Decreto N.º 00041/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. - Prefeitura Municipal de Nova Olímpia

Decreto N.º 00041/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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Decreto N.º 00041/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Data: 01/06/2023 Número: Sem Informação Categoria: Geral SubCategoria: Nenhum Titulo: Decreto N.º 00041/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Texto: Decreto Nº 00041/2023 Data: 01/06/2023 Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. José Elpidio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n. º 01303/2022. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.140.234,84 (três milhões, cento e quarenta mil, duzentos e trinta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 06.060.0.2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.060.0.2.10.301.0019.1048 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO BASICA 4.4.90.52.00.00 - 2601000060 - Equipamentos e Material Permanente R$ 59.696,45 (cinquenta e nove mil, seiscentos e noventa e seis reais e quarenta e cinco centavos) 4.4.90.52.00.00 - 2631000060 - Equipamentos e Material Permanente R$ 48.628,60 (quarenta e oito mil, seiscentos e vinte e oito reais e sessenta centavos) 06.060.0.2.10.301.0019.2130 - DESENVOLVER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DAS UBSs 3.1.90.11.00.00 - 2621000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 285.763,57 (duzentos e oitenta e cinco mil, setecentos e sessenta e três reais e cinquenta e sete centavos) 3.3.90.30.00.00 - 2621000000 - Material de Consumo R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) 3.3.90.39.00.00 - 2621000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais) 06.060.0.2.10.302.0020.2154 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.90.30.00.00 - 2632000000 - Material de Consumo R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) 3.3.90.39.00.00 - 2632000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 226.966,13 (duzentos e vinte e seis mil, novecentos e sessenta e seis reais e treze centavos) 06.060.0.2.10.302.0040.2317 - ENFRENTAMENTO EMERGENCIAL - COVID - 19 3.3.90.30.00.00 - 2602000080 - Material de Consumo R$ 165.924,11 (cento e sessenta e cinco mil, novecentos e vinte e quatro reais e onze centavos) 3.3.90.39.00.00 - 2602000080 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) 4.4.90.52.00.00 - 2603000080 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.475,00 (três mil e quatrocentos e setenta e cinco reais) 06.060.0.2.10.303.0022.2144 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA 3.3.90.32.00.00 - 2600000060 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 49.780,98 (quarenta e nove mil, setecentos e oitenta reais e noventa e oito centavos) 3.3.90.32.00.00 - 2621000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 100.000,00 (cem mil reais) T O T A L R$ 3.140.234,84 Art. 2º - Para cumprimento do credito autorizado serão utilizados os recursos mencionados no Art. 43, inciso I da Lei Federal nº. 4.320/1964, provenientes de Superávit Financeiro apurado no exercício anterior nas fontes de recursos de livre aplicação. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia Estado de Mato Grosso Em 01 de junho de 2023. José Elpidio de Moraes Cavalcante Prefeito Municipal Weber Vieira Martins Secr. Municipal de Administração

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Data: 01/06/2023 Categoria: Sem Informação Titulo: Decreto N.º 00041/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.