Decreto N.º 00032/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. - Prefeitura Municipal de Nova Olímpia

Decreto N.º 00032/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Informações	Documento	Visualizar
Data: 03/05/2023	Titulo: Decreto N.º 00032/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

Decreto N.º 00032/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Data: 03/05/2023 Número: Sem Informação Categoria: Geral SubCategoria: Nenhum Titulo: Decreto N.º 00032/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Texto: Decreto Nº 00032/2023 Data: 03/05/2023 Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. José Elpidio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 01303/2022. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 597.488,00 (quinhentos e noventa e sete mil e quatrocentos e oitenta e oito reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04.040.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS 04.040.0.1.04.123.0006.1012 - AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS P/ A SMF 4.4.90.52.00.00 - 1500000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 6.950,00 (seis mil e novecentos e cinquenta reais) 04.040.0.1.04.123.0006.2034 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO 3.3.90.30.00.00 - 1500000000 - Material de Consumo R$ 5.000,00 (cinco mil reais) 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E DESPORTO 05.050.0.4 - FUNDEB 05.050.0.4.12.361.0013.2079 - GASTOS COM BENEFICIOS EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - Rec 70 Perc FUNDEB 3.1.90.94.00.00 - 1540107000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 41.400,00 (quarenta e um mil e quatrocentos reais) 05.050.0.7 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 05.050.0.7.27.812.0017.2106 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DO DEPTO DE ESPORTES 3.3.90.30.00.00 - 1500000000 - Material de Consumo R$ 5.000,00 (cinco mil reais) 05.050.0.8 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO 05.050.0.8.13.122.0016.2111 - DESENVOLVER ATIVIDADES DO DEPTO DE CULTURA 3.3.90.39.00.00 - 1500000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (vinte mil reais) 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 06.060.0.2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.060.0.2.10.301.0019.2130 - DESENVOLVER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DAS UBSs 3.3.90.39.00.00 - 1621000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) 06.060.0.2.10.302.0020.2154 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.90.39.00.00 - 1600000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais) 06.060.0.2.10.302.0020.2159 - 3.3.90.39.00.00 - 1500100200 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 (quatro mil reais) 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.070.0.2 - FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.070.0.2.08.244.0025.2211 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 3.3.90.30.00.00 - 1660000000 - Material de Consumo R$ 20.000,00 (vinte mil reais) 07.070.0.2.08.244.0026.2310 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 3.3.90.30.00.00 - 1660000000 - Material de Consumo R$ 20.000,00 (vinte mil reais) 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 08.080.0.2 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 08.080.0.2.15.452.0036.2236 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DO DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS 3.3.90.93.00.00 - 1701000000 - Indenizações e Restituições R$ 12.138,00 (doze mil e cento e trinta e oito reais) 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 09.090.0.1 - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPARTAMENTOS 09.090.0.1.20.122.0005.2245 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE SMDER 3.3.90.30.00.00 - 1500000000 - Material de Consumo R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) T O T A L R$ 597.488,00 Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E DESPORTO 05.050.0.2 - DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 05.050.0.2.12.306.0013.2055 - AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR PARA EDUCAÇÃO BASICA FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00.00 - 1569000000 - Material de Consumo R$ 69.488,00 (sessenta e nove mil e quatrocentos e oitenta e oito reais) 05.050.0.7 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 05.050.0.7.27.812.0017.2101 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS 3.3.90.30.00.00 - 1500000000 - Material de Consumo R$ 5.000,00 (cinco mil reais) 05.050.0.8 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO 05.050.0.8.13.122.0016.2111 - DESENVOLVER ATIVIDADES DO DEPTO DE CULTURA 3.3.90.30.00.00 - 1500000000 - Material de Consumo R$ 20.000,00 (vinte mil reais) 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 06.060.0.2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.060.0.2.10.122.0018.2127 - MANTER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DA CENTRAL DE REGULAÇÃO 3.3.90.39.00.00 - 1500100200 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (trinta mil reais) 06.060.0.2.10.301.0019.2130 - DESENVOLVER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DAS UBSs 3.3.90.39.00.00 - 1500100200 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) 06.060.0.2.10.302.0020.2154 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.90.39.00.00 - 1500100200 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.070.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS 07.070.0.1.08.122.0024.2186 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SMAS 3.3.90.39.00.00 - 1500000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 09.090.0.1 - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPARTAMENTOS 09.090.0.1.20.606.0032.2246 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE APOIO , TÉCNICO E ASSISTÊNCIA RURAL 3.3.90.30.00.00 - 1500000000 - Material de Consumo R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) T O T A L R$ 597.488,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia Estado de Mato Grosso Em 03 de maio de 2023. José Elpidio de Moraes Cavalcante Prefeito Municipal Weber Vieira Martins Secr.Municipal de Administração

Arquivos

Data: 03/05/2023 Categoria: Sem Informação Titulo: Decreto N.º 00032/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.