Decreto Nº 00003/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. - Prefeitura Municipal de Nova Olímpia

Decreto Nº 00003/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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Decreto Nº 00003/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Data: 03/01/2023 Número: Sem Informação Categoria: Geral SubCategoria: Nenhum Titulo: Decreto Nº 00003/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Texto: Decreto Nº 00003/2023 Data: 03/01/2023 Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. José Elpidio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n. º 01303/2022. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 495.679,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil e seiscentos e setenta e nove reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias: 02 - CHEFIA DO EXECUTIVO 02.020.0.1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 02.020.0.1.04.122.0002.2008 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO 3.1.90.94.00.00 - 1500000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.310,00 (quatro mil e trezentos e dez reais) 02.020.0.1.04.122.0002.2012 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURIDICA 3.1.90.94.00.00 - 1500000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 1.310,00 (um mil e trezentos e dez reais) 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04.040.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS 04.040.0.1.04.123.0006.2031 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SEC. SMF 3.3.90.30.00.00 - 1500000000 - Material de Consumo R$ 10.000,00 (dez mil reais) 3.3.90.93.00.00 - 1701000000 - Indenizações e Restituições R$ 98.465,00 (noventa e oito mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais) 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E DESPORTO 05.050.0.2 - DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 05.050.0.2.12.361.0013.2049 - DESENVOLVER ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00.00 - 1550000000 - Material de Consumo R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) 3.3.90.39.00.00 - 1550000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) 05.050.0.3 - DEPARTAMENTO DO ENSINO INFANTIL 05.050.0.3.12.365.0012.2070 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL 3.3.90.30.00.00 - 1550000000 - Material de Consumo R$ 30.000,00 (trinta mil reais) 3.3.90.39.00.00 - 1550000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (vinte mil reais) 05.050.0.5 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 05.050.0.5.12.367.0014.2098 - DESENVOLVER ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.3.90.30.00.00 - 1550000000 - Material de Consumo R$ 15.000,00 (quinze mil reais) 3.3.90.39.00.00 - 1550000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (vinte mil reais) 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 06.060.0.2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.060.0.2.10.301.0019.2133 - MANTER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DA ACADEMIA DA SAÚDE 3.3.90.39.00.00 - 1500100200 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (dez mil reais) 06.060.0.2.10.301.0019.2135 - MANTER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DOS ACSs 3.1.90.04.00.00 - 1500100200 - Contratação por Tempo Determinado R$ 54.050,00 (cinquenta e quatro mil e cinquenta reais) 3.1.90.13.00.00 - 1500100200 - Obrigações Patronais R$ 11.000,00 (onze mil reais) 3.1.91.13.00.00 - 1500100200 - Obrigações Patronais R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais) 06.060.0.2.10.305.0021.2173 - MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 3.1.90.04.00.00 - 1500100200 - Contratação por Tempo Determinado R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais) 3.1.90.13.00.00 - 1500100200 - Obrigações Patronais R$ 3.000,00 (três mil reais) 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.070.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS 07.070.0.1.08.243.0024.2192 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 3.3.90.39.00.00 - 1500000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 08.080.0.2 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 08.080.0.2.15.451.0036.2228 - REVITALIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS 4.4.90.51.00.00 - 1500000000 - Obras e Instalações R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais) 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 09.090.0.1 - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPARTAMENTOS 09.090.0.1.20.122.0005.2245 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE SMDER 3.1.90.94.00.00 - 1500000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.000,00 (quatro mil reais) 09.090.0.1.20.606.0032.2246 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE APOIO, TÉCNICO E ASSISTÊNCIA RURAL 3.3.71.70.00.00 - 1500000000 - Rateio pela Participação em Consórcio Público R$ 38.544,00 (trinta e oito mil e quinhentos e quarenta e quatro reais) T O T A L R$ 495.679,00 Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E DESPORTO 05.050.0.4 - FUNDEB 05.050.0.4.12.361.0013.1025 - REESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO BASICA - 30 Perc FUNDEB 4.4.90.51.00.00 - 1540000000 - Obras e Instalações R$ 495.679,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil e seiscentos e setenta e nove reais) T O T A L R$ 495.679,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia Estado de MATO GROSSO Em 03 de janeiro de 2023. Rímer de Oliveira Prefeito Municipal Weber Vieira Martins Sec. Municipal de Administração

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Data: 03/01/2023 Categoria: Sem Informação Titulo: Decreto Nº 00003/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.