Seção de atalhos e links de acessibilidade

Seção de atalhos e links

Portal Transparência

Decreto N.º 00029/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Informações Documento Visualizar
Data: 18/04/2023
Titulo: Decreto N.º 00029/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Baixado: Nenhuma vez
Decreto N.º 00029/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Data: 18/04/2023
Número: Sem Informação
Categoria: Geral
SubCategoria: Nenhum
Titulo: Decreto N.º 00029/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Texto:

Decreto Nº 00029/2023

                                                           Data: 18/04/2023

                                                           Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

                                                           José Elpidio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de   suas atribuições legais e especialmente a Lei n. º 01303/2022.

 

 

                                    DECRETA:

 

                                    Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 161.231,81 (cento e sessenta e um mil, duzentos e trinta e um reais e oitenta e um centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

 

04        - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS    

04.040.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS   

04.040.0.1.04.123.0006.1012 - AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS P/  A SMF

4.4.90.52.00.00 - 1500000000           - Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

 

06        - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE          

06.060.0.2       - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE         

06.060.0.2.10.302.0020.1043 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE  

4.4.90.51.00.00 - 1500100200           - Obras e Instalações  R$ 120.231,81 (cento e vinte mil, duzentos e trinta e um reais e oitenta e um centavos)

 

06.060.0.2.10.302.0020.2159 -MANTER AS ATIVIDADES DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISES   

3.3.90.39.00.00 - 1500100200           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.000,00 (seis mil reais)

 

09        - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL     

09.090.0.1       - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPARTAMENTOS

09.090.0.1.20.606.0032.2246 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE APOIO, TÉCNICO E ASSISTÊNCIA RURAL         

3.3.90.30.00.00 - 1500000000           - Material de Consumo R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

 

T O T A L  R$ 161.231,81

 

 

                                    Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

 

08        - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS  

08.080.0.2       - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

08.080.0.2.25.752.0036.1166 - SISTEMA DE MINIGERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA  

4.4.90.51.00.00 - 1754000000           - Obras e Instalações  R$ 156.231,81 (cento e cinquenta e seis mil, duzentos e trinta e um reais e oitenta e um centavos)

 

09        - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL     

09.090.0.1       - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPARTAMENTOS

09.090.0.1.20.122.0005.2245 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE SMDER

3.3.90.39.00.00 - 1500000000           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

 

T O T A L  R$ 161.231,81

 

 

                                    Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

                                                           Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia

                                                           Estado de Mato Grosso

                                                           Em 18 de abril de 2023.

 

 

                                                           José Elpidio de Moraes Cavalcante

                                                           Prefeito Municipal

 

 

                                                           Weber Vieira Martins

                                                           Secr. Municipal de Administração

 

 


Arquivos
Data: 18/04/2023
Categoria: Sem Informação
Titulo: Decreto N.º 00029/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.