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| Decreto N.º 00028/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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Número: Sem Informação Categoria: Geral SubCategoria: Nenhum Titulo: Decreto N.º 00028/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Texto:
Decreto Nº 00028/2023 Data: 18/04/2023 Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. José Elpidio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n. º 01303/2022.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 977.187,50 (novecentos e setenta e sete mil, cento e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 06.060.0.2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.060.0.2.10.302.0020.1043 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 4.4.90.51.00.00 - 1631000000 - Obras e Instalações R$ 177.187,50 (cento e setenta e sete mil, cento e oitenta e sete reais e cinquenta centavos)
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 08.080.0.3 - SETOR DE OBRAS E VIAÇÃO 08.080.0.3.26.782.0037.1092 - AQUISIÇÃO VEÍCULOS, MÁQUINAS E IMPLEMENTOS P/ O SETOR DE TRANSPORTES 4.4.90.52.00.00 - 1700000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais)
T O T A L R$ 977.187,50
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior serão utilizados os recursos proveniente de Excesso de Arrecadação de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso II da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia Estado de Mato Grosso Em 18 de abril de 2023.
José Elpidio de Moraes Cavalcante Prefeito Municipal
Weber Vieira Martins Secr. Municipal de Administração
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Categoria: Sem Informação Titulo: Decreto N.º 00028/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |