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Decreto Nº 00008/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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Data: 23/01/2023
Titulo: Decreto Nº 00008/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto Nº 00008/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Data: 23/01/2023
Número: Sem Informação
Categoria: Geral
SubCategoria: Nenhum
Titulo: Decreto Nº 00008/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Texto:

 

Estado de Mato Grosso

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA 

                                                                     GABINETE DO PREFEITO

 

Decreto Nº 00008/2023 

                                                Data: 23/01/2023 

                                                Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 

               José Elpidio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de MATO GROSSO, no uso de   suas atribuições legais e especialmente a Lei n. º 01303/2022. 

 

 

                                    DECRETA: 

 

              Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.203.936,28 (um milhão, duzentos e três mil, novecentos e trinta e seis reais e vinte e oito centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias: 

 

  1. - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 

08.080.0.2       - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 

08.080.0.2.15.451.0036.2228 - REVITALIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS E

ESPAÇOS PÚBLICOS           

4.4.90.51.00.00 - 2701000000            - Obras e Instalações R$         1.000.000,00 (um

milhão de reais)

 

  1. - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL       

09.090.0.1       - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPARTAMENTOS

09.090.0.1.20.606.0032.1095 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MAQUINÁRIOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS 

4.4.90.52.00.00 - 2500000000                          - Equipamentos e Material Permanente R$

103.936,28 (cento e três mil, novecentos e trinta e seis reais e vinte e oito centavos)

4.4.90.52.00.00 - 2701000000                          - Equipamentos e Material Permanente R$

100.000,00 (cem mil reais)

 

 

T O T A L  R$ 1.203.936,28 

 

 

             Art. 2º - Para cumprimento do credito autorizado serão utilizados os recursos mencionados no Art. 43, inciso I da Lei Federal nº. 4.320/1964, provenientes de Superávit Financeiro apurado no exercício anterior nas fontes de recursos de livre aplicação. 

 

Rua Wilson de Almeida, nº 259-S, Bairro Jardim Ouro Verde, CEP:78.370-000- Nova Olímpia-MT,

CNPJ: 03.238.920/0001-30, Fone: (65) 3332-1130/3332-1152, ww.novaolimpia.mt.gov.br

 

Estado de Mato Grosso

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA 

                                                                     GABINETE DO PREFEITO

 

 

             Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

 

 

                                                Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia                                        Estado de MATO GROSSO                                                  Em 23 de janeiro de 2023. 

 

 

                                                Rímer de Oliveira 

                                                Prefeito Municipal 

 

 

                                                Weber Vieira Martins

                                                Sec. Municipal de Administração 

  

 

Rua Wilson de Almeida, nº 259-S, Bairro Jardim Ouro Verde, CEP:78.370-000- Nova Olímpia-MT,

CNPJ: 03.238.920/0001-30, Fone: (65) 3332-1130/3332-1152, ww.novaolimpia.mt.gov.br


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Data: 23/01/2023
Categoria: Sem Informação
Titulo: Decreto Nº 00008/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.