DECRETO MUNICIPAL Nº 042 DE 05 DE JUNHO DE 2023.

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO NOS DIAS QUE MENCIONA.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

D E C R E T A:

    Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo nos dias 8 e 9 de junho de 2023, nos órgãos da Administração Pública Municipal.

Parágrafo Único – O disposto neste artigo não se aplica nos plantões necessários de caráter essencial.

    Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

                                                     Prefeitura Municipal de Nova Olímpia – MT, 05 de junho de 2023.

  JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

           Prefeito Municipal

  Registrado e Publicado nesta Secretaria na sua data supra.

       WEBER VIEIRA MARTINS

  Secretário Municipal de Administração