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| Decreto Nº 00008/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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Número: Sem Informação Categoria: Geral SubCategoria: Nenhum Titulo: Decreto Nº 00008/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Texto:
Estado de Mato Grosso PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIAGABINETE DO PREFEITO
Decreto Nº 00008/2023 Data: 23/01/2023 Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. José Elpidio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n. º 01303/2022.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.203.936,28 (um milhão, duzentos e três mil, novecentos e trinta e seis reais e vinte e oito centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:
08.080.0.2 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 08.080.0.2.15.451.0036.2228 - REVITALIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS 4.4.90.51.00.00 - 2701000000 - Obras e Instalações R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)
09.090.0.1 - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPARTAMENTOS 09.090.0.1.20.606.0032.1095 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MAQUINÁRIOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS 4.4.90.52.00.00 - 2500000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 103.936,28 (cento e três mil, novecentos e trinta e seis reais e vinte e oito centavos) 4.4.90.52.00.00 - 2701000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (cem mil reais)
T O T A L R$ 1.203.936,28
Art. 2º - Para cumprimento do credito autorizado serão utilizados os recursos mencionados no Art. 43, inciso I da Lei Federal nº. 4.320/1964, provenientes de Superávit Financeiro apurado no exercício anterior nas fontes de recursos de livre aplicação.
Rua Wilson de Almeida, nº 259-S, Bairro Jardim Ouro Verde, CEP:78.370-000- Nova Olímpia-MT, CNPJ: 03.238.920/0001-30, Fone: (65) 3332-1130/3332-1152, ww.novaolimpia.mt.gov.br
Estado de Mato Grosso PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIAGABINETE DO PREFEITO
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia Estado de MATO GROSSO Em 23 de janeiro de 2023.
Rímer de Oliveira Prefeito Municipal
Weber Vieira Martins Sec. Municipal de Administração
Rua Wilson de Almeida, nº 259-S, Bairro Jardim Ouro Verde, CEP:78.370-000- Nova Olímpia-MT, CNPJ: 03.238.920/0001-30, Fone: (65) 3332-1130/3332-1152, ww.novaolimpia.mt.gov.br |
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