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Decreto NO 00049/2023

Data: 23/06/2023

Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

José Elpidio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n. 0 01303/2022.

DECRETA:

Art. 1 0 - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 813.241,00 (oitocentos e treze mil e duzentos e quarenta e um reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

1. - CHEFIA DO EXECUTIVO

02.020.0.1      - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

02.020.0.1.04.122.0002.2008- DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

3.1.90.94.oo.oo - 1500000000                          Indenizações e Restituições Trabalhistas R$

21.000,00 (vinte e um mil reais)

02.020.0.1.04.122.0002.2012- DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURIDICA

3.1.90.94.oo.oo - 1500000000          - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais)

1. - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.030.0.1      - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS

03.030.0.1.04.122.0003.2021- DESENVOLVER AS ATIVIDADES SMAD

3.1.90.94.oo.oo - 1500000000           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 1.300,00

(um mil e trezentos reais)

3.3.90.08.oo.oo - 1500000000 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais)

3.3.90.39.oo.oo - 1500000000                - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$

61.000,00 (sessenta e um mil reais)

                                                         o                                                                                             CEP:78.370-000-

1. - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.040.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS

04.040.0.1.04.123.0006.2031- DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SEC. SMF

3.1.90.94.oo.oo - 1500000000           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.307,00

(quatro mil e trezentos e sete reais)

1. - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E DESPORTO

05.050.0.2 -DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

05.050.0.2.12.361.0013.2049- DESENVOLVER ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL

299.000,00 (duzentos e noventa e nove mil reais)

3.3.90.39.oo.oo - 1550000000                  - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$

20.000,00 (vinte mil reais)

05.050.0.4       - FUNDEB

05.050.0.4.12.361.0013.2079-          GASTOS COM BENEFICIOS EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - Rec 70 Perc FUNDEB

3.1.90.94.oo.oo - 1540107000          - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

05.050.0.8 -DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

05.050.0.8.13.122.0016.2111- DESENVOLVER ATIVIDADES DO DEPTO DE CULTURA

3.3.90.39.oo.oo - 1500000000                - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$

8.000,00 (oito mil reais)

06        - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.060.0.2       - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

06.060.0.2.10.122.0018.2123- DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE

3.1.90.94.oo.oo - 1500100200           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.320,00

(quatro mil e trezentos e vinte reais)

06.060.0.2.10.301.0019.2130- DESENVOLVER E OPERACIONALIZAR AS

ATIVIDADES DAS UBSs

3.1.90.11.00.oo - 1600000000            - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$

1.531,00 (um mil e quinhentos e trinta e um reais)

06.060.0.2.10.301.0019.2133- MANTER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DA ACADEMIA DA SAÚDE

3.3.90.39.oo.oo - 1500100200                - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$

5.000,00 (cinco mil reais)

06.060.0.2.10.301.0019.2135- MANTER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES

DOS ACSs

Militar R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais)

06.060.0.2.10.302.0020.2154- ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

3.3.90.08.oo.oo - 1500100200 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 15.926,00 (quinze mil e novecentos e vinte e seis reais)

3.3.90.39.oo.oo - 1500100200                - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$

7.000,00 (sete mil reais)

06.060.0.2.10.303.0022.2144- DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA

3.3.90.08.oo.oo - 1600000000               - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do

Militar R$ 2.650,00 (dois mil e seiscentos e cinquenta reais)

1. - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.070.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS

07.070.0.1.08.122.0024.2186- DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SMAS

3.1.90.94.oo.oo - 1500000000          - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.309,00 (quatro mil e trezentos e nove reais)

07.070.0.2       - FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.070.0.2.08.244.0026.2310- MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

3.3.90.30.oo.oo - 1660000000           - Material de Consumo R$ 10.000,00 (dez mil reais)

1. - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.080.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS

08.080.0.1.04.122.0005.2226-          DESENVOLVER      AS       ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SMOSP

3.1.90.13.00.00 - 1500000000 - Obrigações Patronais R$ 1.020,00 (um mil e vinte reais)

3.1.90.94.oo.oo - 1500000000            - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$

4.308,00 (quatro mil e trezentos e oito reais)

3.3.90.08.oo.oo - 1500000000 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 3.050,00 (três mil e cinquenta reais)

08.080.0.2 -DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

08.080.0.2.15.452.0036.2231- MANUTENÇÃO DA LIMPEZA URBANA

3.3.90.39.oo.oo - 1500000000                - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$

161.240,00 (cento e sessenta e um mil e duzentos e quarenta reais)

08.080.0.2.15.452.0036.2236- DESENVOLVER AS ATIVIDADES DO DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS

3.3.90.93.oo.oo - 1700000000 - Indenizações e Restituições R$ 30.779,00 (trinta mil e setecentos e setenta e nove reais)

08.080.0.3      - SETOR DE OBRAS E VIAÇÃO

08.080.0.3.26.782.0037.2242- DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE TRANSPORTES

3.3.90.08.oo.oo - 1500000000               - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do

Militar R$ 2.929,00 (dois mil e novecentos e vinte e nove reais)

09        - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

09.090.0.1 - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPARTAMENTOS

09.090.0.1.20.122.0005.2245- DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE SMDER 3.1.90.94.oo.oo - 1500000000   - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.309,00

(quatro mil e trezentos e nove reais)

3.3.90.30.oo.oo - 1500000000 - Material de Consumo R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais)

1. - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

11.110.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS

11.110.0.1.04.122.0005.2268-              DESENVOLVER                               ATIVIDADES

ADMINISTRATIVAS DA SMICS

3.1.90.94.oo.oo - 1500000000          - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.309,00 (quatro mil e trezentos e nove reais)

1. - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

12.120.0.1 - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS

12.120.0.1.04.121.0007.2284- DESENVOLVER AS ATIVIDADES DAS SMP E DEPARTAMENTOS

3.1.90.94.oo.oo - 1500000000          - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.309,00 (quatro mil e trezentos e nove reais)

12.120.0.2 -DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAE

12.120.0.2.17.512.0010.2289- DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO DAE 3.3.90.30.oo.oo - 1500000000 - Material de Consumo R$ 10.000,00 (dez mil reais)

TOTAL R$ 813.241,00

Art. 20 - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1 0 inciso III da Lei Federal no 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

05       - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E DESPORTO

05.050.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS

05.050.0.1.12.122.0011.2037-          DESENVOLVER      AS       ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEMECETEL

3.3.90.39.oo.oo - 1500100100                - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$

40.000,00 (quarenta mil reais)

05.050.0.2 - DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

05.050.0.2.12.361.0013.2049- DESENVOLVER ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL

3.3.90.39.oo.oo - 1569000000                - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$

20.000,00 (vinte mil reais)

05.050.0.2.12.361.0013.2057- TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.oo.oo - 1500100100           - Material de Consumo R$ 8.000,00 (oito mil reais)

1. - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.080.0.2 -DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

08.080.0.2.25.752.0036.1166- SISTEMA DE MINIGERAÇÄO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA

4.4.90.51.00.00 - 1754000000 - Obras e Instalações R$ 580.001,00 (quinhentos e oitenta mil e um reais)

08.080.0.3      - SETOR DE OBRAS E VIAÇÃO

08.080.0.3.26.782.0037.2240- CONSERVAR E MANTER FROTA DO SETOR DE TRANSPORTE

3.3.90.30.oo.oo - 1759000000 - Material de Consumo R$ 161.240,00 (cento e sessenta e um mil e duzentos e quarenta reais)

1. - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

09.090.0.1 - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPARTAMENTOS

09.090.0.1.20.122.0005.2245- DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE SMDER

3.3.90.39.oo.oo - 1500000000                - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$

4.000,00 (quatro mil reais)

TOTAL R$ 813.241,00

Art. 3 0 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia Estado de Mato Grosso

Em 23 de junho de 2023.

José Elpid• de oraes Cavalcante

Prefeito Municipal

Weber Vieira artins

Secr. Municipal de Administração