DECRETO MUNICIPAL Nº 041 DE 04 DE JUNHO DE 2024, DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE NIVEL DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE NOVA OLÍMPIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 04/06/2024	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 041 DE 04 DE JUNHO DE 2024, DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE NIVEL DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE NOVA OLÍMPIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

DECRETO MUNICIPAL Nº 041 DE 04 DE JUNHO DE 2024, DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE NIVEL DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE NOVA OLÍMPIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 04/06/2024
Número: 0041/2024
Categoria: Geral
SubCategoria: Geral
Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 041 DE 04 DE JUNHO DE 2024, DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE NIVEL DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE NOVA OLÍMPIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto:

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA GABINETE DO PREFEITO

DECRETO MUNICIPAL N^O41 DE 04 DE JUNHO DE 2024.

"DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE NIVEL DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE NOVA

OLÍMPIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE. Prefeito Municipal de Nova Olímpia MT, no uso de suas atribuições legais e, para dar cumprimento as exigências contidás nas Leis complementares municipais n^o013 e 014, de 2008 e 22 de 2010 e ainda:

CONSIDERANDO. a constituição do Grupo de Trabalho. para enquadramento dos servidores públicos municipais, nomeado pela Portaria Municipal n^o081 de 07 de março de 2024:

CONSIDERANDO, o direito adquirido de elevação de nível para os (as) servidores (as) que cumpriram com os pré-requisitos legais, bem como a necessidade de regulamentar a elevação de nivel dos (as) servidores (as) no âmbito do Poder Executivo Municipal.

DECRETA:

Art. 1 ⁰Promover mudanças de nível salarial vertical dos seguintes Servidores

Municipais com os seus respectivos níveis:

FUNCIONARIO	ADMISSÃO	NIVEL ANTERIOR			NÍVEL ATUAL	CLASSE
DEVAIR NUNES DE SOUZ^A	10/05/2006	6	RS 3.622,09		RS 3374,27
ELENIZE BOABAIDE DOS SANTOS	30/05/2000	8	RS 3.334.53	9	RS 3.463	D
MARCIA FATIMA DE JESUS PADJLffA	22/05/2006	6	RS 12.621.52		RS	c
MARJLDE JOANA DA SILVA	01/05/2006		RS 3.0702		RS 3.205.29
ROBERTO REGINALDO DOS SANTOS	30,05/2000	8	RS 3.334,53	9	RS 3.463.75	D

l. Art. 2⁰0 Servidor (a) que se julgar prejudicado em seu enquadramento poderá recorrer no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data de publicação de seu enquadramento mediante petição fundamentada e documentos comprobatório que caracterizem os fatos alegados e possibilitem, se o caso a reconsideração do ato.

Rua Wilson de Almeida, n^o259-S. Bairro Jardim Ouro Verde, CEP :78.370-000- Nova Olímpia-MT,

CNPJ: Fone: (65) 3332-1130/3332- I t 52. www.nova01impia.mLgov.br

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

GABINETE DO PREFEITO

Art. 3 ⁰Esse decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as

disposições em contrário,

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, 04 dejunho de 2024.

JOSÉ ELPLDIO RAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Weber Vieira artins

Secretário Municipal de Administração

Maria de F e ousa Carvalho

Assistente de Departamento Pessoal

Aluirson

Sec

Jósenil Marques Pereira

Administrador do Município de Nova Olimpia MT

CRA-MT N^O. 05514

Rua Wilson de Almeida, n^O259-S, Jardim Ouro Verde, Nova Olimpia-MT«

CNPJ: -30, Fone; (65) 3332-1 130/3332-J 1 52, www.novaolimpia.mt.gov.þr

Arquivos

Data: 04/06/2024 Categoria: Sem Informação Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 041 DE 04 DE JUNHO DE 2024, DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE NIVEL DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE NOVA OLÍMPIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.