Estado de Mato Grosso

MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA -MT

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO MUNICIPAL N^O 067 DE 02 DE OUTUBRO DE 2024.

QUE DISPÕE SOBRE UNIFICAÇÃO DE AREA (S) URBANA (S) SITUADAS NA PLANTA GERAL DO PERIMETRO URBANO PROLONGAMENTO DA CIDADE DE NOVA OLÍMPIA - MT, OBJETO REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DA COMARCA DE BARRA DO BUGRES, SOB MATRICULA 33.455 e 33,456 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO DE MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO ARTIGO 72 INCISO IV DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE NOVA OLíMPlA - MT.

DECRETA:

Art. 1 ⁰ - Fica aprovado a unificação dos lotes 15 e 16, da Quadra 06, bairro Jardim Ouro Verde, situado no perímetro urbano, na Avenida Francisco José Bernardo, prolongamento da cidade de Nova Olímpia MT, sob matricula n^o. 33.455 e 33.456 do Cartório do 1 ⁰ Ofício de Barra do Bugres — MT, de propriedade da Pessoa Jurídica PC LINS NETO - CNPJ. N^O 11827060/0001-88.

Art. 2 ⁰ - As áreas urbanas resultantes da unificação ora aprovadas ficarão de acordo com projeto elaborado pelo Arquiteta: DEBORA DELPIN SANTIAGO, CAU: A70310-9 e RRT sob No. 14427650 documentos estes considerados como anexos do presente Decreto.

Art. 3 ⁰ A unificação ora aprovada visa o atendimento de interesse particular de propriedade da Pessoa Jurídica PC LINS NETO - CNPJ. N^O

1 1.827.360/0001-88.

Alt, 4⁰ - As áreas urbanas ora unificadas ficarão com as seguintes

dimensões;

Lote 15 e 16 = 720,00 W

Estado de Mato Grosso

MUNICíPlO DE NOVA OLÍMPIA -MT GABINETE DO PREFEITO

1.1.2 Limites e Confrontações

F rente24,00 m, confrontando com a Avenida Francisco José

Bernardo.

Fundo...24¶00 m, confronta-se com o Lote 17.

Lado esquerdo30,00 m, confronta-se com o Lote 14,

Lado direito.m, confronta-se com Rua Presidente Dutra

Alt. 5 ⁰ - Este Decreto entra em vigor na data de publicação,

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia, MT, 02 de outubro de 2024

                            JOSÉ              _ E MORAES CAVALCANTE

Municipal

Registrado e publicado nesta Secretaria na data supra

WEBER VIE MARTINS

Secretário Municipal de Administração