DECRETO MUNICIPAL N.º 015 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023, DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE NIVEL DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE NOVA OLÍMPIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exportar CSV

Informações	Documento	Visualizar
Data: 17/02/2023	Titulo: DECRETO MUNICIPAL N.º 015 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023, DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE NIVEL DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE NOVA OLÍMPIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

DECRETO MUNICIPAL N.º 015 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023, DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE NIVEL DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE NOVA OLÍMPIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 17/02/2023
Número: Sem Informação
Categoria: Geral
SubCategoria: Nenhum
Titulo: DECRETO MUNICIPAL N.º 015 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023, DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE NIVEL DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE NOVA OLÍMPIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto:

Estado de Mato Grosso

PREFEITURA DO MUNICíPlO DE NOVA OLÍMPIA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO MUNICIPAL N. 0 015 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.

"DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE NIVEL DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE NOVA OLÍMPIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

JOSE ELPIDIO MORAES CAVALCANTE, PREFEITO

MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA-MT, NO USO DE SUAS

ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, PARA DAR CUMPRIMENTO AS

EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS LEIS COMPLEMENTARES

MUNICIPAIS NOs 013 E 014, DE 2008 E 22 DE 2010 E AINDA,

CONSIDERANDO, a constituição do Grupo de Trabalho, para

enquadramento dos servidores públicos municipais, nomeado pela Portaria Municipal N.0 113

de 16 de maio de 2022.

CONSIDERANDO, o direito adquirido de elevação de nível para os

servidores que cumpriram com os pré-requisitos legais;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a elevação de nível dos servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal.

DECRETA:

Art. 1 0 - Promover mudanças de nível salarial vertical dos

seguintes Servidores Municipal com os seus respectivos níveis:

FUNCIONÁRIO	ADMISSÃO	NIVEL ANTERIOR		NÍVEL ATUAL		CLASSE
ELEVAÇÃO DE NÍVEL
ERINEIDE EUNICE DANTAS	10/02/2005	6	2847,87	7	2967,48
EZILDA ROOSYVELTSSA SOUZA DOS SANTOS	18/02/1993	10	4.058,56	11	4.166,71

Estado de Mato Grosso

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

GABINETE DO PREFEITO

JONATHA TITO DA SILVA	01/02/2005	5	R$ 3.702,20	6	3.857,70
LUDMILLA KAREM DE SOUZA GOULART	11/02/2008	5	5.589,61	6	6.128,96
MARLENE DE CARVALHO	18/02/2005	6	2.847,87	7	2.967,48
MIDIAN PEREIRA DE CARVALHO CONCEIÇÃO	17/02/2005	6	2.847,87	7	2.967,48	D
SAULO DE JESUS BARBALHO	01/02/2005	6	3.702,20	7	3.857,70
CLEITON ROCHA MATOS	14/02/2005	6	6.128,96	7	6.472,16
FLORISVALDO LOPES FERNANDES	09/02/21996	10	7.354,74	11	7.501,84	D
BRUNILDO BEHRENZ	10/02/2002	6	3.353,19	7	3.494,25
MIRIA CELESTINA DE JESUS	03/02/2005	6	3.647,95	7	3747,12	D
EDMAR BARBOSA DE SOUZA	1 1/02/199	8	3.634,97	9	3.776,05
JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA	17/02/2005	6	2.847,87	7	2.967,48

Art. 20 0 Servidor que se julgar prejudicado em seu enquadramento poderá recorrer no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data de publicação de seu enquadramento mediante petição fundamentada e documentos comprobatório que caracterizem os fatos alegados e possibilitem, se for o caso a reconsideração do ato.

Art. 3 0 Esse decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, aos dezessete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três.

JOSE ELPIDIOD CAVALCANTE

Weber Vieir Martins

Secretário Municipal de Administração

Arquivos

Data: 17/02/2023 Categoria: Sem Informação Titulo: DECRETO MUNICIPAL N.º 015 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023, DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE NIVEL DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE NOVA OLÍMPIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.