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DECRETO MUNICIPAL N. º 108 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022.

ESTABELECE HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO NOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS DURANTE A PARTICIPAÇÃO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, prefeito municipal de nova olímpia, estado de mato grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei.

CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer o planejamento das atividades no mês de dezembro de 2022, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT sem prejuízo dos interesses dos munícipes;

CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.

D E C R E T A:

Art. 1º Estabelece horário de expediente das 7h às 13h, no dia 05.12.22 (segunda-feira), em virtude do jogo Brasil, nos órgãos administrativos do Município de Nova Olímpia-MT.

Art. 2º O disposto neste artigo não se aplica aos plantões necessários e as atividades de caráter essencial.

Art. 3º na hipótese de avanço da Seleção Brasileira nas fases subsequentes, serão editados novos Decretos especificando sobre horário de funcionamento.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia - MT, aos 02 dias do mês de dezembro de 2022.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

                                                      Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Secretaria, na data supra.

WEBER VIEIRA MARTINS

Secretário Municipal de Administração