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| Decreto Nº 00009/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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Número: Sem Informação Categoria: Geral SubCategoria: Nenhum Titulo: Decreto Nº 00009/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Texto:
Estado de Mato Grosso PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIAGABINETE DO PREFEITO
Decreto Nº 00009/2023 Data: 23/01/2023 Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. José Elpidio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n. º 01303/2022.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 08.080.0.2 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 08.080.0.2.15.451.0036.2228 - REVITALIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS 4.4.90.51.00.00 - 1701000000 - Obras e Instalações R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)
T O T A L R$ 1.000.000,00
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior serão utilizados os recursos proveniente de Excesso de Arrecadação de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso II da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia Estado de MATO GROSSO Em 23 de janeiro de 2023.
Rímer de Oliveira Prefeito Municipal
Weber Vieira Martins Sec.Municipal de Administração
Rua Wilson de Almeida, nº 259-S, Bairro Jardim Ouro Verde, CEP:78.370-000- Nova Olímpia-MT, CNPJ: 03.238.920/0001-30, Fone: (65) 3332-1130/3332-1152, ww.novaolimpia.mt.gov.br |
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Categoria: Sem Informação Titulo: Decreto Nº 00009/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |