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Título: DECRETO MUNICIPAL 002 DE 02 DE JANEIRO DE 2013

Descrição: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: DECRETO MUNICIPAL 006 DE 26 DE JANEIRO DE 2012

Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ART. 32 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 016 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010 QUE DISCIPLINA A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA, A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS PADRONIZADA, A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE PRESTADORES E TOMADORES DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Título: DECRETO MUNICIPAL 005 DE 24 DE JANEIRO DE 2012

Descrição: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA EMISSAO DA NOTA FISCAL DE SERVICOS ELETRONICA - NFS-e, A PARTIR DE 2º DE FEVEREIRO DE 2012.

Título: DECRETO MUNICIPAL 003 DE 23 DE JANEIRO DE 2012

Descrição: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: DECRETO MUNICIPAL 004 DE 23 DE JANEIRO DE 2012

Descrição: DISPOE SOBRE O SALARIO MINIMO A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2012, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: DECRETO MUNICIPAL 002 DE 16 DE JANEIRO DE 2012

Descrição: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: DECRETO MUNICIPAL 001 DE 03 DE JANEIRO DE 2012

Descrição: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: DECRETO MUNICIPAL 084 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010

Descrição: DECLARACAO DE INEXISTENCIA DO DECRETO

Título: DECRETO MUNICIPAL 104 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010

Descrição: DECLARACAO DE INEXISTENCIA DE DECRETO

Título: DECRETO MUNICIPAL 118 DE 21 DE OUTUBRO DE 2010

Descrição: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS