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Decreto N.º 00028/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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Data: 18/04/2023
Titulo: Decreto N.º 00028/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto N.º 00028/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Data: 18/04/2023
Número: Sem Informação
Categoria: Geral
SubCategoria: Nenhum
Titulo: Decreto N.º 00028/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Texto:

 

Decreto Nº 00028/2023

                                                Data: 18/04/2023

                                                Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

                                                José Elpidio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de   suas atribuições legais e especialmente a Lei n. º 01303/2022.

 

 

 

                             DECRETA:

 

 

                             Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 977.187,50 (novecentos e setenta e sete mil, cento e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

 

06     - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE        

06.060.0.2  - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

06.060.0.2.10.302.0020.1043   - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE     

4.4.90.51.00.00 - 1631000000 - Obras e Instalações      R$ 177.187,50 (cento e setenta e sete mil, cento e oitenta e sete reais e cinquenta centavos)

 

08     - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.080.0.3  - SETOR DE OBRAS E VIAÇÃO   

08.080.0.3.26.782.0037.1092   - AQUISIÇÃO VEÍCULOS, MÁQUINAS E IMPLEMENTOS P/ O SETOR DE TRANSPORTES   

4.4.90.52.00.00 - 1700000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais)

 

T O T A L  R$ 977.187,50

 

                    Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior serão utilizados os recursos proveniente de Excesso de Arrecadação de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso II da Lei Federal nº 4.320/64.

 

 

                    Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

                                       Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia

                                       Estado de Mato Grosso

                                       Em 18 de abril de 2023.

 

 

                                       José Elpidio de Moraes Cavalcante

                                       Prefeito Municipal

 

 

                                       Weber Vieira Martins

                                      Secr. Municipal de Administração

 

 


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Data: 18/04/2023
Categoria: Sem Informação
Titulo: Decreto N.º 00028/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.