DECRETO MUNICIPAL N.º 051 DE 26 DE JUNHO DE 2023, DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE NIVEL DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE NOVA OLÍMPIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 26/06/2023	Titulo: DECRETO MUNICIPAL N.º 051 DE 26 DE JUNHO DE 2023, DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE NIVEL DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE NOVA OLÍMPIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez

DECRETO MUNICIPAL N.º 051 DE 26 DE JUNHO DE 2023, DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE NIVEL DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE NOVA OLÍMPIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 26/06/2023
Número: Sem Informação
Categoria: Geral
SubCategoria: Nenhum
Titulo: DECRETO MUNICIPAL N.º 051 DE 26 DE JUNHO DE 2023, DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE NIVEL DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE NOVA OLÍMPIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto:

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO MUNICIPAL NO 051 DE 26 DE JUNHO DE 2023.

"DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE NIVEL DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE NOVA OLÍMPIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA-MT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, PARA DAR CUMPRIMENTO AS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS LEIS COMPLEMENTARES

MUNICIPAIS NO 013 E 014, DE 2008 E 22 DE 2010 E AINDA,

CONSIDERANDO, a constituição do Grupo de Trabalho, para enquadramento dos servidores públicos municipais, nomeado pela Portaria Municipal no 190 de 10 de maio de 2023.

CONSIDERANDO, o direito adquirido de elevação de nível para os servidores que cumpriram com os pré-requisitos legais;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a elevação de nível dos

servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal.

DECRETA:

Art. 1 0 - Promover mudanças de nível salarial vertical dos seguintes Servidores Municipal com os seus respectivos níveis:

FUNCIONÁRIO	ADMISSÃO	NIVEL ANTERIOR			NÍVEL ATUAL	CLASSE
ELEVAÇÃO DE NÍVEL
GILMAR CARMO DE MATOS	01/06/1999	8	4.181,01	9	4.343,07
MAGNO FELIZARDO MARINHO	01/06/1999			9
NILSON VAZ MENDES	01/06/1999		3.787,10	9	3.933,89
ELDER SANDRO DA SILVA	02/06/2008		3.945,33	6	4.144,26
VIVIAN GONÇALVES XAVIER COTRIN	02/06/2008	5	2.892,08	6	2.966,84
CARLOS DE JESUS SANTOS	19/05/2008	10	3.365,75	11	3.465,49
MARIA JOSE ROQUE DA SILVA	25/06/1993	10	3.365,75	11	3.465,49

Art. 20 0 Servidor que se julgar prejudicado em seu enquadramento poderá

recorrer no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data de publicação de seu

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA GABINETE DO PREFEITO

enquadramento mediante petição fundamentada e documentos comprobatório que caracterizem os fatos alegados e possibilitem, se for o caso a reconsideração do ato.

Art. 3 0 Esse decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, 26 de junho de 2023

JOSÉ ELPIDIO D ES CAVALCANTE

Prefeito Munici al

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração

Maria de Fát alho

Chefe de Departame to de Pessoal — Coord. Geral

Aluirson Fi eto Junior

Secretário unicipal de Saúde

on cos da Silva

Chefe de Setor ação Terminal Rodoviário

Arquivos

Data: 26/06/2023 Categoria: Sem Informação Titulo: DECRETO MUNICIPAL N.º 051 DE 26 DE JUNHO DE 2023, DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE NIVEL DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE NOVA OLÍMPIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.