DECRETO MUNICIPAL Nº 046 DE 27 DE ABRIL DE 2022. Regulamenta o tratamento dispensado pela Ouvidoria do Município (OM) aos seus usuários, na forma dos Capítulos III e IV da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências. - Prefeitura Municipal de Nova Olímpia

DECRETO MUNICIPAL Nº 046 DE 27 DE ABRIL DE 2022. Regulamenta o tratamento dispensado pela Ouvidoria do Município (OM) aos seus usuários, na forma dos Capítulos III e IV da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências.

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Data: 27/04/2022	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 046 DE 27 DE ABRIL DE 2022. Regulamenta o tratamento dispensado pela Ouvidoria do Município (OM) aos seus usuários, na forma dos Capítulos III e IV da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes

DECRETO MUNICIPAL Nº 046 DE 27 DE ABRIL DE 2022. Regulamenta o tratamento dispensado pela Ouvidoria do Município (OM) aos seus usuários, na forma dos Capítulos III e IV da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências.

Data: 27/04/2022 Número: Sem Informação Categoria: Geral SubCategoria: Nenhum Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 046 DE 27 DE ABRIL DE 2022. Regulamenta o tratamento dispensado pela Ouvidoria do Município (OM) aos seus usuários, na forma dos Capítulos III e IV da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências. Texto: Sem Informação

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Data: 27/04/2022 Categoria: Sem Informação Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 046 DE 27 DE ABRIL DE 2022. Regulamenta o tratamento dispensado pela Ouvidoria do Município (OM) aos seus usuários, na forma dos Capítulos III e IV da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências.