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Título: Decreto N.º 020/2024, Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.045.740,00.

Descrição:             Decreto Nº 00020/2024                                                            Data: 06/03/2024                                                            Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.                                                            José Elpidio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de   suas atribuições legais e especialmente a Lei n. º 01303/2022.                                         DECRETA:                                       Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.045.740,00 (um milhão, quarenta e cinco mil e setecentos e quarenta reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:   02        - CHEFIA DO EXECUTIVO           02.020.0.1       - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS          02.020.0.1.04.122.0002.2008 - GESTÃO ESTRATÉGICA 3.3.90.39.00.00 - 2500000000           - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais)   03        - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO   03.030.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS    03.030.0.1.04.122.0003.2021 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES SMAD       3.3.90.39.00.00 - 2500000000           - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)   04        - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS     04.040.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS    04.040.0.1.04.123.0006.2031 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SEC. SMF     3.3.90.39.00.00 - 2500000000           - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais)   06        - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE           06.060.0.2       - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE          06.060.0.2.10.301.0019.2130 - DESENVOLVER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DAS UBSs     3.3.90.39.00.00 - 2621000000           - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 113.000,00 (cento e treze mil reais)   07        - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL       07.070.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS    07.070.0.1.08.122.0024.2186 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SMAS 3.3.90.39.00.00 - 2500000000           - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais)   07.070.0.2       - FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL      07.070.0.2.08.244.0025.1127 -           4.4.90.52.00.00 - 2665000000           - Equipamentos e Material Permanente R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais)   08        - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS   08.080.0.2       - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 08.080.0.2.15.452.0036.2231 - MANUTENÇÃO DA LIMPEZA URBANA        3.3.90.39.00.00 - 2500000000           - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 125.100,00 (cento e vinte e cinco mil e cem reais)   08.080.0.2.15.452.0036.2236 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DO DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS            3.3.90.39.00.00 - 2500000000           - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 22.130,00 (vinte e dois mil e cento e trinta reais)   09        - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL      09.090.0.1       - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPARTAMENTOS 09.090.0.1.20.122.0005.2245 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE SMDER 3.3.90.39.00.00 - 2500000000           - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 23.010,00 (vinte e três mil e dez reais)   12        - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE    12.120.0.2       - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAE         12.120.0.2.17.512.0010.2289 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO DAE  3.3.90.39.00.00 - 2500000000           - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (vinte mil reais) 3.3.90.39.00.00 - 2751000000           - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais)     T O T A L R$ 1.045.740,00                               Art. 2º - Para cumprimento do credito autorizado serão utilizados os recursos mencionados no Art. 43, inciso I da Lei Federal nº. 4.320/1964, provenientes de Superávit Financeiro apurado no exercício anterior nas fontes de recursos de livre aplicação.                                       Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.                                                                  Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia                                                            Estado de Mato Grosso                                                            Em 06 de março de 2024.                                                                José Elpidio de Moraes Cavalcante                                                            Prefeito Municipal                                                                Weber Vieira Martins                                                            Secr. Municipal de Administração                                                      

Título: Decreto N.º 019/2024, Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 452.043,00.

