Portal Transparência

Decreto Nº 00026/2023

                                               Data: 03/04/2023

                                               Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

                                               José Elpidio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de   suas atribuições legais e especialmente a Lei n. º 01303/2022.

                                    DECRETA:

                                    Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.145.568,00 (um milhão, cento e quarenta e cinco mil e quinhentos e sessenta e oito reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

02        - CHEFIA DO EXECUTIVO          

02.020.0.1       - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS         

02.020.0.1.04.122.0002.2012 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURIDICA 

3.3.90.14.00.00 - 1500000000           - Diárias – Civil R$ 500,00 (quinhentos reais)

03        - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO  

03.030.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS   

03.030.0.1.04.122.0003.2021 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES SMAD      

3.3.90.39.00.00 - 1500000000           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.576,00 (vinte e cinco mil e quinhentos e setenta e seis reais)

04        - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS    

04.040.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS   

04.040.0.1.04.123.0006.2031 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SEC. SMF    

3.3.90.93.00.00 - 1500000000           - Indenizações e Restituições R$ 33.500,00 (trinta e três mil e quinhentos reais)

05        - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E DESPORTO    

05.050.0.2       - DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL    

05.050.0.2.12.306.0013.2055 - AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR PARA EDUCAÇÃO BASICA FUNDAMENTAL    

3.3.90.30.00.00 - 1552000000           - Material de Consumo R$ 10.000,00 (dez mil reais)

05.050.0.2.12.361.0013.2052 - AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES P/ ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL    

3.3.90.32.00.00 - 1500100100           - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)

05.050.0.3       - DEPARTAMENTO DO ENSINO INFANTIL    

05.050.0.3.12.306.0012.2061 - AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR PARA EDUCAÇÃO INFANTIL   

3.3.90.30.00.00 - 1552000000           - Material de Consumo R$ 76.500,00 (setenta e seis mil e quinhentos reais)

05.050.0.3.12.365.0012.1017 - AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL    

4.4.90.52.00.00 - 1500100100           - Equipamentos e Material Permanente R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)

05.050.0.3.12.365.0012.2063 - AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES PARA EDUCAÇÃO INFANTIL    

3.3.90.32.00.00 - 1500100100           - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)

05.050.0.4       - FUNDEB    

05.050.0.4.12.361.0013.2079 - GASTOS COM BENEFICIOS EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - Rec 70 Perc FUNDEB      

3.1.90.94.00.00 - 1540107000           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais)

06        - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE          

06.060.0.2       - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE         

06.060.0.2.10.122.0018.1122 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 

3.3.90.39.00.00 - 1500100200           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

06.060.0.2.10.302.0020.2154 - MANTER AS ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE.     

3.3.90.39.00.00 - 1600000000           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais)

07        - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL      

07.070.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS   

07.070.0.1.08.243.0024.2192 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR  

3.1.90.94.00.00 - 1500000000           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)

07.070.0.2       - FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL     

07.070.0.2.08.244.0025.2302 - MANUTENCAO DOS RECURSOS DO FEAS  

3.3.90.39.00.00 - 1500000000           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (dez mil reais)

08        - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS  

08.080.0.2       - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

08.080.0.2.15.452.0036.2236 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DO DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS           

3.3.90.93.00.00 - 1700000000           - Indenizações e Restituições R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais)

3.3.90.93.00.00 - 1701000000           - Indenizações e Restituições R$ 232.972,00 (duzentos e trinta e dois mil e novecentos e setenta e dois reais)

T O T A L  R$ 1.145.568,00

                                    Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

05        - SECRETARIA MUNICIPAL  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E DESPORTO   

05.050.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS   

05.050.0.1.12.122.0011.1015 - AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS P/ APOIO ADMINISTRATIVO SEMECETEL

4.4.90.52.00.00 - 1500100100           - Equipamentos e Material Permanente R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)

05.050.0.2       - DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL    

05.050.0.2.12.361.0013.2049 - DESENVOLVER ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL    

3.3.90.39.00.00 - 1500100100           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

06        - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE          

06.060.0.2       - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE         

06.060.0.2.10.302.0020.2167 - MANTER ATIVIDADES DO CENTRO DE REABILITAÇÃO

3.3.90.39.00.00 - 1500100200           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

07        - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL      

07.070.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS   

07.070.0.1.08.122.0024.2186 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SMAS

3.3.90.39.00.00 - 1500000000           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (dez mil reais)

08        - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS  

08.080.0.2       - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

08.080.0.2.25.752.0036.1166 - SISTEMA DE MINIGERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA  

4.4.90.51.00.00 - 1754000000           - Obras e Instalações  R$ 1.012.568,00 (um milhão, doze mil e quinhentos e sessenta e oito reais)

T O T A L  R$ 1.145.568,00

                                    Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                                           Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia

                                                           Estado de MATO GROSSO

                                                           Em 03 de abril de 2023.

                                                           José Elpidio de Moraes Cavalcante

                                                           Prefeito Municipal

                                                           Weber Vieira Martins

                                                           Secr. Municipal de Administração