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| Decreto N.º 00023/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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Número: Sem Informação Categoria: Geral SubCategoria: Nenhum Titulo: Decreto N.º 00023/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Texto:
Decreto Nº 00023/2023 Data: 23/03/2023 Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. José Elpidio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n. º 01303/2022.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.070.0.3 - FMDCA-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES 07.070.0.3.08.243.0039.2221 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 3.3.90.43.00.00 - 2500000000 - Subvenções Sociais R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
T O T A L R$ 50.000,00
Art. 2º - Para cumprimento do credito autorizado serão utilizados os recursos mencionados no Art. 43, inciso I da Lei Federal nº. 4.320/1964, provenientes de Superávit Financeiro apurado no exercício anterior nas fontes de recursos de livre aplicação.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia Estado de MATO GROSSO Em 23 de março de 2023.
José Elpidio de Moraes Cavalcante Prefeito Municipal
Weber Vieira Martins Sec. Municipal de Administração
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Categoria: Sem Informação Titulo: Decreto N.º 00023/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |