Decreto N.º 00025/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. - Prefeitura Municipal de Nova Olímpia

Decreto N.º 00025/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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Decreto N.º 00025/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Data: 28/03/2023 Número: Sem Informação Categoria: Geral SubCategoria: Nenhum Titulo: Decreto N.º 00025/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Texto: Decreto Nº 00025/2023 Data: 28/03/2023 Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. José Elpidio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n. º 01303/2022. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 530.668,00 (quinhentos e trinta mil e seiscentos e sessenta e oito reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias: 02 - CHEFIA DO EXECUTIVO 02.020.0.1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 02.020.0.1.04.122.0002.2008 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO 3.1.90.94.00.00 - 1500000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 62.620,00 (sessenta e dois mil e seiscentos e vinte reais) 02.020.0.1.04.122.0002.2012 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURIDICA 3.1.90.94.00.00 - 1500000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 03.030.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS 03.030.0.1.04.122.0003.2021 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES SMAD 3.3.90.08.00.00 - 1500000000 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais) 3.3.90.39.00.00 - 1500000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (cem mil reais) 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04.040.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS 04.040.0.1.04.123.0006.2031 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SEC. SMF 3.1.90.94.00.00 - 1500000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.660,00 (quatro mil e seiscentos e sessenta reais) 3.3.90.08.00.00 - 1500000000 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais) 3.3.90.93.00.00 - 1500000000 - Indenizações e Restituições R$ 30.000,00 (trinta mil reais) 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E DESPORTO 05.050.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS 05.050.0.1.12.122.0011.2037 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEMECETEL 3.1.90.94.00.00 - 1500100100 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 11.000,00 (onze mil reais) 05.050.0.2 - DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 05.050.0.2.12.361.0013.2049 - DESENVOLVER ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 3.3.90.08.00.00 - 1500100100 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais) 3.3.90.39.00.00 - 1550000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (trinta mil reais) 05.050.0.3 - DEPARTAMENTO DO ENSINO INFANTIL 05.050.0.3.12.365.0012.2070 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL 3.3.90.39.00.00 - 1550000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) 05.050.0.5 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 05.050.0.5.12.367.0014.2098 - DESENVOLVER ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.3.90.39.00.00 - 1550000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (vinte mil reais) 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 06.060.0.2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.060.0.2.10.122.0018.2123 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE 3.1.90.94.00.00 - 1500100200 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 5.310,00 (cinco mil e trezentos e dez reais) 06.060.0.2.10.301.0019.2135 - MANTER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DOS ACSs 3.1.90.13.00.00 - 1500100200 - Obrigações Patronais R$ 15.000,00 (quinze mil reais) 3.1.91.13.00.00 - 1500100200 - Obrigações Patronais R$ 10.000,00 (dez mil reais) 3.3.90.08.00.00 - 1600000000 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) 06.060.0.2.10.305.0021.2173 - MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 3.1.90.13.00.00 - 1500100200 - Obrigações Patronais R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.070.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS 07.070.0.1.08.122.0024.2186 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SMAS 3.1.90.94.00.00 - 1500000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais) 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 08.080.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS 08.080.0.1.04.122.0005.2226 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SMOSP 3.1.90.94.00.00 - 1500000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 9.310,00 (nove mil e trezentos e dez reais) 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 09.090.0.1 - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPARTAMENTOS 09.090.0.1.20.122.0005.2245 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE SMDER 3.1.90.94.00.00 - 1500000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.612,00 (quatro mil e seiscentos e doze reais) 3.3.90.30.00.00 - 1500000000 - Material de Consumo R$ 10.000,00 (dez mil reais) 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 11.110.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS 11.110.0.1.04.122.0005.2268 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SMICS 3.1.90.94.00.00 - 1500000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.653,00 (quatro mil e seiscentos e cinquenta e três reais) 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 12.120.0.1 - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS 12.120.0.1.04.121.0007.2284 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DAS SMP E DEPARTAMENTOS 3.1.90.94.00.00 - 1500000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.653,00 (quatro mil e seiscentos e cinquenta e três reais) T O T A L R$ 530.668,00 Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E DESPORTO 05.050.0.5 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 05.050.0.5.12.367.0014.1168 - MELHORAR/AMPLIAR ESTRUTURA FISICA DAS UNID. DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 4.4.90.51.00.00 - 1500100100 - Obras e Instalações R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 08.080.0.3 - SETOR DE OBRAS E VIAÇÃO 08.080.0.3.26.782.0037.1092 - AQUISIÇÃO VEÍCULOS, MÁQUINAS E IMPLEMENTOS P/ O SETOR DE TRANSPORTES 4.4.90.52.00.00 - 1500000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.668,00 (vinte mil e seiscentos e sessenta e oito reais) 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 09.090.0.1 - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPARTAMENTOS 09.090.0.1.20.606.0032.2246 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE APOIO , TÉCNICO E ASSISTÊNCIA RURAL 3.3.90.30.00.00 - 1500000000 - Material de Consumo R$ 10.000,00 (dez mil reais) T O T A L R$ 530.668,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia Estado de MATO GROSSO Em 28 de março de 2023. José Elpidio de Moraes Cavalcante Prefeito Municipal Weber Vieira Martins Sec. Municipal de Administração

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Data: 28/03/2023 Categoria: Sem Informação Titulo: Decreto N.º 00025/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.