Estado de Mato Grosso

MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA -MT

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO MUNICIPAL N ^O 001 DE 03 DE JANEIRO DE 2.024

"ATUALIZA O VALOR DE UPF - UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICIPIO DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO DE 2.024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

JOSE ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO N ^O 323 DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N ^O 002 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.002.

DECRET A:

Art. 1 ⁰ - Fica atualizado com base na variação do INPC/2023, o valor da UPF - UNIDADE PADRÃO FISCAL do Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, para o exercício de 2.024, a mesma passará a ser de: R$ 3,59 (TRES REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS).

Art. 2⁰ - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia — MT, 03 de janeiro de 2.024.

                                   JOSE ELPIDIO RAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta secretaria, na data supra.

IDAMLIRA

                                    Secretário Municipal de lanejam      to e Meio Ambiente

Rua Wilson de Almeida, n^o 259-S, Bairro Jardim Ouro Ve e, CEP:78.370-000- Nova Olímpia-MT

CNPJ: 03.238.920/0001-30 Fone: (65) 3332-1130/3332-1152 ww.novaolimpia.mt.gov.br