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Título: DECRETO N.º 103/2023.

Descrição: DISPOE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM  EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Título: DECRETO N.º 100/2023, DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE "CONSEMMA", EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N.º 1.148 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: DECRETO NO 100/2023 DATA: 12 DE DEZEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO                                                     AMBIENTE                        "CONSEMMA",           EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N O 1.148 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; DECRETA: Art. 1 0 Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente — "CONSEMMA" em conformidade com os ditames da Lei Municipal no 1.148 de 21 de Dezembro de 2018, com a seguinte composição:       Representantes do Poder Público: a) Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente/Departamento de Meio Ambiente: b) PRESIDENTE DO CONSEMMA Secretário Municipal de Planejamento e Meio Ambiente Idamildo Dunga Lira CPF: 811.847.351-15 | CEL: 65 99966-2124             c)       Representantes da Câmara Municipal: MEMBRO EFETIVO MEMBRO SUPLENTE Kid Camilo da Costa CPF: 832.160.221-53 Fábio Giullian da Silva CPF: 700.457.551-91 CEL: 65 99661-2685 CEL: 65 99803-8476                                                      O                                                                                                 CEP:78.370-OOO — Representante do Órgão Executivo Municipal MEMBRO EFETIVO MEMBRO SUPLENTE Valdeci dos Anjos Gonçalves CPF: 784.263.831-49 Fabrícia Armando Favarreto CPF: 011.902.651-17 CEL: 6 99974-0367 CEL: 65 99919-8251       — Representante da Sociedade Civil: MEMBRO EFETIVO MEMBRO SUPLENTE   José Gilson Viana Moura CPF: 020.914.234-08 Tonival Lima dos Santos CPF: 432.278.721-53   CEL: 65 99966-8267 CEL: 65 99928-9233   MEMBRO EFETIVO MEMBRO SUPLENTE   Luiz Carlos Duarte CPF: 826.704.987-87 João Cândido Bruniera CPF: 787.062.118-87   CEL: 65 99696-0388 CEL: 65 99259-0117     MEMBRO EFETIVO MEMBRO SUPLENTE   Fábio Brogg CPF: 654.902.821-34 Clair Batista da Silva CPF: 512.622.829-34   CEL: 65 99968-9653 CEL: 65 99968-9562           Art. 20 As atribuições do Conselho Municipal de Meio Ambiente — "CONSEMMA" estão descritos na Lei Municipal no 1.148 de 21 de dezembro de 2018.                                                      o                                                                                                   CEP:78.370-000 Art. 30 Os membros do "CONSEMMA" exercerão seus mandatos de forma gratuita, vedada a percepção de qualquer vantagem de natureza pecuniária. Art. 40 Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Nova Olímpia — MT, 12 dezembro de 2023.                           JOSÉ ELPIDIO RAES CAVALCANTE Prefeito Municipal       Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.novaolimpia.mt.aov.br WEBER VIEIRA MARTINS Secretário Municipal De Administração                                                      o                                                                                                 CEP:78.370-OOO

Título: DECRETO N.º 099/2023, QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE NOVA OLÍMPIA "COMSAB", EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N.º 1.127 DE 06 DE ABRIL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: DECRETO NO 099/2023 DATA: 12 DE DEZEMBRO DE 2023. QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE NOVA OLÍMPIA "COMSAB", EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL NO 1.127 DE 06 DE ABRIL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; DECRETA:       Art. 1 0 Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico — "COMSAB" em conformidade com os ditames da Lei Municipal no 1.127 de 06 de abril de 2018, com a seguinte composição: Representante de Órgãos Governamentais/Titulares dos serviços relacionados com saneamento básico do município: Secretaria   Municipal     de        Planejamento e          Meio Ambiente/Departamento de Água e Esgoto (DAE): MEMBRO EFETIVO MEMBRO SUPLENTE Valdeci dos Anjos Gonçalves Lucimar Pereira de Carvalho Nascimento CPF: 784.263.831-49 CPF: 937.397.371-15           b)    Secretaria Municipal de Saúde/Vigilância Sanitária:                                                      O                                                                                                CEP:78.370-OOO MEMBRO EFETIVO MEMBRO SUPLENTE Elaine de Matos Jesus Jacira Conceição da Silva CPF: 024.684.441-83 CPF: 850.760.071-91  Representantes dos prestadores de serviços públicos de Saneamento Básico: MEMBRO EFETIVO MEMBRO SUPLENTE Devair Nunes de Souza Maria Paixão de Souza Guedes CPF: 593.133.901-91 CPF: 593.199.501-30 - Representantes dos Usuários do Saneamento Básico: MEMBRO EFETIVO MEMBRO SUPLENTE José Gilson Viana Moura Tonival Lima dos Santos CPF: 020.914.234-08 CPF: 432.278.721-53       — Representantes de Entidades Técnicas: MEMBRO EFETIVO MEMBRO SUPLENTE Elizeu Alves Oliveira Luiz Carlos Machado CPF: 983.488.251-34 CREA-MT 49.763 CPF: 110.158.897-78 CRBIO - 01788/01 -D Art. 20 As atribuições do Conselho Municipal de Saneamento Básico — "COMSAB" estão descritos no Art. 21 da Lei Municipal no 1.127 de 05 de abril de 2018. Art. 30 Os membros do "COMSAB" exercerão seus mandatos de forma gratuita, vedada a percepção de qualquer vantagem de natureza pecuniária.                                                      o                                                                                                  CEP:78.370-000 Art. 40 Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Nova Olímpia — MT, 12 dezembro de 2023.                         JOSÉ ELPIDIO RAES CAVALCANTE Pre eito Municipal       Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.novao/impia.mt.qov.br WEBER VIEI MARTINS Secretário Municipal De Administração                                                      O                                                                                                CEP:78.370-OOO

Título: Decreto N.º 00094/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Descrição:                                                                                       Decreto Nº 00094/2023                                                              Data: 29/11/2023                  Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.                  José Elpidio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de   suas atribuições legais e especialmente a Lei n. º 01303/2022.                                          DECRETA:                  Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.475.472,12 (um milhão, quatrocentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e dois reais e doze centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:    - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO  03.030.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS       03.030.0.1.04.122.0003.2021 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES SMAD         3.3.90.30.00.00 - 1500000000 - Material de Consumo R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) 3.3.90.39.00.00 - 1500000000                - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)   - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS       04.040.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS       04.040.0.1.04.123.0006.2031 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SEC. SMF  3.3.90.39.00.00 - 1500000000                - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 13.174,00 (treze mil e cento e setenta e quatro reais)   - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E DESPORTO              05.050.0.2       - DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL        05.050.0.2.12.361.0013.2049 -    DESENVOLVER    ATIVIDADES    DE    EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL    3.1.91.13.00.00 - 1500100100 quinhentos e vinte e três reais) - Obrigações Patronais R$ 19.523,00 (dezenove mil e 3.3.90.30.00.00 - 1550000000 - Material de Consumo R$ 8.000,00 (oito mil reais) 3.3.90.39.00.00 - 1500100100                - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 297.000,00 (duzentos e noventa e sete mil reais) 3.3.90.39.00.00 - 1550000000                  - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 (quatro mil reais)   05.050.0.2.12.361.0013.2057 - TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL       3.3.90.39.00.00 - 1575000000                - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 19.000,00 (dezenove mil reais)   05.050.0.4       - FUNDEB        05.050.0.4.12.361.0013.2079 -            3.1.91.13.00.00 - 1500100100 - Obrigações Patronais R$ 189.860,00 (cento e oitenta e nove mil e oitocentos e sessenta reais) 3.1.91.13.00.00 - 1540107000 - Obrigações Patronais R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais)   05.050.0.4.12.365.0012.2086 - GASTOS E BENEFÍCIOS EDUC INFANTIL - Rec 70 Perc FUNDEB          3.1.91.13.00.00 - 1500100100 - Obrigações Patronais R$ 61.654,00 (sessenta e um mil e seiscentos e cinquenta e quatro reais)   05.050.0.4.12.367.0014.2084 - GASTOS E BENEFÍCIOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - Rec 70 Perc FUNDEB  3.1.91.13.00.00 - 1500100100             - Obrigações Patronais R$ 19.530,00 (dezenove mil e quinhentos e trinta reais)   06        - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE              06.060.0.2       - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE             06.060.0.2.10.122.0018.2123 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE  3.3.90.39.00.00 - 1500100200 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 9.000,00 (nove mil reais) 3.3.90.40.00.00 - 1500100200           -     Serviços    de     Tecnologia    da     Informação     e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (dez mil reais)   06.060.0.2.10.122.0018.2127 - MANTER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DA CENTRAL DE REGULAÇÃO           3.1.91.13.00.00 - 1500100200 - Obrigações Patronais R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais) 06.060.0.2.10.301.0019.2130 - DESENVOLVER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DAS UBSs  3.1.91.13.00.00 - 1500100200 - Obrigações Patronais R$ 38.100,00 (trinta e oito mil e cem reais)   06.060.0.2.10.301.0019.2135 - MANTER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DOS ACSs  3.1.91.13.00.00 - 1500100200 - Obrigações Patronais R$ 13.300,00 (treze mil e trezentos reais)   06.060.0.2.10.302.0020.2154 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE  3.1.91.13.00.00 - 1621000000 - Obrigações Patronais R$ 23.051,12 (vinte e três mil, cinquenta e um reais e doze centavos)   06.060.0.2.10.302.0020.2167 -          MANTER       ATIVIDADES           DO      CENTRO        DE REABILITAÇÃO        3.1.91.13.00.00 - 1500100200 - Obrigações Patronais R$ 1.440,00 (um mil e quatrocentos e quarenta reais)   06.060.0.2.10.302.0040.2317 - ENFRENTAMENTO EMERGENCIAL - COVID - 19  3.3.90.32.00.00 - 1602000080 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 100.000,00 (cem mil reais)   06.060.0.2.10.304.0021.2170 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA  3.1.91.13.00.00 - 1500100200 - Obrigações Patronais R$ 5.870,00 (cinco mil e oitocentos e setenta reais)   06.060.0.2.10.305.0021.2173 -          MANTER       AS       ATIVIDADES           DA      VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA  3.1.91.13.00.00 - 1500100200 - Obrigações Patronais R$ 1.070,00 (um mil e setenta reais)   - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL         07.070.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS       07.070.0.1.08.122.0024.2186 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SMAS 3.3.90.39.00.00 - 1500000000                - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais)   07.070.0.2       - FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL        07.070.0.2.08.244.0025.2211 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA           3.3.90.39.00.00 - 1660000000                - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.000,00 (oito mil reais)   - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS  08.080.0.2       - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS  08.080.0.2.15.451.0036.2228 - REVITALIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS  3.3.90.39.00.00 - 1759000000                - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (trinta mil reais)   08.080.0.2.15.452.0036.2231 - MANUTENÇÃO DA LIMPEZA URBANA          3.3.90.39.00.00 - 1500000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais)   - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL        09.090.0.1       - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPARTAMENTOS 09.090.0.1.20.122.0005.2245 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE SMDER 3.3.90.39.00.00 - 1500000000                - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais)   09.090.0.1.20.606.0032.2246 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE APOIO , TÉCNICO E ASSISTÊNCIA  RURAL  3.3.90.39.00.00 - 1500000000                - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (cinco mil reais)   12        - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO        12.120.0.2       - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAE           12.120.0.2.17.512.0010.2289 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO DAE  3.3.90.39.00.00 - 1500000000                - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 19.300,00 (dezenove mil e trezentos reais)     T O T A L  R$ 1.475.472,12                                          Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:    05       - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E DESPORTO              05.050.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS       05.050.0.1.12.122.0011.1170 - REESTRUTURAÇÃO FISICA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO  4.4.90.51.00.00 - 1500100100               - Obras e Instalações R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais)   05.050.0.2       - DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL        05.050.0.2.12.361.0013.1024 - REESTRUTURAÇÃO FÍSICA DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ENSINO FUNDAMENTAL  4.4.90.51.00.00 - 1500100100            - Obras e Instalações R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)   05.050.0.2.12.361.0013.2049 - DESENVOLVER ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL  3.3.90.39.00.00 - 1569000000                - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.000,00 (oito mil reais)   05.050.0.2.12.361.0013.2057 - TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL       3.3.90.30.00.00 - 1575000000 - Material de Consumo R$ 19.000,00 (dezenove mil reais)   05.050.0.2.12.782.0013.2304 - AQUISIÇÃO DE ONIBUS E MOCR0-ONIBUS  4.4.90.52.00.00 - 1500100100               - Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00 (quatro mil reais)   05.050.0.3       - DEPARTAMENTO DO ENSINO INFANTIL        05.050.0.3.12.365.0012.2064 - MELHORAR/AMPLIAR ESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL  4.4.90.51.00.00 - 1500100100            - Obras e Instalações R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)   - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE             06.060.0.2       - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE             06.060.0.2.10.122.0018.2123 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE  3.3.90.91.00.00 - 1500100200            - Sentenças Judiciais R$ 9.000,00 (nove mil reais)   06.060.0.2.10.122.0018.2127 - MANTER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DA CENTRAL DE REGULAÇÃO           3.3.90.30.00.00 - 1500100200           - Material de Consumo R$ 10.000,00 (dez mil reais)   06.060.0.2.10.302.0040.2317 - ENFRENTAMENTO EMERGENCIAL - COVID - 19  3.3.90.30.00.00 - 1602000080            - Material de Consumo R$ 100.000,00 (cem mil reais)   - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL         07.070.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS       07.070.0.1.08.244.0024.1072 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ASSISTENCIA SOCIAL  4.4.90.52.00.00 - 1500000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais)   07.070.0.2       - FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL        07.070.0.2.08.244.0025.2302 - MANUTENCAO DOS RECURSOS DO FEAS  3.3.90.30.00.00 - 1500000000           - Material de Consumo R$ 8.000,00 (oito mil reais)   - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS  08.080.0.2       - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS  08.080.0.2.15.451.0036.1079 -          PAVIMENTAÇÃO   URBANA      E         OBRAS COMPLEMENTARES           4.4.90.51.00.00 - 1700000000            - Obras e Instalações R$     250.000,00    (duzentos    e cinquenta mil reais)   08.080.0.2.25.752.0036.1166 - SISTEMA DE MINIGERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA     4.4.90.51.00.00 - 1754000000                   - Obras e Instalações R$ 632.472,12 (seiscentos e trinta e dois mil, quatrocentos e setenta e dois reais e doze centavos)         - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL        09.090.0.1       - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPARTAMENTOS 09.090.0.1.20.122.0005.2245 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE SMDER 3.3.90.30.00.00 - 1500000000 - Material de Consumo R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais)   T O T A L  R$ 1.475.472,12                    Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.                                                                  Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia                                                             Estado de Mato Grosso                                                Em 29 de novembro de 2023.                                                                  José Elpidio de Moraes Cavalcante                                                              Prefeito Municipal                                                                  Weber Vieira Martins                                                             Secr. Municipal de Administração      

Título: Decreto N.º 00093/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Descrição:                                                                                       Decreto Nº 00093/2023                                                              Data: 28/11/2023                  Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.                  José Elpidio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de   suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 01303/2022.                                                      DECRETA:                     Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 794.516,02 (setecentos e noventa e quatro mil, quinhentos e dezesseis reais e um centavo), para atender as seguintes dotações orçamentárias:    02        - CHEFIA DO EXECUTIVO              02.020.0.1       - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS             02.020.0.1.04.122.0002.2008 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO  3.1.90.11.00.00 - 2500000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 53.461,02 (cinquenta e três mil, quatrocentos e sessenta e um reais e dois centavos) 3.1.90.13.00.00 - 2500000000 - Obrigações Patronais R$ 5.714,00 (cinco mil e setecentos e quatorze reais) 3.1.90.94.00.00 - 2500000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 21.016,95 (vinte e um mil, dezesseis reais e noventa e cinco centavos) 3.1.91.13.00.00 - 2500000000 - Obrigações Patronais R$ 5.549,00 (cinco mil e quinhentos e quarenta e nove reais)   02.020.0.1.04.122.0002.2010 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO CONTROLE INTERNO  3.1.90.11.00.00 - 2500000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 9.697,57 (nove mil, seiscentos e noventa e sete reais e cinquenta e sete centavos) 3.1.91.13.00.00 - 2500000000 - Obrigações Patronais R$ 1.049,35 (um mil, quarenta e nove reais e trinta e cinco centavos)       02.020.0.1.04.122.0002.2012 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURIDICA  3.1.90.11.00.00 - 2500000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 22.566,00 (vinte e dois mil e quinhentos e sessenta e seis reais) 3.1.90.13.00.00 - 2500000000 - Obrigações Patronais R$ 4.738,86 (quatro mil, setecentos e trinta e oito reais e oitenta e seis centavos)   02.020.0.1.04.131.0002.2014 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE IMPRENSSA  3.1.90.11.00.00 - 2500000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 8.973,68 (oito mil, novecentos e setenta e três reais e sessenta e oito centavos) 3.1.91.13.00.00 - 2500000000 - Obrigações Patronais R$ 1.049,37 (um mil, quarenta e nove reais e trinta e sete centavos)   03        - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO  03.030.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS       03.030.0.1.04.122.0003.2021 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES SMAD         3.1.90.11.00.00 - 2500000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 131.044,64 (cento e trinta e um mil, quarenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) 3.1.90.13.00.00 - 2500000000 - Obrigações Patronais R$ 6.602,79 (seis mil, seiscentos e dois reais e setenta e nove centavos) 3.1.90.94.00.00 - 2500000000                          - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 13.354,24 (treze mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e vinte e quatro centavos) 3.1.91.13.00.00 - 2500000000 - Obrigações Patronais R$ 20.261,49 (vinte mil, duzentos e sessenta e um reais e quarenta e nove centavos) 3.3.90.08.00.00 - 2500000000 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 5.886,31 (cinco mil, oitocentos e oitenta e seis reais e trinta e um centavos)   04        - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS       04.040.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS       04.040.0.1.04.123.0006.2031 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SEC. SMF  3.1.90.11.00.00 - 2500000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 34.499,31 (trinta e quatro mil, quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e um centavos) 3.1.90.13.00.00 - 2500000000 - Obrigações Patronais R$ 2.036,71 (dois mil, trinta e seis reais e setenta e um centavos) 3.1.90.94.00.00 - 2500000000           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.654,24 (quatro mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e vinte e quatro centavos) 3.1.91.13.00.00 - 2500000000                       - Obrigações Patronais R$ 5.217,67 (cinco mil, duzentos e dezessete reais e sessenta e sete centavos) 05       - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E DESPORTO              05.050.0.7       - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER        05.050.0.7.27.812.0017.2106 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DO DEPTO DE ESPORTES         3.1.90.11.00.00 - 2500000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 14.783,68 (quatorze mil, setecentos e oitenta e três reais e sessenta e oito centavos) 3.1.91.13.00.00 - 2500000000                         - Obrigações Patronais R$ 2.458,43 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e três centavos)   05.050.0.8       - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO             05.050.0.8.13.122.0016.2111 - DESENVOLVER ATIVIDADES DO DEPTO DE CULTURA  3.1.90.11.00.00 - 2500000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 8.600,69 (oito mil, seiscentos reais e sessenta e nove centavos) 3.1.90.13.00.00 - 2500000000 - Obrigações Patronais R$ 593,08 (quinhentos e noventa e três reais e oito centavos) 3.1.91.13.00.00 - 2500000000                       - Obrigações Patronais R$ 851,24 (oitocentos e cinquenta e um reais e vinte e quatro centavos)   07        - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL          07.070.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS       07.070.0.1.08.122.0024.2186 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SMAS 3.1.90.11.00.00 - 2500000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 59.462,07 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e sete centavos) 3.1.90.13.00.00 - 2500000000 - Obrigações Patronais R$ 3.133,48 (três mil, cento e trinta e três reais e quarenta e oito centavos) 3.1.90.94.00.00 - 2500000000           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.654,24 (quatro mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e vinte e quatro centavos) 3.1.91.13.00.00 - 2500000000 - Obrigações Patronais R$ 9.806,83 (nove mil, oitocentos e seis reais e oitenta e três centavos)   07.070.0.1.08.243.0024.2192 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR  3.1.90.11.00.00 - 2500000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 8.593,35 (oito mil, quinhentos e noventa e três reais e trinta e cinco centavos) 3.1.90.13.00.00 - 2500000000 - Obrigações Patronais R$ 1.804,61 (um mil, oitocentos e quatro reais e sessenta e um centavos)       08        - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS  08.080.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS       08.080.0.1.04.122.0005.2226 -          DESENVOLVER      AS       ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SMOSP  3.1.90.11.00.00 - 2500000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 61.822,77 (sessenta e um mil, oitocentos e vinte e dois reais e setenta e sete centavos) 3.1.90.13.00.00 - 2500000000 - Obrigações Patronais R$ 2.036,49 (dois mil, trinta e seis reais e quarenta e nove centavos) 3.1.90.94.00.00 - 2500000000           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.654,24 (quatro mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e vinte e quatro centavos) 3.1.91.13.00.00 - 2500000000 - Obrigações Patronais R$ 11.828,90 (onze mil, oitocentos e vinte e oito reais e noventa centavos) 3.3.90.08.00.00 - 2500000000 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 3.071,24 (três mil, setenta e um reais e vinte e quatro centavos)   08.080.0.2       - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS  08.080.0.2.15.452.0036.2236 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DO DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS  3.1.90.11.00.00 - 2500000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 18.873,71 (dezoito mil, oitocentos e setenta e três reais e setenta e um centavos) 3.1.90.13.00.00 - 2500000000 - Obrigações Patronais R$ 593,08 (quinhentos e noventa e três reais e oito centavos) 3.1.91.13.00.00 - 2500000000 - Obrigações Patronais R$ 3.372,94 (três mil, trezentos e setenta e dois reais e noventa e quatro centavos)   08.080.0.3       - SETOR DE OBRAS E VIAÇÃO  08.080.0.3.26.782.0037.2242 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE TRANSPORTES  3.1.90.11.00.00 - 2500000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 54.738,27 (cinquenta e quatro mil, setecentos e trinta e oito reais e vinte e sete centavos) 3.1.91.13.00.00 - 2500000000 - Obrigações Patronais R$ 11.248,69 (onze mil, duzentos e quarenta e oito reais e sessenta e nove centavos) 3.3.90.08.00.00 - 2500000000 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 1.751,86 (um mil, setecentos e cinquenta e um reais e oitenta e seis centavos)   09        - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL        09.090.0.1       - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPARTAMENTOS 09.090.0.1.20.122.0005.2245 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE SMDER               3.1.90.11.00.00 - 2500000000                 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 16.602,26 (dezesseis mil, seiscentos e dois reais e vinte e seis centavos) 3.1.90.13.00.00 - 2500000000                         - Obrigações Patronais R$ 2.629,57 (dois mil, seiscentos e vinte e nove reais e cinquenta e sete centavos) 3.1.90.94.00.00 - 2500000000           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.654,24 (quatro mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e vinte e quatro centavos) 3.1.91.13.00.00 - 2500000000 - Obrigações Patronais R$ 1.039,70 (um mil, trinta e nove reais e setenta centavos)   - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS  11.110.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS       11.110.0.1.04.122.0005.2268 -          DESENVOLVER      AS       ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SMICS  3.1.90.11.00.00 - 2500000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 9.697,57 (nove mil, seiscentos e noventa e sete reais e cinquenta e sete centavos) 3.1.90.13.00.00 - 2500000000 - Obrigações Patronais R$ 2.036,49 (dois mil, trinta e seis reais e quarenta e nove centavos) 3.1.90.94.00.00 - 2500000000           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.654,24 (quatro mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e vinte e quatro centavos)   - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO       12.120.0.1       - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS       12.120.0.1.04.121.0007.2284 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DAS SMP E DEPARTAMENTOS  3.1.90.11.00.00 - 2500000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 33.145,71 (trinta e três mil, cento e quarenta e cinco reais e setenta e um centavos) 3.1.90.13.00.00 - 2500000000                         - Obrigações Patronais R$ 2.629,57 (dois mil, seiscentos e vinte e nove reais e cinquenta e sete centavos) 3.1.90.94.00.00 - 2500000000           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 6.054,24 (seis mil, cinquenta e quatro reais e vinte e quatro centavos) 3.1.91.13.00.00 - 2500000000 - Obrigações Patronais R$ 4.535,38 (quatro mil, quinhentos e trinta e cinco reais e trinta e oito centavos)   12.120.0.2       - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAE           12.120.0.2.17.512.0010.2289 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO DAE  3.1.90.11.00.00 - 2500000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 42.014,82 (quarenta e dois mil, quatorze reais e oitenta e dois centavos) 3.1.91.13.00.00 - 2500000000                          - Obrigações Patronais R$ 6.955,01 (seis mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e um centavo) 12.120.0.3       - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE          12.120.0.3.18.122.0038.2291 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO DEPTO. DE MEIO AMBIENTE  3.1.90.11.00.00 - 2500000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 10.152,94 (dez mil, cento e cinquenta e dois reais e noventa e quatro centavos) 3.1.91.13.00.00 - 2500000000 - Obrigações Patronais R$ 1.607,19 (um mil, seiscentos e sete reais e dezenove centavos)   T O T A L  R$ 794.516,02                   Art. 2º - Para cumprimento do credito autorizado serão utilizados os recursos mencionados no Art. 43, inciso I da Lei Federal nº. 4.320/1964, provenientes de Superávit Financeiro apurado no exercício anterior nas fontes de recursos de livre aplicação.                    Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.                                                                  Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia                                                             Estado de Mato Grosso                                                Em 28 de novembro de 2023.                                                                  José Elpidio de Moraes Cavalcante                                                              Prefeito Municipal                                                                  Weber Vieira Martins                                                             Secr. Municipal de Administração      

Título: Decreto N.º 00092/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Descrição:                                                                           Decreto Nº 00092/2023                                                  Data: 24/11/2023                                                  Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.              José Elpidio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de   suas atribuições legais e especialmente a Lei n. º 01303/2022.                                                        DECRETA:                     Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.890.426,16 (um milhão, oitocentos e noventa mil, quatrocentos e vinte e seis reais e dezesseis centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:    - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO  03.030.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS       03.030.0.1.04.122.0003.2021 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES SMAD         3.3.90.30.00.00 - 1500000000                       - Material de Consumo R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) 3.3.90.39.00.00 - 1500000000                - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (quinze mil reais) 3.3.90.40.00.00 - 1500000000           -     Serviços    de     Tecnologia    da     Informação     e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais)   - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS       04.040.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS       04.040.0.1.04.123.0006.2031 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SEC. SMF  3.3.90.93.00.00 - 1500000000 - Indenizações e Restituições R$ 337,00 (trezentos e trinta e sete reais)   - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E DESPORTO              05.050.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS       05.050.0.1.12.122.0011.2037 -             DESENVOLVER             AS             ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEMECETEL  3.3.90.30.00.00 - 1500100100           - Material de Consumo R$ 10.000,00 (dez mil reais)   05.050.0.2       - DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL        05.050.0.2.12.361.0013.2049 - DESENVOLVER ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL  3.1.90.11.00.00 - 1500100100 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 170,00 (cento e setenta reais) 3.3.90.39.00.00 - 1500100100                - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.751,00 (trinta mil e setecentos e cinquenta e um reais) 4.4.90.52.00.00 - 1569000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 8.261,00 (oito mil e duzentos e sessenta e um reais)   05.050.0.3       - DEPARTAMENTO DO ENSINO INFANTIL        05.050.0.3.12.306.0012.2061 - AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR PARA EDUCAÇÃO INFANTIL  3.3.90.30.00.00 - 1552000000 - Material de Consumo R$ 10.105,31 (dez mil, cento e cinco reais e trinta e um centavos)   05.050.0.4       - FUNDEB        05.050.0.4.12.361.0013.2079 -            3.1.90.04.00.00 - 1500100100            - Contratação por Tempo Determinado R$ 107.370,00 (cento e sete mil e trezentos e setenta reais) 3.1.90.11.00.00 - 1500100100                 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais) 3.1.90.11.00.00 - 1540107000              - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 657.978,00 (seiscentos e cinquenta e sete mil e novecentos e setenta e oito reais) 3.1.90.13.00.00 - 1500100100 - Obrigações Patronais R$ 24.693,08 (vinte e quatro mil, seiscentos e noventa e três reais e oito centavos) 3.3.90.08.00.00 - 1500100100               - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 3.232,00 (três mil e duzentos e trinta e dois reais) 3.3.90.08.00.00 - 1540107000 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 46.500,00 (quarenta e seis mil e quinhentos reais)   05.050.0.4.12.365.0012.2086 - GASTOS E BENEFÍCIOS  EDUC INFANTIL - Rec 70 Perc FUNDEB          3.1.90.04.00.00 - 1500100100              - Contratação por Tempo Determinado R$ 81.186,00 (oitenta e um mil e cento e oitenta e seis reais) 3.1.90.11.00.00 - 1500100100                 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 304.394,00 (trezentos e quatro mil e trezentos e noventa e quatro reais) 3.1.90.13.00.00 - 1500100100 - Obrigações Patronais R$ 18.148,45 (dezoito mil, cento e quarenta e oito reais e quarenta e cinco centavos) 3.3.90.08.00.00 - 1500100100 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 10.340,00 (dez mil e trezentos e quarenta reais)   05.050.0.4.12.367.0014.2084 - GASTOS E BENEFÍCIOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - Rec 70 Perc FUNDEB  3.1.90.04.00.00 - 1500100100 - Contratação por Tempo Determinado R$ 10.592,00 (dez mil e quinhentos e noventa e dois reais) 3.1.90.11.00.00 - 1500100100 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 97.446,00 (noventa e sete mil e quatrocentos e quarenta e seis reais) 3.1.90.13.00.00 - 1500100100 - Obrigações Patronais R$ 2.274,36 (dois mil, duzentos e setenta e quatro reais e trinta e seis centavos)   05.050.0.7       - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER        05.050.0.7.27.812.0017.2106 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DO DEPTO DE ESPORTES         3.3.90.39.00.00 - 1500000000                - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.057,00 (quatro mil e cinquenta e sete reais)   05.050.0.8       - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO             05.050.0.8.13.122.0016.2111 -          DESENVOLVER      ATIVIDADES           DO      DEPTO           DE CULTURA       3.3.90.30.00.00 - 1500000000          - Material de Consumo R$ 15.000,00 (quinze mil reais) 3.3.90.39.00.00 - 1500000000                - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.319,00 (cinquenta mil e trezentos e dezenove reais)   06        - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE              06.060.0.2       - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE             06.060.0.2.10.122.0018.2123 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE  3.1.90.94.00.00 - 1500100200 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.263,00 (quatro mil e duzentos e sessenta e três reais) 3.3.90.39.00.00 - 1500100200                - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 (dois mil reais)   06.060.0.2.10.301.0019.2133 - MANTER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DA ACADEMIA DA SAÚDE  3.3.90.39.00.00 - 1500100200 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 (dois mil reais)   06.060.0.2.10.301.0019.2135 - MANTER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DOS ACSs  3.1.90.04.00.00 - 1600000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 88.924,00 (oitenta e oito mil e novecentos e vinte e quatro reais) 3.1.90.13.00.00 - 1500100200 - Obrigações Patronais R$ 10.533,60 (dez mil, quinhentos e trinta e três reais e sessenta centavos) 3.3.90.08.00.00 - 1600000000 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 3.873,00 (três mil e oitocentos e setenta e três reais)   06.060.0.2.10.302.0020.2154 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE       3.3.90.08.00.00 - 1500100200 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 1.357,00 (um mil e trezentos e cinquenta e sete reais)   06.060.0.2.10.302.0020.2159 -            3.1.90.11.00.00 - 1500100200              - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 30.656,00 (trinta mil e seiscentos e cinquenta e seis reais) 3.3.90.08.00.00 - 1500100200 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 2.406,00 (dois mil e quatrocentos e seis reais)   06.060.0.2.10.304.0021.2170 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA  3.1.90.11.00.00 - 1500100200              - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 32.168,00 (trinta e dois mil e cento e sessenta e oito reais) 3.1.90.13.00.00 - 1500100200 - Obrigações Patronais R$ 593,08 (quinhentos e noventa e três reais e oito centavos)   06.060.0.2.10.305.0021.2173 -          MANTER       AS       ATIVIDADES           DA      VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA  3.1.90.04.00.00 - 1500100200                - Contratação por Tempo Determinado R$ 7.576,00 (sete mil e quinhentos e setenta e seis reais) 3.1.90.11.00.00 - 1500100200              - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 8.116,00 (oito mil e cento e dezesseis reais) 3.1.90.13.00.00 - 1500100200 - Obrigações Patronais R$ 2.256,28 (dois mil, duzentos e cinquenta e seis reais e vinte e oito centavos) 3.3.90.08.00.00 - 1600000000 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais)       07        - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL          07.070.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS       07.070.0.1.08.122.0024.2186 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SMAS 3.3.90.39.00.00 - 1500000000                - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.000,00 (oito mil reais)   09        - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL         09.090.0.1       - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPARTAMENTOS 09.090.0.1.20.122.0005.2245 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE SMDER 3.3.90.39.00.00 - 1500000000                - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 (dois mil reais)   09.090.0.1.20.606.0032.2246 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE APOIO, TÉCNICO E ASSISTÊNCIA RURAL  3.3.90.39.00.00 - 1500000000                - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.000,00 (oito mil reais)   12        - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO        12.120.0.2       - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAE           12.120.0.2.17.512.0010.2289 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO DAE  3.3.90.39.00.00 - 1500000000                - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais)     T O T A L  R$ 1.890.426,16                    Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:    - CHEFIA DO EXECUTIVO             02.020.0.1       - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS             02.020.0.1.04.122.0004.1008 - CONSTRUÇÃO DE AUDITORIO MUNICIPAL 4.4.90.51.00.00 - 1500000000            - Obras e Instalações R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)       - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO  03.030.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS       03.030.0.1.04.123.0004.1167 -          AMPLIAÇÃO           E         REFORMA    DO      PREDIO         DO EXECUTIVO  4.4.90.51.00.00 - 1500000000 - Obras e Instalações R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)   05       - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E DESPORTO              05.050.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS       05.050.0.1.12.122.0011.1015 - AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS P/ APOIO ADMINISTRATIVO SEMECETEL 4.4.90.52.00.00 - 1500100100 - Equipamentos e Material Permanente R$ 4.057,00 (quatro mil e cinquenta e sete reais)   05.050.0.1.12.122.0011.1170 - REESTRUTURAÇÃO FISICA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO  4.4.90.51.00.00 - 1500100100 - Obras e Instalações R$ 15.319,00 (quinze mil e trezentos e dezenove reais)   05.050.0.2       - DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL        05.050.0.2.12.306.0013.2055 - AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR PARA EDUCAÇÃO BASICA FUNDAMENTAL  3.3.90.30.00.00 - 1500100100 - Material de Consumo R$ 498,40 (quatrocentos e noventa e oito reais e quarenta centavos) 3.3.90.30.00.00 - 1552000000 - Material de Consumo R$ 522,82 (quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e dois centavos)   05.050.0.2.12.361.0013.1024 - REESTRUTURAÇÃO FÍSICA DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ENSINO FUNDAMENTAL  4.4.90.51.00.00 - 1500100100 - Obras e Instalações R$ 30.751,00 (trinta mil e setecentos e cinquenta e um reais)   05.050.0.3       - DEPARTAMENTO DO ENSINO INFANTIL        05.050.0.3.12.306.0012.2061 - AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR PARA EDUCAÇÃO INFANTIL  3.3.90.30.00.00 - 1500100100 - Material de Consumo R$ 7.784,09 (sete mil, setecentos e oitenta e quatro reais e nove centavos) 05.050.0.3.12.365.0012.2064 - MELHORAR/AMPLIAR ESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL  4.4.90.51.00.00 - 1500100100 - Obras e Instalações R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)   05.050.0.8       - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO             05.050.0.8.13.392.0016.2116 - FOMENTAR EVENTOS TURÍSTICOS E CULTURAIS 3.3.90.30.00.00 - 1500000000 - Material de Consumo R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais)   - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL         07.070.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS       07.070.0.1.08.243.0024.2192 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR  3.3.90.39.00.00 - 1500000000                - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.000,00 (oito mil reais)   - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS  08.080.0.2       - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS  08.080.0.2.15.451.0036.2309 - MANUTENÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS       4.4.90.51.00.00 - 1500000000           - Obras e Instalações R$ 183.320,85 (cento e oitenta e três mil, trezentos e vinte reais e oitenta e cinco centavos)   08.080.0.2.25.752.0036.1166 - SISTEMA DE MINIGERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA     4.4.90.51.00.00 - 1754000000                   - Obras e Instalações R$ 668.873,00 (seiscentos e sessenta e oito mil e oitocentos e setenta e três reais)   - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL        09.090.0.1       - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPARTAMENTOS 09.090.0.1.20.122.0005.2245 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE SMDER 3.3.90.30.00.00 - 1500000000           - Material de Consumo R$ 10.000,00 (dez mil reais)     T O T A L  R$ 1.890.426,16                          Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.                                                      Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia                                                 Estado de Mato Grosso                                    Em 24 de novembro de 2023.                                                      José Elpidio de Moraes Cavalcante                                                  Prefeito Municipal                                                      Weber Vieira Martins                                                 Secr. Municipal de Administração       

Título: Decreto N.º 00091/2023, Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Descrição:   Estado de Mato Grosso PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA                                                                          GABINETE DO PREFEITO                                                                                         Decreto Nº 00091/2023                                                              Data: 23/11/2023                                                              Sumula: Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.                  José Elpidio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de   suas atribuições legais e especialmente a Lei n. º 01323/2023.                                           DECRETA:                  Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 16.472,00 (dezesseis mil e quatrocentos e setenta e dois reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:    07        - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL          07.070.0.2       - FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL        07.070.0.2.08.244.0025.2356 -     MANUTENÇÃO DAS           ACOES NO PROGRAMA PROCAD-SUAS          3.3.90.30.00.00 - 1660000000 setenta e dois reais) - Material de Consumo R$ 5.072,00 (cinco mil e 3.3.90.36.00.00 - 1660000000 5.000,00 (cinco mil reais) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.3.90.39.00.00 - 1660000000 3.000,00 (três mil reais) - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 4.4.90.52.00.00 - 1660000000 (três mil e quatrocentos reais) - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.400,00   T O T A L  R$ 16.472,00                    Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:    07        - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL          07.070.0.5                  - FHIS - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL           Rua Wilson de Almeida, nº 259-S, Bairro Jardim Ouro Verde, CEP:78.370-000- Nova Olímpia-MT, CNPJ: 03.238.920/0001-30, Fone: (65) 3332-1130/3332-1152, ww.novaolimpia.mt.gov.br   Estado de Mato Grosso PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA                                                                          GABINETE DO PREFEITO   07.070.0.5.16.482.0027.1076 - PSH - PROGRAMA DE SUBSIDIO A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL  3.3.90.39.00.00 - 1500000000                - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 16.472,00 (dezesseis mil e quatrocentos e setenta e dois reais)   T O T A L  R$ 16.472,00                    Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.                                                                  Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia                                                             Estado de Mato Grosso                                                Em 23 de novembro de 2023.                                                                  José Elpidio de Moraes Cavalcante                                                              Prefeito Municipal                                                                  Weber Vieira Martins                                                             Secr. Municipal de Administração       Rua Wilson de Almeida, nº 259-S, Bairro Jardim Ouro Verde, CEP:78.370-000- Nova Olímpia-MT, CNPJ: 03.238.920/0001-30, Fone: (65) 3332-1130/3332-1152, ww.novaolimpia.mt.gov.br

Título: Decreto N.º 00088/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Descrição:                                                                             Decreto Nº 00088/2023                                                  Data: 10/11/2023                                                  Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.              José Elpidio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de   suas atribuições legais e especialmente a Lei n. º 01303/2022.                                            DECRETA:                    Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.931.505,00 (um milhão, novecentos e trinta e um mil e quinhentos e cinco reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:    06        - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE              06.060.0.2       - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE             06.060.0.2.10.122.0018.2127 - MANTER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DA CENTRAL DE REGULAÇÃO           3.3.90.14.00.00 - 1500100200   - Diárias – Civil R$ 4.000,00 (quatro mil reais) 06.060.0.2.10.301.0019.2130 - ATIVIDADES DAS UBSs  DESENVOLVER      E      OPERACIONALIZAR       AS 3.3.90.30.00.00 - 1500100200 quatro mil reais) - Material de Consumo R$ 44.000,00 (quarenta e 3.3.90.30.00.00 - 1600000000 e cinco mil reais) - Material de Consumo R$ 195.000,00 (cento e noventa 3.3.90.39.00.00 - 1500100200 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais) 3.3.90.39.00.00 - 1621000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 161.400,00 (cento e sessenta e um mil e quatrocentos reais)   06.060.0.2.10.302.0020.2154 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE       3.3.90.30.00.00 - 1500100200            - Material de Consumo R$ 100.000,00 (cem mil reais) 3.3.90.39.00.00 - 1500100200                - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.025.300,00 (um milhão, vinte e cinco mil e trezentos reais) 3.3.90.39.00.00 - 1600000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais)   06.060.0.2.10.302.0040.2317 - ENFRENTAMENTO EMERGENCIAL - COVID - 19  3.3.90.30.00.00 - 1602000080    - Material de Consumo R$ 188.805,00 (cento e oitenta e oito mil e oitocentos e cinco reais) 3.3.90.39.00.00 - 1602000080                - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)     T O T A L  R$ 1.931.505,00                    Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:    - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO  03.030.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS       03.030.0.1.04.128.0003.2024 - PROMOVER CONCURSO PÚBLICO E/OU PROCESSOS SELETIVOS  3.3.90.39.00.00 - 1500000000                - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)   - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS       04.040.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS       04.040.0.1.99.999.0009.9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA  9.9.99.99.00.00 - 1500000000 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais)   - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E DESPORTO              05.050.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS       05.050.0.1.12.122.0011.1170 - REESTRUTURAÇÃO FISICA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO  4.4.90.51.00.00 - 1500100100            - Obras e Instalações R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)       05.050.0.2       - DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL        05.050.0.2.12.361.0013.1171 - CONSTRUÇÃO DE AUDITÓRIO 4.4.90.51.00.00 - 1500100100                   - Obras e Instalações R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais)   05.050.0.4       - FUNDEB        05.050.0.4.12.365.0012.2085 - DESENVOLVER ATIVIDADES DE EDUC INFANTIL - Rec 30 Perc FUNDEB             3.3.90.30.00.00 - 1540000000 reais) - Material de Consumo R$ 40.000,00 (quarenta mil 3.3.90.39.00.00 - 1540000000 30.000,00 (trinta mil reais) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.4.90.52.00.00 - 1540000000 (trinta mil reais) - Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00   05.050.0.4.12.367.0014.2082 - DESENVOLVER ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - Rec 30 Perc FUNDEB  4.4.90.52.00.00 - 1540000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (cem mil reais)   06        - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE              06.060.0.2       - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE             06.060.0.2.10.302.0020.1060 - AQUISIÇÃO DE AMBULANCIA 4.4.90.52.00.00 - 1500100200 - Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)   12        - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO        12.120.0.3       - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE          12.120.0.3.18.542.0038.1116 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERMAN. P/ O MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL  4.4.90.52.00.00 - 1500000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 31.505,00 (trinta e um mil e quinhentos e cinco reais)     T O T A L  R$ 1.931.505,00                         Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.                                                      Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia                                                 Estado de Mato Grosso                                    Em 10 de novembro de 2023.                                                      José Elpidio de Moraes Cavalcante                                                  Prefeito Municipal                                                      Weber Vieira Martins                                                 Secr. Municipal de Administração                                                       

Título: Decreto N.º 00087/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Descrição:                                                 Decreto Nº 00087/2023                                                  Data: 06/11/2023                                                  Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.                 José Elpidio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de   suas atribuições legais e especialmente a Lei n. º 01303/2022.                                          DECRETA:                  Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.865.414,32 (um milhão, oitocentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e quatorze reais e trinta e dois centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:    - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO  03.030.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS       03.030.0.1.04.122.0003.2021 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES SMAD         3.3.90.30.00.00 - 1500000000           - Material de Consumo R$ 10.000,00 (dez mil reais) 3.3.90.39.00.00 - 1500000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) 3.3.90.40.00.00 - 1500000000           -     Serviços    de     Tecnologia    da     Informação     e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 (dois mil reais)   - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS       04.040.