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DECRETO MUNICIPAL N.º 107 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, DISPÕE SOBRE O PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA – PAAI - 2024, PREVISTO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI N.º 02/2009 E INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI N.º 03/2010 DE RESPONSABILIDADE DA COORDENADORIA GERAL DE CONTROL

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Data: 05/01/2024
Titulo: DECRETO MUNICIPAL N.º 107 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, DISPÕE SOBRE O PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA – PAAI - 2024, PREVISTO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI N.º 02/2009 E INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI N.º 03/2010 DE RESPONSABILIDADE DA COORDENADORIA GERAL DE CONTROL
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DECRETO MUNICIPAL N.º 107 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, DISPÕE SOBRE O PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA – PAAI - 2024, PREVISTO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI N.º 02/2009 E INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI N.º 03/2010 DE RESPONSABILIDADE DA COORDENADORIA GERAL DE CONTROL
Data: 28/12/2023
Número: 0107/2023
Categoria: Geral
SubCategoria: Geral
Titulo: DECRETO MUNICIPAL N.º 107 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, DISPÕE SOBRE O PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA – PAAI - 2024, PREVISTO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI N.º 02/2009 E INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI N.º 03/2010 DE RESPONSABILIDADE DA COORDENADORIA GERAL DE CONTROL
Texto:

 

 

DECRETO MUNICIPAL N.º 107 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

 

DISPÕE SOBRE O PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA – PAAI - 2024, PREVISTO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI N.º 02/2009 E INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI N.º 03/2010 DE RESPONSABILIDADE DA COORDENADORIA GERAL DE CONTROLE INTERNO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 72 INCISO IV DA LEI ORGANICA,

 

DECRETA:

Art. 1º Este Decreto estabelece o Plano Anual de Auditoria Interna– PAAI, para o exercício financeiro de 2024, destinado a acompanhar e avaliar a eficiência e eficácia dos procedimentos de gestão e controle interno adotados pelas Unidades responsáveis e executoras dos sistemas administrativos.

Art. 2º O Plano Anual de Auditoria Interna contempla os projetos de auditoria do tipo: Projeto de Desenvolvimento e Pesquisa (PDP), Projeto Regular de Auditoria (PRA), Projeto Especial de Auditoria (PEA), Solicitações Administrativas (SAD) e Projeto de Acompanhamento Subsequente (PAS) e, na definição do seu calendário, considera as diligências realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado, conforme previsto no artigo 16 da IN SCI N.º 003/2010 – Manual de Auditoria.

Art. 3º A Coordenadoria Geral de Controle Interno Municipal adotará na execução da auditoria interna os projetos de auditoria citados no artigo anterior, conforme especificação abaixo:

I. Projeto de Desenvolvimento e Pesquisa (PDP): preliminar, que antecede os demais projetos e envolve o levantamento da instrução normativa que determinam as rotinas de procedimentos da unidade a ser auditada, seguido da experimentação prática “in loco”.

II. Projeto Regular de Auditoria (PRA): exames feitos pelo critério de prioridades (PAAI – Plano Anual de Auditoria Interna), para cumprimento de obrigações institucionais e legais dos órgãos.

III. Projeto Especial de Auditoria (PEA): exames necessários devido a ocorrências imprevistas ou anormais, quando solicitado pelos órgãos interessados.

Parágrafo Único. Poderão ser realizadas auditorias especiais, quando os trabalhos de auditoria, não estão compreendidos no Plano Anual de Auditoria Interna e destina-se ao exame de fatos ou situações consideradas relevantes, de natureza incomum e, extraordinária, ou para atender determinação do Prefeito Municipal, do Diretor de Autarquias ou do presidente da Câmara Municipal relacionados com seus respectivos poderes e autarquias.

IV. Solicitações Administrativas (SAD): serviços prestados à administração para atender às solicitações específicas.

V. Projeto de Acompanhamento Subsequente (PAS): atividades realizadas com o objetivo de verificar a implementação de recomendações importantes resultantes de auditorias anteriores.

Art. 4º Deverá a Coordenadoria de Controle dar ciência ao Poder Executivo, Legislativo e Autarquias Municipal, encaminhando-lhes cópia do Plano Anual de Auditoria Interna do ano seguinte, até o último dia do ano de trabalho dos respectivos órgãos, bem como à Assessoria Jurídica do município e da Câmara Municipal, e ainda comunicará as unidades executoras e responsáveis.

Art. 5º A Coordenadoria Geral de Controle Interno Municipal será responsável pela execução dos trabalhos a serem realizados no Plano Anual de Auditoria Interna.

Art. 6º Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Nova Olímpia-MT, 28 de Dezembro de 2023.

 

 

 

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal

 

 

Registrado e publicado nesta Secretaria, na data supra.

 

 

AILTON SANTIAGO

Secretário Municipal de Finanças

 

 

 



 

ANEXO ÚNICO AO DECRETO MUNICIPAL 122 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022

 

PAAI - PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA – 2024

 

 

MÊS/2024

SISTEMA

ÓRGÃO CENTRAL

ATIVIDADES A SEREM VERIFICADAS

BASE REGULAMENTAR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

JANEIRO

 

 

SCO - Sistema de Controle Interno

 

 

Coordenadoria de Controle Interno

Análise do cumprimento dos índices legais, Saúde, Educação, Despesa com Pessoal, de acordo com a Lei Complementar N.º 101 de 04/05/2000, referente ao 3º Quadrimestre exercício 2022.

IN SCO N.º 02/2009

 

 

 

SOP – Sistema de Obras e Projetos

 

Secretaria de Obras e Serviços Urbanos

Verificação da contratação, execução, e inserção no sistema Geo Obras/TCE-MT das obras e serviços de engenharia.

IN SOP N.º 01/2010

 

 

 

SCI - Sistema de Controle Interno

 

Coordenadoria de Controle Interno

Verificação dos procedimentos para a remessa de documentos e informações ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Sistema APLIC)

IN SCI N.º 05/2010

 

 

SPO – Sistema de Planejamento e Orçamento

Secretaria Municipal de Planejamento

Verificação do envio da Lei Orçamentária Anual de 2024 ao TCE-MT.

IN SPO N.º 01/2008 VERSÃO 02

 

 

SPO – Sistema de Planejamento e Orçamento

Secretaria Municipal de Planejamento

Acompanhar os indicadores definidos no Plano Plurianual referente ao terceiro quadrimestre de 2023.

IN SPO N.º 03/2010

 

 

 

SCV – Sistema de Convênios e Consórcios

 

Secretaria Municipal de Administração

Verificação da Celebração, Controle e Prestação de Contas de Convênios Concedidos e Recebidos.

IN SCV N.º 01/2010 IN SCV N.º 02/2010

IN SCV N.º 03/2010

 

 

 

SPA - Sistema de Controle Patrimonial

 

Departamento de Patrimônio 

Verificação das atividades referente aos bens patrimoniais (Comissão de Inventário, Avaliação e Doação).

IN SPA N.º 01/2008

VERSÃO  02

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FEVEREIRO

 

SCA – Sistema de Compras e Almoxarifado

 

Departamento de Compras e Almoxarifado

Verificação dos procedimentos para Aquisição de Bens e Serviços Mediante Licitação, Inclusive Dispensa e Inexigibilidade.

IN SCA N.º 01/2008 VERSÃO 02

 

 

 

 

SCI - Sistema de Controle Interno

 

 

Coordenadoria de Controle Interno

Verificação dos procedimentos para a remessa de documentos e informações ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Sistema APLIC)

 

IN SCI N.º 05/2010

 

 

SCA - Sistema de Compras e Almoxarifado

Departamento de Compras / Licitações

Acompanhamento e Controle da Execução dos Contratos

IN SCA N.º 06/2010

 

 

SSG - Sistema de Serviços Gerais

Secretaria Mun. de Administração

Verificação das Atividades do Sistema de Serviços Gerais

IN SSG N.º 01/2011

 

 

 

SFI - Sistema Financeiro

Secretaria Mun.de Finanças

Verificação do controle da receita e das disponibilidades financeiras vinculadas e não-vinculadas

IN SFI N.º 01/2010

 

 

 

SCO - Sistema de Contabilidade

Departamento de Contabilidade  

Verificação do Balancete do mês de Janeiro 2024

IN SCO N.º 01/2010

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MARÇO

 

 

SCO - Sistema de Contabilidade

Departamento de Contabilidade  

Verificação do Balancete do mês de fevereiro 2024

IN SCO N.º 01/2010

 

 

 

 

SCI – Sistema de Controle Interno

 

 

Coordenadoria de Controle Interno

Parecer Conclusivo do Controle Interno sobre as contas do Poder Executivo incluindo a Administração Direta e Indireta referente ao Exercício 2023

IN SCI N.º 04/2010

 

 

 

SCI - Sistema de Controle Interno

 

Coordenadoria de Controle Interno

Verificação dos procedimentos para a remessa de documentos e informações ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Sistema APLIC)

IN SCI N.º 05/2010

 

 

SCA - Sistema de Compras e Almoxarifado

Departamento de Compras / Licitações

Acompanhamento e Controle da Execução dos Contratos

IN SCA N.º 06/2010

 

 

 

SCV – Sistema de Convênios e Consórcios

 

Secretaria Municipal de Administração

Verificação da Celebração, Controle e Prestação de Contas de Convênios Concedidos e Recebidos.

IN SCV N.º 01/2010 IN SCV N.º 02/2010

IN SCV N.º 03/2010

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ABRIL

SCO - Sistema de Contabilidade

Departamento de Contabilidade  

Verificação do Balancete do mês de março 2024

 

IN SCO N.º 01/2010

 

 

 

 

SCA - Sistema de Compras e Almoxarifado

 

 

Departamento de Compras e Almoxarifado

 

Verificação dos procedimentos para Aquisição de Bens e Serviços Mediante Licitação, Inclusive Dispensa e Inexigibilidade.

IN SCA N.º 01/2008

VERSÃO 02

 

 

SCA - Sistema de Compras e Almoxarifado

Departamento de Compras / Licitações

Acompanhamento e Controle da Execução dos Contratos

IN SCA N.º 06/2010

 

 

 

 

SOP - Sistema de Obras e Projetos

 

 

Secretaria de Obras e Serviços Urbanos

Verificação da contratação, execução, e inserção no sistema Geo Obras-TCE/MT das obras e serviços de engenharia.

IN SOP N.º 01/2010

 

 

 

 

 

SCI - Sistema de Controle Interno

 

Coordenadoria de Controle Interno

Verificação dos procedimentos para a remessa de documentos e informações ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Sistema APLIC)

IN SCI N.º 05/2010

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MAIO

 

 

SCO - Sistema de Contabilidade

Departamento de Contabilidade

Verificação do Balancete do mês de abril 2024

IN SCO N.º 01/2010

 

 

 

 

SCI - Sistema de Controle Interno

 

 

Coordenadoria de Controle Interno

Análise do cumprimento dos índices legais, Saúde, Educação, Despesa com Pessoal, de acordo com a Lei Complementar N.º 101 de 04/05/2000, referente ao 1º Quadrimestre exercício 2024.

IN SCI N.º 02/2009

 

 

 

SCI - Sistema de Controle Interno

 

Coordenadoria de Controle Interno

Verificação dos procedimentos para a remessa de documentos e informações ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Sistema APLIC)

IN SCI N.º 05/2010

 

 

 

SPO - Sistema de Planejamento e Orçamento

 

Secretaria Municipal de Planejamento

Acompanhar os indicadores definidos no Plano Plurianual referente ao primeiro quadrimestre de 2024.

IN SPO N.º 03/2010

 

 

SCA - Sistema de Compras e Almoxarifado

Departamento de Compras / Licitações

Acompanhamento e Controle da Execução dos Contratos

IN SCA N.º 06/2010

 

 

 

SCV - Sistema de Convênios e Consórcios

 

Secretaria Municipal de Administração

Verificação da Celebração, Controle e Prestação de Contas de Convênios Concedidos e Recebidos.

IN SCV N.º 01/2010 IN SCV N.º 02/2010

IN SCV N.º 03/2010

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

JUNHO

 

 

 

 

 

 

 

 

SCO - Sistema de Contabilidade

Departamento de Contabilidade

Verificação do Balancete do mês de maio/ 2024

IN SCO N.º 01/2010

 

 

 

 

SCA - Sistema de Compras e Almoxarifado

 

 

Departamento de Compras e Almoxarifado

Verificação dos procedimentos para Aquisição de Bens e Serviços Mediante Licitação, Inclusive Dispensa e Inexigibilidade.

IN SCA N.º 01/2008

VERSÃO 02

 

 

 

 

SCI - Sistema de Controle Interno

 

 

Coordenadoria de Controle Interno

Verificação dos procedimentos para a remessa de documentos e informações ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Sistema APLIC)

IN SCI N.º 05/2010

 

 

SCA - Sistema de Compras e Almoxarifado

Departamento de Compras / Licitações

Acompanhamento e Controle da Execução dos Contratos

IN SCA N.º 06/2010

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

JULHO

 

 

 

SCO – Sistema de Contabilidade

Departamento de Contabilidade

Verificação do Balancete do mês de junho 2024

IN SCO N.º 01/2010

 

 

 

 

SCI - Sistema de Controle Interno

 

 

Coordenadoria de Controle Interno

Verificação dos procedimentos para a remessa de documentos e informações ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Sistema APLIC)

IN SCI N.º 05/2010

 

 

 

SPO - Sistema de Planejamento e Orçamento

 

Secretaria Municipal de Planejamento

Verificação do envio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e o relatório ao Poder Legislativo.

IN SPO N.º 01/2008

VERSÃO 02

 

 

 

SCI - Sistema de Controle Interno

 

Coordenadoria de Controle Interno

Parecer Semestral das Contas de Gestão referentes ao 1º Semestre/2024

IN SCI N.º 04/2010

 

 

 

 

 

 

SCO - Sistema de Contabilidade

 Departamento de Contabilidade

Verificação do Balancete do mês de julho 2024.

IN SCO N.º 01/2010

 

 

 

 

SCA - Sistema de Compras e Almoxarifado

 

Departamento de Compras e Almoxarifado

Verificação dos Procedimentos para Aquisição de Bens e Serviços Mediante Licitação, Inclusive Dispensa e Inexigibilidade.

IN SCA N.º 01/2008

VERSÃO 02

 

 

 

SCI - Sistema de Controle Interno

 

 

Coordenadoria de Controle Interno

Avaliação da implantação da Lei nº 13.460/2017

Resolução Normativa nº 19/2018 – TP

Nota Técnica 02/2021 – TCE/MT

 

 

 

 

SCI - Sistema de Controle Interno

 

Coordenadoria de Controle Interno

Verificação dos procedimentos para a remessa de documentos e informações ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Sistema APLIC)

IN SCI N.º 05/2010

 

 

SCA - Sistema de Compras e Almoxarifado

Departamento de Compras / Licitações

Acompanhamento e Controle da Execução dos Contratos

IN SCA N.º 06/2010

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SETEMBRO

 

 

SCI – Sistema de Controle Interno

 

 

 

Coordenadoria de Controle Interno

Análise do cumprimento dos índices legais, Saúde, Educação, Despesa com Pessoal, de acordo com a Lei Complementar N.º 101 de 04/05/2000, referente ao 2º Quadrimestre exercício 2024.

IN SCI N.º 02/2009

 

 

SCO - Sistema de Contabilidade

Departamento de Contabilidade

Verificação do Balancete do mês de agosto 2024.

IN SCO N.º 01/2010

 

 

 

SCA - Sistema de Compras e Almoxarifado

 

Departamento de Compras 

Verificação dos Controles de Estoque e distribuição de materiais no Almoxarifado Central.

