Decreto N.º 00012/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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Decreto N.º 00012/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Data: 02/02/2023
Número: Sem Informação
Categoria: Geral
SubCategoria: Nenhum
Titulo: Decreto N.º 00012/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Texto:

Decreto NO 00012/2023

Data: 02/02/2023

Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

José Elpidio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n. 0 01303/2022.

DECRETA:

Art. 1 0 - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 782.420,73 (setecentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e vinte reais e setenta e três centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

02 - CHEFIA DO EXECUTIVO

02.020.0.1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

02.020.0.1.04.122.0002.2008- DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

3.1.90.94.oo.oo - 1500000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$

103.721,73 (cento e três mil, setecentos e vinte e um reais e setenta e três centavos)

02.020.0.1.04.122.0002.2012- DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURIDICA

3.1.90.94.oo.oo - 1500000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais)

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.040.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS

04.040.0.1.04.123.0006.2031- DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SEC. SMF

3.1.90.94.oo.oo - 1500000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$

75.547,00 (setenta e cinco mil e quinhentos e quarenta e sete reais)

04.040.0.1.04.123.0006.2034- DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO

3.3.90.40.oo.oo - 1500000000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 58.222,00 (cinquenta e oito mil e duzentos e vinte e dois reais)

O CEP:78.370-OOO-

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E DESPORTO

05.050.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS

05.050.0.1.12.122.0011.2037- DESENVOLVER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEMECETEL

3.1.90.94.oo.oo - 1500100100 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.310,00 (quatro mil e trezentos e dez reais)

05.050.0.2 -DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

05.050.0.2.12.361.0013.2049- DESENVOLVER ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL

3.3.90.30.oo.oo - 1550000000 - Material de Consumo R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)

05.050.0.3 -DEPARTAMENTO DO ENSINO INFANTIL

05.050.0.3.12.365.0012.2070- DESENVOLVER AS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO

INFANTIL

3.3.90.30.oo.oo - 1550000000 - Material de Consumo R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

05.050.0.4 - FUNDEB

05.050.0.4.12.367.0014.2082- DESENVOLVER ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO

ESPECIAL - Rec 30 Perc FUNDEB

3.3.90.39.oo.oo - 1540000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$

24.000,00 (vinte e quatro mil reais)

05.050.0.5 -DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

05.050.0.5.12.367.0014.2098- DESENVOLVER ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

3.3.90.30.oo.oo - 1550000000 - Material de Consumo R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

3.3.90.36.oo.oo - 1500100100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$

38.100,00 (trinta e oito mil e cem reais)

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.060.0.2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

06.060.0.2.10.122.0018.2123- DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE

3.1.90.94.oo.oo - 1500100200 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 1.580,00 (um mil e quinhentos e oitenta reais)

CEP:78.370-OOO-

06.060.0.2.10.301.0019.1048- AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO BASICA

4.4.90.52.OO.OO - 1500100200 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00

(cem mil reais)

06.060.0.2.10.301.0019.2135- MANTER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES

DOS ACSs

3.1.90.13.00.00 - 1500100200	- Obrigações Patronais R$ 8.000,00 (oito mil reais)
3.1.91.13.00.00 - 1500100200 reais)	- Obrigações Patronais R$ 10.100,00 (dez mil e cem
3.3.90.08.oo.oo - 1600000000	- Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do

Militar R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)

06.060.0.2.10.302.0020.1125- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT.

PERMANENTE - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

4.4.90.52.oo.oo - 1500100200 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00

(cem mil reais)

06.060.0.2.10.303.0022.2144- DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA

3.1.90.04.oo.oo - 1500100200 - Contratação por Tempo Determinado R$ 600,00

(seiscentos reais)

06.060.0.2.10.305.0021.2173 - MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

3.1.90.13.00.00 - 1500100200 - Obrigações Patronais R$ 2.000,00 (dois mil reais)

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.070.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS

07.070.0.1.08.122.0024.2186- DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SMAS

3.1.90.94.oo.oo - 1500000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais)

07.070.0.1.08.243.0024.2192- MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

3.3.90.39.oo.oo - 1500000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$

8.450,00 (oito mil e quatrocentos e cinquenta reais)

07.070.0.2 - FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.070.0.2.08.244.0026.2310- MANUTENÇÃO DA PROTEÇÄO SOCIAL ESPECIAL

CEP:78.370-000-

3.3.90.39.oo.oo - 1500000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$

25.850,00 (vinte e cinco mil e oitocentos e cinquenta reais)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.080.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS

08.080.0.1.04.122.0005.2226- DESENVOLVER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SMOSP

3.1.90.94.oo.oo - 1500000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.310,00

(quatro mil e trezentos e dez reais)

3.3.90.39.oo.oo - 1500000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$

18.300,00 (dezoito mil e trezentos reais)

08.080.0.2 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

08.080.0.2.15.452.0036.2230- MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

3.3.90.39.oo.oo - 1500000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$

2.000,00 (dois mil reais)

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

09.090.0.1 - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPARTAMENTOS

09.090.0.120.122.0005.2245- DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE SMDER

3.1.90.94.oo.oo - 1500000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$

28.510,00 (vinte e oito mil e quinhentos e dez reais)

3.3.90.30.oo.oo - 1500000000 Material de Consumo R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)

09.090.0.1.20.606.0032.2246- MANUTENÇÃO DAS AÇÖES DE APOIO , TÉCNICO E ASSISTÊNCIA RURAL

3.3.90.39.oo.oo - 1500000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$

8.000,00 (oito mil reais)

- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

11.110.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS

11.110.0.1.04.122.0005.2268- DESENVOLVER ATIVIDADES

ADMINISTRATIVAS DA SMICS

3.1.90.94.oo.oo - 1500000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.310,00 (quatro mil e trezentos e dez reais)

- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

12.120.0.1 - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS

CEP: 78.370-000-

12.120.0.1.04.121.0007.2284- DESENVOLVER AS ATIVIDADES DAS SMP E DEPARTAMENTOS

3.1.90.94.oo.oo - 1500000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.310,00 (quatro mil e trezentos e dez reais)

TOTAL R$ 782.420,73

Art. 20 - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1 0 inciso III da Lei Federal no 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E DESPORTO

05.050.0.2 - DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

05.050.0.2.12.361.0013.2049- DESENVOLVER ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL

3.3.90.39.oo.oo - 1500100100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$

38.100,00 (trinta e oito mil e cem reais)

05.050.0.4 - FUNDEB

05.050.0.4.12.361.0013.1027- AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS P/ O

ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.52.oo.oo - 1540000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00

(trezentos mil reais)

05.050.0.4.12.361.0013.2078- DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO

BASICA - FUNDEB 30 Perc 3.1.90.11.00.oo - 1540000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$

90.000,00 (noventa mil reais)

3.3.90.30.oo.oo - 1540000000 - Material de Consumo R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)

3.3.90.39.oo.oo - 1540000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$

64.820,73 (sessenta e quatro mil, oitocentos e vinte reais e setenta e três centavos)

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.060.0.2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

06.060.0.2.10.302.0020.2154-

3.3.90.39.oo.oo - 1500100200 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)

CEP:78.370-000-

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

09.090.0.1 - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPARTAMENTOS

09.090.0.1.20.122.0005.2245- DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE SMDER

3.3.90.39.oo.oo - 1500000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$

8.000,00 (oito mil reais)

09.090.0.1.20.606.0032.2246- MANUTENÇÃO DAS AÇÖES DE APOIO, TÉCNICO E ASSISTÊNCIA RURAL

3.3.90.30.oo.oo - 1500000000 Material de Consumo R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)

TOTAL R$ 782.420,73

Art. 3 0 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia

Estado de MATO GROSSO

Em 02 de fevereiro de 2023.

José Elpid• de oraes Cavalcante

Prefeito unicipal

Weber Vieira M rtins

Sec. Municipal de Administração

O CEP:78.370-OOO-

Arquivos

Data: 02/02/2023 Categoria: Sem Informação Titulo: Decreto N.º 00012/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.