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Título: DECRETO MUNICIPAL 010 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013

Descrição: DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTICOES PUBLICAS DO MUNICIPIO O DIA QUE MENCIONA

Título: DECRETO MUNICIPAL 011 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013

Descrição: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: DECRETO MUNICIPAL 009 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013

Descrição: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: DECRETO MUNICIPAL 007 DE 31 DE JANEIRO DE 2013

Descrição: REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CRECHE MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO E A JORNADA DE TRABALHO DOS SEUS SERVIDORES

Título: DECRETO MUNICIPAL 008 DE 31 DE JANEIRO DE 2013

Descrição: ABRE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: DECRETO MUNICIPAL 005 DE 21 DE JANEIRO DE 2013

Descrição: QUE DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DA TAXA DE LICENÇA E VERIFICAÇÃO FISCAL PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O EXERCÍCIO DE 2.013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Título: DECRETO MUNICIPAL 006 DE 21 DE JANEIRO DE 2013

Descrição: ACRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: DECRETO MUNICIPAL 003 DE 11 DE JANEIRO DE 2013

Descrição: DISPOE SOBRE O SALARIO MINIMO A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: DECRETO MUNICIPAL 004 DE 11 DE JANEIRO DE 2013

Descrição: DISPOE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFICIOS MANTIDOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: DECRETO MUNICIPAL 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2013

Descrição: QUE DISPOE SOBRE HORARIO DE ATENDIMENTO AO PUBLICO