Descrição:                                                                         Decreto Nº 00019/2024                                                Data: 27/02/2024                                                Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.                                                José Elpidio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de   suas atribuições legais e especialmente a Lei n. º 01303/2022.                                         DECRETA:                                       Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 452.043,00 (quatrocentos e cinquenta e dois mil e quarenta e três reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:   02        - CHEFIA DO EXECUTIVO           02.020.0.1       - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS          02.020.0.1.04.122.0002.2008 -           3.1.90.94.00.00 - 1500000000           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 16.400,00 (dezesseis mil e quatrocentos reais)   03        - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO   03.030.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS    03.030.0.1.04.122.0004.1009 - AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS P/ A SMAD   4.4.90.52.00.00 - 1500000000           - Equipamentos e Material Permanente R$ 700,00 (setecentos reais)   04        - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS     04.040.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS    04.040.0.1.04.123.0006.2031 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SEC. SMF     3.3.90.93.00.00 - 1500000000           - Indenizações e Restituições R$ 3.720,00 (três mil e setecentos e vinte reais)   04.040.0.1.04.123.0006.2034 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO         3.3.90.30.00.00 - 1500000000           - Material de Consumo R$ 5.000,00 (cinco mil reais) 05        - SECRETARIA MUN.  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER       05.050.0.4       - FUNDEB     05.050.0.4.12.365.0012.2086 - GASTOS E BENEFÍCIOS EDUC INFANTIL - Rec 70 Perc FUNDEB 3.1.90.94.00.00 - 1540107000           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 7.367,00 (sete mil e trezentos e sessenta e sete reais)   06        - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE           06.060.0.2       - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE          06.060.0.2.10.301.0019.2135 - MANTER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DOS ACSs      3.1.90.04.00.00 - 1604000000           - Contratação por Tempo Determinado R$ 112.800,00 (cento e doze mil e oitocentos reais) 3.1.90.13.00.00 - 1604000000           - Obrigações Patronais R$ 6.000,00 (seis mil reais)   06.060.0.2.10.302.0020.2154 - MANTER AS ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE       3.3.90.39.00.00 - 1632000000           - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica        R$ 100.000,00 (cem mil reais)   06.060.0.2.10.305.0021.2173 - MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 3.1.90.04.00.00 - 1604000000           - Contratação por Tempo Determinado R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) 3.1.90.13.00.00 - 1604000000           - Obrigações Patronais R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)   07        - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL       07.070.0.2       - FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL      07.070.0.2.08.244.0025.2302 - MANUTENCAO DOS RECURSOS DO FEAS   3.3.90.32.00.00 - 1500000000           - Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)   07.070.0.5       - FHIS - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL   07.070.0.5.16.482.0027.1076 - PSH - PROGRAMA DE SUBSIDIO A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL         3.3.90.39.00.00 - 1500000000           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.473,00 (quinze mil e quatrocentos e setenta e três reais) 12        - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE    12.120.0.1       - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS    12.120.0.1.04.121.0007.2284 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DAS SMP E DEPARTAMENTOS         3.1.90.94.00.00 - 1500000000           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais) 3.3.90.39.00.00 - 1500000000           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais)   13        - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO     13.130.0.1       - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 13.130.0.1.04.122.0002.2012 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURIDICA  3.1.90.94.00.00 - 1500000000           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 6.333,00 (seis mil e trezentos e trinta e três reais)   13.130.0.1.04.122.0002.2353 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SMG 3.1.90.94.00.00 - 1500000000           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 5.000,00 (cinco mil reais) 3.1.91.13.00.00 - 1500000000           - Obrigações Patronais R$ 4.000,00 (quatro mil reais)   T O T A L  R$ 452.043,00                                         Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:   06        - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE           06.060.0.2       - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE          06.060.0.2.10.302.0020.2154 - MANTER AS ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE       3.3.90.30.00.00 - 1500100200           - Material de Consumo R$ 100.000,00 (cem mil reais)   07        - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL       07.070.0.2       - FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL      07.070.0.2.08.244.0025.2211 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA    3.3.90.36.00.00 - 1660000000           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 15.473,00 (quinze mil e quatrocentos e setenta e três reais) 07.070.0.2.08.244.0025.2302 - MANUTENCAO DOS RECURSOS DO FEAS   3.3.90.32.00.00 - 1661000000           - Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)   08        - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS   08.080.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS    08.080.0.1.04.122.0005.1172 - MELHORAR/AMPLIARMESTRUTURA FISICA DA SMOP  4.4.90.51.00.00 - 1500000000           - Obras e Instalações  R$ 301.570,00 (trezentos e um mil e quinhentos e setenta reais)   T O T A L  R$ 452.043,00                                         Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.                                                                Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia                                                            Estado de Mato Grosso                                                            Em 27 de fevereiro de 2024.                                                                José Elpidio de Moraes Cavalcante                                                            Prefeito Municipal                                                                Weber Vieira Martins                                                            Secr. Municipal de Administração     

Título: DECRETO N.º 017-2024, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Descrição:                                                                         Decreto Nº 00017/2024                                                Data: 19/02/2024                                                Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.                                                José Elpidio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de   suas atribuições legais e especialmente a Lei n. º 01303/2022.                                         DECRETA:                                         Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 208.685,07 (duzentos e oito mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e sete centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:   03        - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO   03.030.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS    03.030.0.1.04.122.0004.1009 - AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS P/ A SMAD   4.4.90.52.00.00 - 1500000000           - Equipamentos e Material Permanente R$ 6.000,00 (seis mil reais)   05        - SECRETARIA MUN.  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER       05.050.0.2       - DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL     05.050.0.2.12.361.0013.2049 - DESENVOLVER ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL     3.3.90.30.00.00 - 1500100100           - Material de Consumo R$ 90.000,00 (noventa mil reais)   05.050.0.5       - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL          05.050.0.5.12.367.0014.2098 - DESENVOLVER ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.3.90.36.00.00 - 1500100100           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais)   07        - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL       07.070.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS    07.070.0.1.08.122.0024.2186 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SMAS 3.3.90.40.00.00 - 1500000000           - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 6.000,00 (seis mil reais)   07.070.0.1.08.243.0024.2192 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR   3.1.90.94.00.00 - 1500000000           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 1.685,07 (um mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e sete centavos)   12        - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE    12.120.0.2       - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAE         12.120.0.2.17.512.0010.2289 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO DAE  3.3.90.39.00.00 - 1751000000           - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais)   12.120.0.3       - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE        12.120.0.3.18.122.0038.2291 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO DEPTO. DE MEIO AMBIENTE   3.3.90.39.00.00 - 1500000000           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)   T O T A L  R$ 208.685,07                                         Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:   05        - SECRETARIA MUN.  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER       05.050.0.2       - DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL     05.050.0.2.12.361.0013.2049 - DESENVOLVER ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL     3.3.90.39.00.00 - 1500100100           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais)   05.050.0.2.12.361.0013.2057 - TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL  3.3.90.39.00.00 - 1575000000           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)   05.050.0.7       - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER     05.050.0.7.27.812.0017.2101 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS   3.3.90.39.00.00 - 1500000000           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)   06        - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE           06.060.0.2       - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE          06.060.0.2.10.301.0019.1048 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE PARA  ATENÇÃO BASICA        4.4.90.52.00.00 - 1621000000           - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)   08        - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS   08.080.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS    08.080.0.1.04.122.0005.1172 - MELHORAR/AMPLIARMESTRUTURA FISICA DA SMOP  4.4.90.51.00.00 - 1500000000           - Obras e Instalações  R$ 29.685,07 (vinte e nove mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e sete centavos)   T O T A L  R$ 208.685,07                                         Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.                                                                Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia                                                            Estado de Mato Grosso                                                            Em 19 de fevereiro de 2024.                                                                José Elpidio de Moraes Cavalcante                                                            Prefeito Municipal                                                                Weber Vieira Martins                                                            Secr. Municipal de Administração     

Título: DECRETO MUNICIPAL Nº 016 - 2024 - pagamento de créditos vencidos até 31 de dezembro de 2023 inerentes do fornecimento de água/coleta de lixo (TMRS),

Descrição: Estado de Mato Grosso MUNICÍPIO DE NOVA OLíMPJA-MT GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL NO 016 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 QUE ESTABELECE O VALOR MINIMO DAS PARCELAS PARA PAGAMENTO DE CRÉDITOS                                                INERENTE        AO              FORNECIMENTO DE ÁGUA/COLETA DE LIXO, COM ISENÇÃO DE MULTAS E JUROS, CONSOANTE LEI MUNICIPAL NO 1325 DE 08 OE FEVEREIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuiçöes legais conferidas pelo art. 72, inciso IV da Lei Orgânica Municipal; DECRETA: Art. 1 0 0 pagamento de créditos vencidos até 31 de dezembro de 2023 inerentes do fornecimento de água/coleta de lixo (TMRS), poderá ser feito em até 10 (dez) parcelas mensais com isenção de multa e juros conforme estabelecido na Lei Municipal no 1325 de 08 de fevereiro de 2024. Parágrafo Único. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais). Art. 20 0 parcelamento previsto no caput do artigo 1 0 deste Decreto, será requerido junto ao Departamento de Água e Esgoto e observará no que couber os ditames da Lei Municipal no 1131 de 04 de Maio de 2018 que regulamenta as atividades do DAE no município de Nova Olímpia-MT Art. 30 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Nova Olímpia, 19 de Fevereiro de 2024. Jose Elpídio De o es Cavalcante Prefeito Municipal

Título: DECRETO MUNICIPAL N.º 015 - 2024 - Fica estabelecido em R$ 100,00 (cem reais) o valor mínimo de cada parcela da negociação para pagamento de Débitos Fiscais junto ao Município de Nova Olímpia-MT.

Título: DECRETO N.º 006-2024, Fica aprovado o desmembramento do imóvel urbano denominando Quadra 004 no setor 02, localizado na cidade de Nova Olímpia-MT, com área de 12.000,00 m2, matriculada sob nº 33.696 no Cartório de Registro de Imóveis de Barra do Bugres-MT

Título: DECRETO MUNICIPAL Nº 013 - 2024 - PONTO FACULTATIVO CARNAVAL

Descrição:     DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO OS DIAS QUE MENCIONA.

Título: DECRETO N.º 014-2024, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Descrição:                                                                         Decreto Nº 00014/2024                                                Data: 05/02/2024                                                Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.                                                José Elpidio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de   suas atribuições legais e especialmente a Lei n. º 01303/2022.                                         DECRETA:                                         Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 862.933,00 (oitocentos e sessenta e dois mil e novecentos e trinta e três reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:   04        - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS     04.040.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS    04.040.0.1.04.123.0006.2031 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SEC. SMF     3.3.90.93.00.00 - 1500000000           - Indenizações e Restituições R$ 3.300,00(três mil e trezentos reais)   05        - SECRETARIA MUN.  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER       05.050.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS    05.050.0.1.12.122.0011.1015 - AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS P/ APOIO ADMINISTRATIVO SEMECETEL 4.4.90.52.00.00 - 1500100100           - Equipamentos e Material Permanente R$ 143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais)   05.050.0.2       - DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL     05.050.0.2.12.306.0013.2055 - AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR PARA EDUCAÇÃO BASICA FUNDAMENTAL     3.3.90.30.00.00 - 1552000000           - Material de Consumo R$ 20.000,00 (vinte mil reais)   05.050.0.2.12.361.0013.2049 - DESENVOLVER ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL     3.3.90.30.00.00 - 1500100100           - Material de Consumo R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais) 4.4.90.52.00.00 - 1500100100           - Equipamentos e Material Permanente R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais)   05.050.0.4       - FUNDEB     05.050.0.4.12.365.0012.2086 - GASTOS E BENEFÍCIOS EDUC. INFANTIL - Rec 70 Perc FUNDEB 3.1.90.94.00.00 - 1540107000           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 5.335,00 (cinco mil e trezentos e trinta e cinco reais)   06        - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE           06.060.0.2       - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE          06.060.0.2.10.301.0019.2130 - DESENVOLVER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DAS UBSs     3.3.90.39.00.00 - 1621000000           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)   06.060.0.2.10.302.0020.2154 - MANTER AS ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE       3.1.90.94.00.00 - 1500100200           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais)   08        - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS   08.080.0.2       - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 08.080.0.2.15.451.0036.1079 - PAVIMENTAÇÃO URBANA E OBRAS COMPLEMENTARES         4.4.90.51.00.00 - 1701000000           - Obras e Instalações  R$ 381.998,00 (trezentos e oitenta e um mil e novecentos e noventa e oito reais)   T O T A L  R$ 862.933,00                                         Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:   05        - SECRETARIA MUN.  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER       05.050.0.2       - DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL     05.050.0.2.12.306.0013.2055 - AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR PARA EDUCAÇÃO BASICA FUNDAMENTAL     3.3.90.30.00.00 - 1500100100           - Material de Consumo R$ 20.000,00 (vinte mil reais)   05.050.0.2.12.361.0013.2049 - DESENVOLVER ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL     3.3.90.39.00.00 - 1500100100           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 457.598,00 (quatrocentos e cinquenta e sete mil e quinhentos e noventa e oito reais)   05.050.0.2.12.361.0013.2057 - TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL  3.3.90.30.00.00 - 1575000000           - Material de Consumo R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais)   05.050.0.3       - DEPARTAMENTO DO ENSINO INFANTIL     05.050.0.3.12.365.0012.2064 - MELHORAR/AMPLIAR ESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL     4.4.90.51.00.00 - 1500100100           - Obras e Instalações  R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)   05.050.0.4       - FUNDEB     05.050.0.4.12.365.0012.2086 - GASTOS E BENEFÍCIOS EDUC INFANTIL - Rec 70 Perc FUNDEB 3.1.90.11.00.00 - 1540107000           - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 5.335,00 (cinco mil e trezentos e trinta e cinco reais)   06        - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE           06.060.0.2       - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE          06.060.0.2.10.122.0018.2123 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE 3.3.90.39.00.00 - 1500100200           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 7.000,00 (sete mil reais)   06.060.0.2.10.301.0019.1048 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE PARA  ATENÇÃO BASICA        4.4.90.52.00.00 - 1621000000           - Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (trinta mil reais) 4.4.90.52.00.00 - 1632000000           - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)   06.060.0.2.10.301.0019.2130 - DESENVOLVER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DAS UBSs     3.3.90.39.00.00 - 1500100200           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)   T O T A L  R$ 862.933,00                                         Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.                                                                Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia                                                            Estado de Mato Grosso                                                            Em 05 de fevereiro de 2024.                                                                José Elpidio de Moraes Cavalcante                                                            Prefeito Municipal                                                                Weber Vieira Martins                                                            Secr. Municipal de Administração     

Título: DECRETO N.º 012-2024, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Descrição:                                                                         Decreto Nº 00011/2024                                                Data: 22/01/2024                                                Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.                                                José Elpidio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de   suas atribuições legais e especialmente a Lei n. º 01303/2022.                                         DECRETA:                                         Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 809.436,80 (oitocentos e nove mil, quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:   06        - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE           06.060.0.2       - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE          06.060.0.2.10.301.0019.1048 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO BASICA        4.4.90.52.00.00 - 1600000060           - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)   06.060.0.2.10.302.0020.2154 - MANTER AS ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE       3.3.90.39.00.00 - 1600000060           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 486.836,80 (quatrocentos e oitenta e seis mil, oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos) 3.3.90.39.00.00 - 1621000000           - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 272.600,00 (duzentos e setenta e dois mil e seiscentos reais)   T O T A L  R$ 809.436,80                                         Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:     06        - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE           06.060.0.2       - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE          06.060.0.2.10.301.0019.1048 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO BASICA        4.4.90.52.00.00 - 1621000000           - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)   06.060.0.2.10.302.0020.2154 - MANTER AS ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE       3.3.90.39.00.00 - 1500100200           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica      R$ 272.600,00 (duzentos e setenta e dois mil e seiscentos reais) 3.3.90.39.00.00 - 1600000000           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica      R$ 486.836,80 (quatrocentos e oitenta e seis mil, oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos)   T O T A L  R$ 809.436,80                                         Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.                                                                Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia                                                            Estado de Mato Grosso                                                            Em 22 de janeiro de 2024.                                                                José Elpidio de Moraes Cavalcante                                                            Prefeito Municipal                                                                Weber Vieira Martins                                                            Secr. Municipal de Administração     

Título: DECRETO N.º 011-2024, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Descrição:                                                                         Decreto Nº 00011/2024                                                Data: 22/01/2024                                                Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.                                                José Elpidio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de   suas atribuições legais e especialmente a Lei n. º 01303/2022.                                         DECRETA:                                         Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 809.436,80 (oitocentos e nove mil, quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:   06        - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE           06.060.0.2       - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE          06.060.0.2.10.301.0019.1048 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO BASICA        4.4.90.52.00.00 - 1600000060           - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)   06.060.0.2.10.302.0020.2154 - MANTER AS ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE       3.3.90.39.00.00 - 1600000060           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 486.836,80 (quatrocentos e oitenta e seis mil, oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos) 3.3.90.39.00.00 - 1621000000           - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 272.600,00 (duzentos e setenta e dois mil e seiscentos reais)   T O T A L  R$ 809.436,80                                         Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:     06        - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE           06.060.0.2       - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE          06.060.0.2.10.301.0019.1048 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO BASICA        4.4.90.52.00.00 - 1621000000           - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)   06.060.0.2.10.302.0020.2154 - MANTER AS ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE       3.3.90.39.00.00 - 1500100200           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica      R$ 272.600,00 (duzentos e setenta e dois mil e seiscentos reais) 3.3.90.39.00.00 - 1600000000           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica      R$ 486.836,80 (quatrocentos e oitenta e seis mil, oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos)   T O T A L  R$ 809.436,80                                         Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.                                                                Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia                                                            Estado de Mato Grosso                                                            Em 22 de janeiro de 2024.                                                                José Elpidio de Moraes Cavalcante                                                            Prefeito Municipal                                                                Weber Vieira Martins                                                            Secr. Municipal de Administração