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| Decreto Nº 00019/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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Número: Sem Informação Categoria: Geral SubCategoria: Nenhum Titulo: Decreto Nº 00019/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Texto: Decreto Nº 00019/2023 Data: 01/03/2023 Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. José Elpidio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n. º 01303/2022.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 447.133,00 (quatrocentos e quarenta e sete mil e cento e trinta e três reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:
02 - CHEFIA DO EXECUTIVO 02.020.0.1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 02.020.0.1.04.131.0002.2015 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DE SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - OUVIDORIA 3.3.90.40.00.00 - 1500000000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 23.300,00 (vinte e três mil e trezentos reais)
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04.040.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS 04.040.0.1.04.123.0006.2034 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO 3.3.90.14.00.00 - 1500000000 - Diárias – Civil R$ 1.000,00 (um mil reais) 3.3.90.40.00.00 - 1500000000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais)
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E DESPORTO 05.050.0.2 - DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 05.050.0.2.12.361.0013.2049 - DESENVOLVER ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00.00 - 1550000000 - Material de Consumo R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
05.050.0.3 - DEPARTAMENTO DO ENSINO INFANTIL 05.050.0.3.12.365.0012.2070 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL 3.3.90.30.00.00 - 1550000000 - Material de Consumo R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
05.050.0.7 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 05.050.0.7.27.812.0017.2106 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DO DEPTO DE ESPORTES 3.1.90.94.00.00 - 1500000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 3.703,00 (três mil e setecentos e três reais)
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 06.060.0.2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.060.0.2.10.122.0018.2123 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE 3.1.90.94.00.00 - 1500100200 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 18.300,00 (dezoito mil e trezentos reais)
06.060.0.2.10.301.0019.2133 - MANTER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DA ACADEMIA DA SAÚDE 3.3.90.39.00.00 - 1500100200 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 (três mil reais)
06.060.0.2.10.304.0021.2170 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.1.90.94.00.00 - 1500100200 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 1.080,00 (um mil e oitenta reais)
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.070.0.2 - FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.070.0.2.08.244.0026.2310 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 3.3.90.30.00.00 - 1660000000 - Material de Consumo R$ 3.000,00 (três mil reais)
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 09.090.0.1 - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPARTAMENTOS 09.090.0.1.20.122.0005.2245 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE SMDER 3.3.90.30.00.00 - 1500000000 - Material de Consumo R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais)
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 12.120.0.1 - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS 12.120.0.1.04.121.0007.2284 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DAS SMP E DEPARTAMENTOS 3.3.90.40.00.00 - 1500000000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)
T O T A L R$ 447.133,00
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E DESPORTO 05.050.0.2 - DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 05.050.0.2.12.361.0013.2049 - DESENVOLVER ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00.00 - 1500100100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.070.0.2 - FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.070.0.2.08.244.0026.2310 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 3.3.90.30.00.00 - 1500000000 - Material de Consumo R$ 3.000,00 (três mil reais)
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 08.080.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS 08.080.0.1.04.122.0005.2226 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SMOSP 3.3.90.30.00.00 - 1500000000 - Material de Consumo R$ 1.000,00 (um mil reais)
08.080.0.3 - SETOR DE OBRAS E VIAÇÃO 08.080.0.3.26.782.0037.1092 - AQUISIÇÃO VEÍCULOS, MÁQUINAS E IMPLEMENTOS P/ O SETOR DE TRANSPORTES 4.4.90.52.00.00 - 1500000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 334.133,00 (trezentos e trinta e quatro mil e cento e trinta e três reais)
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 09.090.0.1 - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPARTAMENTOS 09.090.0.1.20.606.0032.2246 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE APOIO, TÉCNICO E ASSISTÊNCIA RURAL 3.3.90.30.00.00 - 1500000000 - Material de Consumo R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais)
T O T A L R$ 447.133,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia Estado de MATO GROSSO Em 01 de março de 2023.
José Elpidio de Moraes Cavalcante Prefeito Municipal
Weber Vieira Martins Sec. Municipal de Administração
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Categoria: Sem Informação Titulo: Decreto Nº 00019/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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