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Decreto Nº 00030/2023

                                                           Data: 26/04/2023

                                                           Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

                                                           José Elpidio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de   suas atribuições legais e especialmente a Lei n. º 01303/2022.

                                    DECRETA:

                                    Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 291.645,51 (duzentos e noventa e um mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e um centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

02        - CHEFIA DO EXECUTIVO          

02.020.0.1       - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS         

02.020.0.1.04.122.0002.2012 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURIDICA 

3.1.90.94.00.00 - 1500000000           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais)

03        - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO  

03.030.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS   

03.030.0.1.04.122.0003.2021 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES SMAD      

3.3.90.08.00.00 - 1500000000           - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 2.061,79 (dois mil, sessenta e um reais e setenta e nove centavos)

3.3.90.39.00.00 - 1500000000           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 43.733,72 (quarenta e três mil, setecentos e trinta e três reais e setenta e dois centavos)

04        - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS    

04.040.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS   

04.040.0.1.04.123.0006.2031 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SEC. SMF    

3.1.90.94.00.00 - 1500000000           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.650,00 (quatro mil e seiscentos e cinquenta reais)

05        - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E DESPORTO    

05.050.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS   

05.050.0.1.12.122.0011.2037 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEMECETEL

3.1.90.94.00.00 - 1500100100           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 3.733,00 (três mil e setecentos e trinta e três reais)

06        - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE          

06.060.0.2       - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE         

06.060.0.2.10.122.0018.2123 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE

3.1.90.94.00.00 - 1500100200           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.647,00 (quatro mil e seiscentos e quarenta e sete reais)

06.060.0.2.10.301.0019.2135 - MANTER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DOS ACSs     

3.1.90.13.00.00 - 1500100200           - Obrigações Patronais R$ 6.000,00 (seis mil reais)

3.1.91.13.00.00 - 1500100200           - Obrigações Patronais R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais)

3.3.90.08.00.00 - 1600000000           - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar            R$ 2.558,00 (dois mil e quinhentos e cinquenta e oito reais)

06.060.0.2.10.302.0020.2159 - MANTER AS ATIVIDADES DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISES   

3.1.91.13.00.00 - 1500100200           - Obrigações Patronais R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais)

06.060.0.2.10.303.0022.2144 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA         

3.1.90.13.00.00 - 1500100200           - Obrigações Patronais R$ 200,00 (duzentos reais)

06.060.0.2.10.305.0021.2173 - MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

3.1.90.13.00.00 - 1500100200           - Obrigações Patronais R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)

07        - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL      

07.070.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS   

07.070.0.1.08.122.0024.2186 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SMAS

3.1.90.94.00.00 - 1500000000           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.624,00 (quatro mil e seiscentos e vinte e quatro reais)

08        - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS  

08.080.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS   

08.080.0.1.04.122.0005.2226 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SMOSP       

3.1.90.94.00.00 - 1500000000           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.561,00 (quatro mil e quinhentos e sessenta e um reais)

3.3.90.08.00.00 - 1500000000           - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar            R$ 900,00 (novecentos reais)

08.080.0.2       - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

08.080.0.2.15.451.0036.1079 - PAVIMENTAÇÃO URBANA E OBRAS COMPLEMENTARES        

4.4.90.51.00.00 - 1701000000           - Obras e Instalações  R$ 315,00 (trezentos e quinze reais)

08.080.0.2.15.452.0036.2231 - MANUTENÇÃO DA LIMPEZA URBANA       

3.3.90.39.00.00 - 1500000000           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 157.000,00 (cento e cinquenta e sete mil reais)

09        - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL     

09.090.0.1       - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPARTAMENTOS

09.090.0.1.20.122.0005.2245 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE SMDER

3.1.90.94.00.00 - 1500000000           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.654,00 (quatro mil e seiscentos e cinquenta e quatro reais)

11        - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS   

11.110.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS   

11.110.0.1.04.122.0005.2268 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SMICS        

3.1.90.94.00.00 - 1500000000           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.654,00 (quatro mil e seiscentos e cinquenta e quatro reais)

12        - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO    

12.120.0.1       - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS   

12.120.0.1.04.121.0007.2284 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DAS SMP E DEPARTAMENTOS        

3.1.90.94.00.00 - 1500000000           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.654,00 (quatro mil e seiscentos e cinquenta e quatro reais)

T O T A L  R$ 291.645,51

                                    Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

08        - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS  

08.080.0.2       - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

08.080.0.2.15.451.0036.1079 - PAVIMENTAÇÃO URBANA E OBRAS COMPLEMENTARES        

4.4.90.51.00.00 - 1500000000           - Obras e Instalações  R$ 315,00 (trezentos e quinze reais)

08.080.0.2.25.752.0036.1166 - SISTEMA DE MINIGERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA  

4.4.90.51.00.00 - 1754000000           - Obras e Instalações  R$ 134.330,51 (cento e trinta e quatro mil, trezentos e trinta reais e cinquenta e um centavos)

08.080.0.3       - SETOR DE OBRAS E VIAÇÃO  

08.080.0.3.26.782.0037.1092 - AQUISIÇÃO VEÍCULOS, MÁQUINAS E IMPLEMENTOS P/ O SETOR DE TRANSPORTES      

4.4.90.52.00.00 - 1500000000           - Equipamentos e Material Permanente R$ 157.000,00 (cento e cinquenta e sete mil reais)

T O T A L  R$ 291.645,51

                                    Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                                           Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia

                                                           Estado de Mato Grosso

                                                           Em 26 de abril de 2023.

                                                           José Elpidio de Moraes Cavalcante

                                                           Prefeito Municipal

                                                           Weber Vieira Martins

                                                           Secr. Municipal de Administração