAS SMP E DEPARTAMENTOS         3.1.90.94.00.00 - 1500000000           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 5.652,00 (cinco mil e seiscentos e cinquenta e dois reais) 3.3.90.40.00.00 - 1500000000           - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)   13        - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO     13.130.0.1       - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 13.130.0.1.04.122.0002.2353 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SMG 3.1.90.94.00.00 - 1500000000           - Indenizações e Restituições Trabalhistas    R$ 4.308,00 (quatro mil e trezentos e oito reais) 3.1.91.13.00.00 - 1500000000           - Obrigações Patronais R$ 3.614,00 (três mil e seiscentos e quatorze reais)   T O T A L  R$ 1.226.261,14                                       Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:   05        - SECRETARIA MUN.  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER       05.050.0.2       - DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL     05.050.0.2.12.361.0013.2049 - DESENVOLVER ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL     3.3.90.39.00.00 - 1500100100           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica      R$ 489.261,14 (quatrocentos e oitenta e nove mil, duzentos e sessenta e um reais e quatorze centavos)   06        - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE           06.060.0.2       - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE          06.060.0.2.10.301.0019.2130 - DESENVOLVER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DAS UBSs     3.3.90.39.00.00 - 1500100200           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais)   06.060.0.2.10.302.0020.2154 - MANTER AS ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE       3.3.90.39.00.00 - 1500100200           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais)   07        - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL       07.070.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS    07.070.0.1.08.122.0024.2186 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SMAS 3.3.90.39.00.00 - 1500000000           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (cem mil reais)   T O T A L  R$ 1.226.261,14                                         Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.                                                                Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia                                                            Estado de Mato Grosso                                                            Em 26 de março de 2024.                                                                José Elpidio de Moraes Cavalcante                                                            Prefeito Municipal                                                                Weber Vieira Martins                                                            Secr. Municipal de Administração                                                      

Título: DECRETO MUNICIPAL N.º 026-2024, Fica declarado como Hóspede Oficial do Município de Nova Olímpia-MT, no dia 22/03/2024 o Senhor JÂNIO SIDNEY BONFOCHI Governador do Distrito 4440 do Rotary Internacional.

Descrição:   DECRETO Nº. 026/2024 DATA: 22 DE MARÇO DE 2024. DECLARA COMO HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA O GOVERNADOR DO ROTARY CLUB DISTRITO 4440, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;   DECRETA: Art. 1º Fica declarado como Hóspede Oficial do Município de Nova Olímpia-MT, no dia 22/03/2024 o Senhor JÂNIO SIDNEY BONFOCHI Governador do Distrito 4440 do Rotary International. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.   Prefeitura Municipal de Nova Olímpia – MT, 22 de março de 2024.         JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE Prefeito Municipal     Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.novaolimpia.mt.gov.br       WEBER VIEIRA MARTINS Secretário Municipal De Administração

Título: Decreto N.º 025/2024, Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 184.000,00.

Descrição:                                                                                     Decreto Nº 00025/2024                                                            Data: 18/03/2024                                                            Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.                                                            José Elpidio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de   suas atribuições legais e especialmente a Lei n. º 01303/2022.                                           DECRETA:                                         Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 184.000,00 (cento e oitenta e quatro mil reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:   03        - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO   03.030.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS    03.030.0.1.04.122.0004.1009 - AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS P/ A SMAD   4.4.90.52.00.00 - 1500000000           - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 (um mil reais)   04        - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS     04.040.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS    04.040.0.1.04.123.0006.2034 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO         3.3.90.40.00.00 - 1500000000           - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais)   05        - SECRETARIA MUN.  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER       05.050.0.2       - DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL     05.050.0.2.12.361.0013.1171 - CONSTRUÇÃO DE AUDITÓRIO 4.4.90.51.00.00 - 1500100100           - Obras e Instalações  R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais)     05.050.0.3       - DEPARTAMENTO DO ENSINO INFANTIL     05.050.0.3.12.365.0012.2070 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL      3.3.90.39.00.00 - 1500100100           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (vinte mil reais)   07        - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL       07.070.0.2       - FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL      07.070.0.2.08.244.0025.2191 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA 3.3.90.39.00.00 - 1660000000           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (dez mil reais)     T O T A L  R$ 184.000,00                                         Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:   05        - SECRETARIA MUN.  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER       05.050.0.2       - DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL     05.050.0.2.12.361.0013.2049 - DESENVOLVER ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL     3.3.90.39.00.00 - 1500100100           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 174.000,00 (cento e setenta e quatro mil reais)   07        - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL       07.070.0.2       - FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL      07.070.0.2.08.244.0025.2211 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA    3.3.90.39.00.00 - 1660000000           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (dez mil reais)     T O T A L  R$ 184.000,00                                             Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.                                                                Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia                                                             Estado de Mato Grosso                                                            Em 18 de março de 2024.                                                                José Elpidio de Moraes Cavalcante                                                            Prefeito Municipal                                                                Weber Vieira Martins                                                            Secr. Municipal de Administração      

Título: Decreto N.º 023/2024, Fica aberto no Orçamento do Município Reabrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 16.472,00.

Descrição:                                                             Decreto Nº 00023/2024                                                 Data: 07/03/2024                                                 Sumula: Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.                                                 José Elpidio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de   suas atribuições legais e especialmente a Lei n. º 01323/2023.                                  DECRETA:                                Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município Reabrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 16.472,00 (dezesseis mil e quatrocentos e setenta e dois reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:   07     - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  07.070.0.2  - FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.070.0.2.08.244.0025.2356   - FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL 3.3.90.30.00.00 - 2660000000 - Material de Consumo R$ 5.072,00 (cinco mil e setenta e dois reais) 3.3.90.36.00.00 - 2660000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (cinco mil reais) 3.3.90.39.00.00 - 2660000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 (três mil reais) 4.4.90.52.00.00 - 2660000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais)   T O T A L R$ 16.472,00                                Art. 2º - O valor aberto no artigo anterior será coberto com recursos de Superávit Financeiro apurado no Balanço do exercício anterior e de acordo com o art. 43, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64.                           Art. 3º - Ficam atualizados os Anexos da lei do PPA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades.                                          Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.                                            Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia                                        Estado de Mato Grosso                                        Em 07 de março de 2024.                                            José Elpidio de Moraes Cavalcante                                        Prefeito Municipal                                            Weber Vieira Martins                                       Secr. Municipal de Administração    

Título: Decreto N.º 021/2024, Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 326.000,00.

Descrição:                                                             Decreto Nº 00021/2024                                                            Data: 06/03/2024                                                            Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.                                                            José Elpidio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de   suas atribuições legais e especialmente a Lei n. º 01303/2022.                                         DECRETA:                                         Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 326.000,00 (trezentos e vinte e seis mil reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:   02        - CHEFIA DO EXECUTIVO           02.020.0.1       - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS          02.020.0.1.04.122.0002.2008 - GESTÃO ESTRATÉGICA 3.3.90.40.00.00 - 1500000000           - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais)   04        - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS     04.040.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS    04.040.0.1.04.123.0006.2031 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SEC. SMF     3.3.90.93.00.00 - 1500000000           - Indenizações e Restituições R$ 15.740,00 (quinze mil e setecentos e quarenta reais)   04.040.0.1.04.123.0006.2034 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO         3.3.90.40.00.00 - 1500000000           - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 54.830,00 (cinquenta e quatro mil e oitocentos e trinta reais)   05        - SECRETARIA MUN.  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER       05.050.0.2       - DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL     05.050.0.2.12.306.0013.2055 - AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR PARA EDUCAÇÃO BASICA FUNDAMENTAL     3.3.90.30.00.00 - 1552000000           - Material de Consumo R$ 6.000,00 (seis mil reais)   05.050.0.2.12.361.0013.2049 - DESENVOLVER ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL     3.3.90.30.00.00 - 1500100100           - Material de Consumo R$ 20.000,00 (vinte mil reais)   05.050.0.3       - DEPARTAMENTO DO ENSINO INFANTIL     05.050.0.3.12.365.0012.2070 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL      3.3.90.30.00.00 - 1500100100           - Material de Consumo R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais)   05.050.0.4       - FUNDEB     05.050.0.4.12.365.0012.2086 - GASTOS E BENEFÍCIOS EDUC INFANTIL - Rec 70 Perc FUNDEB 3.1.90.94.00.00 - 1540107000           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 14.438,00 (quatorze mil e quatrocentos e trinta e oito reais)   05.050.0.4.12.367.0014.2082 - DESENVOLVER ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - Rec 30 Perc FUNDEB       3.3.90.39.00.00 - 1540000000           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 (três mil reais)   07        - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL       07.070.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS    07.070.0.1.08.122.0024.2186 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SMAS 3.1.90.94.00.00 - 1500000000           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 28.369,00 (vinte e oito mil e trezentos e sessenta e nove reais)   07.070.0.2       - FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL      07.070.0.2.08.244.0025.2211 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA    3.3.90.30.00.00 - 1500000000           - Material de Consumo R$ 5.000,00 (cinco mil reais)   07.070.0.2.08.244.0025.2302 - MANUTENCAO DOS RECURSOS DO FEAS   3.3.90.32.00.00 - 1500000000           - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) 11        - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS    11.110.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS    11.110.0.1.04.122.0005.2268 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SMICS         3.3.90.14.00.00 - 1500000000           - Diárias – Civil R$ 1.000,00 (um mil reais)   12        - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE    12.120.0.1       - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS    12.120.0.1.04.121.0007.2284 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DAS SMP E DEPARTAMENTOS         3.3.90.40.00.00 - 1500000000           - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 53.623,00 (cinquenta e três mil e seiscentos e vinte e três reais)   T O T A L  R$ 326.000,00                                       Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:   03        - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO   03.030.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS    03.030.0.1.04.123.0004.1167 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PREDIO DO EXECUTIVO   4.4.90.51.00.00 - 1500000000           - Obras e Instalações  R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)   05        - SECRETARIA MUN.  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER       05.050.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS    05.050.0.1.12.122.0011.2037 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEMECETEL 3.3.90.39.00.00 - 1500100100           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (vinte mil reais)   05.050.0.2       - DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL     05.050.0.2.12.361.0013.2049 - DESENVOLVER ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL     3.3.90.39.00.00 - 1500100100           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 9.000,00 (nove mil reais)   05.050.0.2.12.361.0013.2057 - TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL  3.3.90.30.00.00 - 1575000000           - Material de Consumo R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais)   06        - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE           06.060.0.2       - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE          06.060.0.2.10.301.0019.1120 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO - ATENÇÃO BASICA 4.4.90.51.00.00 - 1500100200           - Obras e Instalações  R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)   07        - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL       07.070.0.2       - FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL      07.070.0.2.08.244.0025.2211 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA    3.3.90.30.00.00 - 1660000000           - Material de Consumo R$ 5.000,00 (cinco mil reais)   07.070.0.2.08.244.0025.2302 - MANUTENCAO DOS RECURSOS DO FEAS   3.3.90.32.00.00 - 1661000000           - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 19.000,00 (dezenove mil reais)   T O T A L  R$ 326.000,00                                       Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.                                                                Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia                                                            Estado de Mato Grosso                                                            Em 06 de março de 2024.                                                                José Elpidio de Moraes Cavalcante                                                            Prefeito Municipal                                                                Weber Vieira Martins                                                            Secr. Municipal de Administração