IN SCA 03/2010

 

 

 

 

SCI - Sistema de Controle Interno

 

 

Coordenadoria de Controle Interno

Verificação dos procedimentos para a remessa de documentos e informações ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Sistema APLIC)

IN SCI N.º 05/2010

 

 

SCA - Sistema de Compras e Almoxarifado

Departamento de Compras / Licitações

Acompanhamento e Controle da Execução dos Contratos

IN SCA N.º 06/2010

 

 

 

SPO – Sistema de Planejamento e Orçamento

 

Secretaria Municipal de Planejamento

Acompanhar os indicadores definidos no Plano Plurianual referente ao segundo quadrimestre de 2024.

IN SPO N.º 03/2010

 

 

 

 

 

 

SSP – Sistema de Previdência Própria

SIMPREV 

Verificação das ações realizadas pelo Fundo de Previdência Própria

IN SPP N.º 01/2010

IN SPP N.º 02/2010

IN SPP N.º 03/2010

 

 

SCO - Sistema de Contabilidade

Departamento de Contabilidade

Verificação do Balancete do mês de setembro 2024.

IN SCO N.º 01/2010

 

 

 

SOP - Sistema de Obras e Projetos

 

Secretaria de Obras e Serviços Urbanos

Verificação da contratação, execução, e inserção no sistema Geo Obras-TCE/MT das Obras e Serviços de Engenharia.

IN SOP N.º 01/2010

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

NOVEMBRO

SCO - Sistema de Contabilidade

Departamento de Contabilidade

Verificação do Balancete do mês de outubro 2024.

IN SCO N.º 01/2010

 

 

 

 

SCI - Sistema de Controle Interno

 

 

Coordenadoria de Controle Interno

Verificação dos procedimentos para a remessa de documentos e informações ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Sistema APLIC)

IN SCI N.º 05/2010

 

 

SCV – Sistema de Convênios e Consórcios

Secretaria Municipal de Administração

Verificação da Celebração, Controle e Prestação de Contas de Convênios Concedidos e Recebidos.

IN SCV N.º 01/2010 IN SCV N.º 02/2010

IN SCV N.º 03/2010

 

 

SSP - Sistema de Saúde Pública

Secretaria Municipal de Saúde 

Verificação das ações realizadas pela Secretaria de Saúde

IN SSP N.º 01/2010

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DEZEMBRO

SCO - Sistema de Contabilidade

Departamento de Contabilidade

Verificação do Balancete do mês de novembro 2024.

IN SCO N.º 01/2010

 

 

 

Sistema de Controle Patrimonial

 

Departamento de Patrimônio 

Verificação das atividades referente aos bens patrimoniais (Comissão de Inventário, Avaliação e Doação).

IN SPA N.º 01/2008

VERSÃO  02

 

 

 

SCI - Sistema de Controle Interno

 

Coordenadoria de Controle Interno

Verificação dos procedimentos para a remessa de documentos e informações ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Sistema APLIC)

IN SCI N.º 05/2010

 

 

 

SPO – Sistema de Planejamento e Orçamento

 

Secretaria Municipal de Planejamento

Verificação do envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias, cópia da publicação da LDO e relatório de obras em andamento ao TCE-MT.

IN SPO N.º 01/2008 - VERSÃO 02

 

 

 

SOP – Sistema de Obras e Projetos

 

Secretaria de Obras e Serviços Urbanos

Verificação da contratação, execução, e inserção no Sistema Geo Obras/TCE-MT das Obras e Serviços de Engenharia.

 

IN SOP N.º 01/2010

 

 
               

 

 

Nova Olímpia-MT, 28 de Dezembro de 2023.

 

 

NELSON ALVES

Coordenador de Controle Interno

 

 

 

 

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal


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Data: 05/01/2024
Categoria: Sem Informação
Titulo: DECRETO MUNICIPAL N.º 107 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, DISPÕE SOBRE O PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA – PAAI - 2024, PREVISTO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI N.º 02/2009 E INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI N.º 03/2010 DE RESPONSABILIDADE DA COORDENADORIA GERAL DE CONTROL