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS       04.040.0.1.04.122.0008.9006 - PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS      3.1.90.91.00.00 - 1500000000            - Sentenças Judiciais R$                    4.274,32              (quatro mil, duzentos e setenta e quatro reais e trinta e dois centavos) 04.040.0.1.04.123.0006.2031 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SEC. SMF  3.3.90.30.00.00 - 1500000000 - Material de Consumo R$ 10.000,00 (dez mil reais) 3.3.90.39.00.00 - 1500000000 20.000,00 (vinte mil reais) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica       R$ 3.3.90.93.00.00 - 1500000000 quarenta e três mil reais) - Indenizações e Restituições R$ 143.000,00 (cento e     - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E DESPORTO              05.050.0.2       - DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL        05.050.0.2.12.306.0013.2055 -    AQUISIÇÃO    DE     MERENDA    ESCOLAR    PARA EDUCAÇÃO BASICA FUNDAMENTAL  3.3.90.30.00.00 - 1552000000 trezentos reais)   - Material de Consumo R$ 4.300,00 (quatro mil e 05.050.0.2.12.361.0013.2049 - BÁSICA FUNDAMENTAL  DESENVOLVER    ATIVIDADES    DE     EDUCAÇÃO 3.3.90.30.00.00 - 1550000000 - Material de Consumo R$ 10.000,00 (dez mil reais) 3.3.90.39.00.00 - 1500100100 500,00 (quinhentos reais) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$   05.050.0.2.12.361.0013.2057 - TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL       3.3.90.39.00.00 - 1759000000                - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 7.000,00 (sete mil reais)   05.050.0.3       - DEPARTAMENTO DO ENSINO INFANTIL        05.050.0.3.12.365.0012.2070 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL       3.3.90.30.00.00 - 1550000000 - Material de Consumo R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) 3.3.90.39.00.00 - 1550000000                  - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 8.000,00 (oito mil reais)   06        - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE              06.060.0.2       - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE             06.060.0.2.10.301.0019.2130 -          DESENVOLVER      E         OPERACIONALIZAR         AS ATIVIDADES DAS UBSs  3.3.90.35.00.00 - 1500100200 - Serviços de Consultoria R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) 3.3.90.48.00.00 - 1500100200                 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais)   06.060.0.2.10.302.0020.2154 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE       3.3.90.30.00.00 - 1500100200               - Material de Consumo R$ 500,00 (quinhentos reais) 3.3.90.39.00.00 - 1500100200 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 474.000,00 (quatrocentos e setenta e quatro mil reais) 07        - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL          07.070.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS       07.070.0.1.08.122.0024.2186 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SMAS 3.1.90.94.00.00 - 1500000000           -                Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 18.111,00 (dezoito mil e cento e onze reais) 3.3.90.30.00.00 - 1500000000          - Material de Consumo R$ 15.000,00 (quinze mil reais)   07.070.0.1.08.243.0024.2192 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR  3.1.90.94.00.00 - 1500000000           -                Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 12.109,00 (doze mil e cento e nove reais)   07.070.0.2       - FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL        07.070.0.2.08.244.0026.2310 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 3.3.90.39.00.00 - 1660000000                - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (dez mil reais)   08        - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS  08.080.0.2       - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS  08.080.0.2.15.451.0036.2228 - REVITALIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS  3.3.90.30.00.00 - 1759000000 - Material de Consumo R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais) 4.4.90.51.00.00 - 1500000000 - Obras e Instalações R$ 218.370,00 (duzentos e dezoito mil e trezentos e setenta reais) 4.4.90.51.00.00 - 1701000000 - Obras e Instalações R$ 334.750,00 (trezentos e trinta e quatro mil e setecentos e cinquenta reais)   08.080.0.3       - SETOR DE OBRAS E VIAÇÃO  08.080.0.3.26.782.0037.2240 - CONSERVAR E MANTER FROTA DO SETOR DE TRANSPORTE            3.3.90.39.00.00 - 1759000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)   12        - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO        12.120.0.2       - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAE           12.120.0.2.17.512.0010.2289 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO DAE  3.3.90.30.00.00 - 1500000000 - Material de Consumo R$ 17.000,00 (dezessete mil reais)   T O T A L  R$ 1.865.414,32                    Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:    05       - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E DESPORTO              05.050.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS       05.050.0.1.12.122.0011.1015 - AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS P/ APOIO ADMINISTRATIVO SEMECETEL 4.4.90.52.00.00 - 1500100100 - Equipamentos e Material Permanente R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)   05.050.0.2       - DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL        05.050.0.2.12.361.0013.1024 - REESTRUTURAÇÃO FÍSICA DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ENSINO FUNDAMENTAL  4.4.90.51.00.00 - 1500100100 - Obras e Instalações R$ 22.300,00 (vinte e dois mil e trezentos reais)   05.050.0.2.12.361.0013.2049 - DESENVOLVER ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL  3.3.90.39.00.00 - 1569000000                - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 7.000,00 (sete mil reais)   05.050.0.2.12.361.0013.2057 - TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL       3.3.90.30.00.00 - 1575000000               - Material de Consumo R$ 500,00 (quinhentos reais)   - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE             06.060.0.2       - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE             06.060.0.2.10.301.0019.2130 - DESENVOLVER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DAS UBSs  3.3.90.35.00.00 - 1600000000               - Serviços de Consultoria R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais)   - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL         07.070.0.5       - FHIS - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL     07.070.0.5.16.482.0027.1076 - PSH - PROGRAMA DE SUBSIDIO A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL  3.3.90.39.00.00 - 1500000000                - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (trinta mil reais)   - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS  08.080.0.2       - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS  08.080.0.2.15.451.0036.1079 -          PAVIMENTAÇÃO   URBANA      E         OBRAS COMPLEMENTARES           4.4.90.51.00.00 - 1500000000 - Obras e Instalações R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais)   08.080.0.2.25.752.0036.1166 - SISTEMA DE MINIGERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA     4.4.90.51.00.00 - 1754000000                 - Obras e Instalações R$ 1.129.614,32 (um milhão, cento e vinte e nove mil, seiscentos e quatorze reais e trinta e dois centavos)   T O T A L  R$ 1.865.414,32                    Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.                                                                  Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia                                                             Estado de Mato Grosso                                                Em 06 de novembro de 2023.                                                                  José Elpidio de Moraes Cavalcante                                                              Prefeito Municipal                                                                  Weber Vieira Martins                                                             Secr. Municipal de Administração                                                       

Título: DECRETO N.º 086/2023, DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: DECRETO NO. 086/2023 DATA: 31 DE OUTUBRO DE 2023. DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.     JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;   DECRETA:   Art. 1º Fica declarado ponto facultativo o dia 03 de novembro de 2023, nos órgãos da Administração Pública Municipal em virtude do Feriado Nacional de Finados 02 de novembro de 2023.   Art. 2º As Secretarias Municipais suspenderão suas atividades normais no dia 03 de novembro de 2023, respectivamente nos seus horários de atendimento e retornarão as atividades normais no dia 06 de novembro de 2023 (segunda-feira), às 07h00, com atendimento ao público.   Parágrafo Único – O disposto neste artigo não se aplica aos plantões necessários de caráter essencial.   Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Prefeitura Municipal de Nova Olímpia – MT, 31 outubro de 2023.                          JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE                                         Prefeito Municipal                  Registrado e publicado nesta Secretaria, na data supra.                                       WEBER VIEIRA MARTINS                      Secretário Municipal De Administração