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Decreto N.º 00023/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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Data: 23/03/2023
Titulo: Decreto N.º 00023/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto N.º 00023/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Data: 23/03/2023
Número: Sem Informação
Categoria: Geral
SubCategoria: Nenhum
Titulo: Decreto N.º 00023/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Texto:

 

 

Decreto Nº 00023/2023

                                       Data: 23/03/2023

                                      Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

                                       José Elpidio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de MATO GROSSO, no uso de   suas atribuições legais e especialmente a Lei n. º 01303/2022.

  

 

                                       DECRETA:

 

 

                    Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

 

07     - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 

07.070.0.3  - FMDCA-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES       

07.070.0.3.08.243.0039.2221   - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

3.3.90.43.00.00 - 2500000000 - Subvenções Sociais R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

 

T O T A L R$ 50.000,00

 

            Art. 2º - Para cumprimento do credito autorizado serão utilizados os recursos mencionados no Art. 43, inciso I da Lei Federal nº. 4.320/1964, provenientes de Superávit Financeiro apurado no exercício anterior nas fontes de recursos de livre aplicação.

           

                 

 

          

       Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

                                      Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia

                                      Estado de MATO GROSSO

                                      Em 23 de março de 2023.

 

 

                                      José Elpidio de Moraes Cavalcante

                                      Prefeito Municipal

 

 

                                      Weber Vieira Martins

                                     Sec. Municipal de Administração

 

 


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Data: 23/03/2023
Categoria: Sem Informação
Titulo: Decreto N.º 00023/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.