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| DECRETO MUNICIPAL Nº 028 DE 26 DE MARÇO DE 2020. SÚMULA: “Declara estado de calamidade pública no âmbito da Administração Pública municipal, em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVI |
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Número: Sem Informação Categoria: Geral SubCategoria: Nenhum Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 028 DE 26 DE MARÇO DE 2020. SÚMULA: “Declara estado de calamidade pública no âmbito da Administração Pública municipal, em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVI Texto: Sem Informação |
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Categoria: Sem Informação Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 028 DE 26 DE MARÇO DE 2020. SÚMULA: “Declara estado de calamidade pública no âmbito da Administração Pública municipal, em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVI |