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Decreto Nº 00027/2023

                                       Data: 18/04/2023

                                       Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

                                       José Elpidio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de   suas atribuições legais e especialmente a Lei n. º 01303/2022.

                             DECRETA:

                             Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 104.142,55 (cento e quatro mil, cento e quarenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

04     - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS  

04.040.0.1  - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS

04.040.0.1.04.123.0006.2031   - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SEC. SMF        

3.3.90.93.00.00 - 2575000000 - Indenizações e Restituições R$ 70.554,27 (setenta mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e vinte e sete centavos)

06     - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE        

06.060.0.2  - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

06.060.0.2.10.302.0020.1043   - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE     

4.4.90.51.00.00 - 2631000000 - Obras e Instalações R$ 33.588,28 (trinta e três mil, quinhentos e oitenta e oito reais e vinte e oito centavos)

T O T A L  R$ 104.142,55

                            Art. 2º - Para cumprimento do credito autorizado serão utilizados os recursos mencionados no Art. 43, inciso I da Lei Federal nº. 4.320/1964, provenientes de Superávit Financeiro apurado no exercício anterior nas fontes de recursos de livre aplicação.

          Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                       Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia

                                       Estado de Mato Grosso

                                       Em 18 de abril de 2023.

                                       José Elpidio de Moraes Cavalcante

                                       Prefeito Municipal

                                       Weber Vieira Martins

                                      Secr. Municipal de Administração