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Decreto Nº 00009/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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Data: 23/01/2023
Titulo: Decreto Nº 00009/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto Nº 00009/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Data: 23/01/2023
Número: Sem Informação
Categoria: Geral
SubCategoria: Nenhum
Titulo: Decreto Nº 00009/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Texto:

 

Estado de Mato Grosso

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA 

                                                                    GABINETE DO PREFEITO

 

Decreto Nº 00009/2023 

                                                Data: 23/01/2023 

                                                Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 

               José Elpidio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de MATO GROSSO, no uso de   suas atribuições legais e especialmente a Lei n. º 01303/2022. 

 

 

                                    DECRETA: 

 

             Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias: 

 

08        - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 

08.080.0.2       - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 

08.080.0.2.15.451.0036.2228 - REVITALIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS 

4.4.90.51.00.00 - 1701000000              - Obras e Instalações R$ 1.000.000,00 (um milhão

de reais)

 

T O T A L  R$ 1.000.000,00 

 

 Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior serão utilizados os recursos proveniente de Excesso de Arrecadação de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso II da Lei Federal nº 4.320/64.

 

            Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

  

                                                            Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia                                                    Estado de MATO GROSSO                                                              Em 23 de janeiro de 2023. 

 

 

                                                            Rímer de Oliveira 

                                                            Prefeito Municipal 

 

 

                                                            Weber Vieira Martins

                                                            Sec.Municipal de Administração 

 

 

Rua Wilson de Almeida, nº 259-S, Bairro Jardim Ouro Verde, CEP:78.370-000- Nova Olímpia-MT,

CNPJ: 03.238.920/0001-30, Fone: (65) 3332-1130/3332-1152, ww.novaolimpia.mt.gov.br


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Data: 23/01/2023
Categoria: Sem Informação
Titulo: Decreto Nº 00009/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.