Decreto N.º 00054/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. - Prefeitura Municipal de Nova Olímpia

Decreto N.º 00054/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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Decreto N.º 00054/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Data: 03/07/2023 Número: Sem Informação Categoria: Geral SubCategoria: Nenhum Titulo: Decreto N.º 00054/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Texto: Decreto Nº 00054/2023 Data: 03/07/2023 Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. José Elpidio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n. º 01303/2022. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.265.361,61 (um milhão, duzentos e sessenta e cinco mil, trezentos e sessenta e um reais e sessenta e um centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias: 02 - CHEFIA DO EXECUTIVO 02.020.0.1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 02.020.0.1.04.122.0002.2008 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO 3.1.90.94.00.00 - 1500000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) 02.020.0.1.04.122.0002.2012 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURIDICA 3.1.90.94.00.00 - 1500000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 03.030.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS 03.030.0.1.04.122.0003.2021 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES SMAD 3.1.90.94.00.00 - 1500000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 15.489,00 (quinze mil e quatrocentos e oitenta e nove reais) 3.3.90.08.00.00 - 1500000000 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 5.877,00 (cinco mil e oitocentos e setenta e sete reais) 3.3.90.39.00.00 - 1500000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04.040.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS 04.040.0.1.04.123.0006.2031 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SEC. SMF 3.1.90.94.00.00 - 1500000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.655,00 (quatro mil e seiscentos e cinquenta e cinco reais) 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E DESPORTO 05.050.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS 05.050.0.1.12.122.0011.2037 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEMECETEL 3.3.90.30.00.00 - 1500100100 - Material de Consumo R$ 20.000,00 (vinte mil reais) 05.050.0.2 - DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 05.050.0.2.12.361.0013.2049 - DESENVOLVER ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 3.1.90.94.00.00 - 1500100100 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 8.520,00 (oito mil e quinhentos e vinte reais) 3.1.91.13.00.00 - 1500100100 - Obrigações Patronais R$ 20.000,00 (vinte mil reais) 3.3.90.14.00.00 - 1500100100 - Diárias – Civil R$ 3.000,00 (três mil reais) 05.050.0.3 - DEPARTAMENTO DO ENSINO INFANTIL 05.050.0.3.12.306.0012.2061 - AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR PARA EDUCAÇÃO INFANTIL 3.3.90.30.00.00 - 1500100100 - Material de Consumo R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) 05.050.0.3.12.365.0012.2070 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL 3.3.90.39.00.00 - 1500100100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.810,28 (cinco mil, oitocentos e dez reais e vinte e oito centavos) 05.050.0.4 - FUNDEB 05.050.0.4.12.361.0013.2079 - GASTOS COM BENEFICIOS EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - Rec 70 Perc FUNDEB 3.1.90.94.00.00 - 1540107000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 19.293,00 (dezenove mil e duzentos e noventa e três reais) 05.050.0.7 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 05.050.0.7.27.812.0017.2106 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DO DEPTO DE ESPORTES 3.3.90.30.00.00 - 1500000000 - Material de Consumo R$ 10.000,00 (dez mil reais) 3.3.90.39.00.00 - 1500000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200,00 (duzentos reais) 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 06.060.0.2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.060.0.2.10.122.0018.2123 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE 3.1.90.94.00.00 - 1500100200 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.642,42 (quatro mil, seiscentos e quarenta e dois reais e quarenta e dois centavos) 06.060.0.2.10.301.0019.2130 - DESENVOLVER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DAS UBSs 3.1.91.13.00.00 - 1500100200 - Obrigações Patronais R$ 16.487,00 (dezesseis mil e quatrocentos e oitenta e sete reais) 3.3.90.08.00.00 - 1500100200 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 7.867,00 (sete mil e oitocentos e sessenta e sete reais) 06.060.0.2.10.301.0019.2133 - MANTER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DA ACADEMIA DA SAÚDE 3.3.90.39.00.00 - 1500100200 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.043,30 (três mil, quarenta e três reais e trinta centavos) 06.060.0.2.10.301.0019.2135 - MANTER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DOS ACSs 3.1.90.04.00.00 - 1600000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 20.277,00 (vinte mil e duzentos e setenta e sete reais) 3.1.90.13.00.00 - 1500100200 - Obrigações Patronais R$ 10.700,00 (dez mil e setecentos reais) 3.1.91.13.00.00 - 1500100200 - Obrigações Patronais R$ 13.000,00 (treze mil reais) 3.3.90.08.00.00 - 1600000000 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 6.000,00 (seis mil reais) 06.060.0.2.10.302.0020.2154 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.90.08.00.00 - 1500100200 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 21.422,00 (vinte e um mil e quatrocentos e vinte e dois reais) 3.3.90.30.00.00 - 1500100200 - Material de Consumo R$ 100.000,00 (cem mil reais) 3.3.90.39.00.00 - 1500100200 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) 06.060.0.2.10.302.0020.2159 - MANTER AS ATIVIDADES DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISES 3.3.90.08.00.00 - 1500100200 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 757,00 (setecentos e cinquenta e sete reais) 3.3.90.39.00.00 - 1500100200 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.984,61 (quatro mil, novecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e um centavos) 06.060.0.2.10.303.0022.2144 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA 3.1.90.13.00.00 - 1500100200 - Obrigações Patronais R$ 418,00 (quatrocentos e dezoito reais) 06.060.0.2.10.305.0021.2173 - MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 3.1.90.04.00.00 - 1500100200 - Contratação por Tempo Determinado R$ 8.985,00 (oito mil e novecentos e oitenta e cinco reais) 3.1.90.11.00.00 - 1500100200 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 12.602,00 (doze mil e seiscentos e dois reais) 3.1.90.13.00.00 - 1500100200 - Obrigações Patronais R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais) 3.1.91.13.00.00 - 1500100200 - Obrigações Patronais R$ 3.000,00 (três mil reais) 3.3.90.08.00.00 - 1600000000 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 2.630,00 (dois mil e seiscentos e trinta reais) 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.070.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS 07.070.0.1.08.122.0024.2186 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SMAS 3.1.90.94.00.00 - 1500000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.654,00 (quatro mil e seiscentos e cinquenta e quatro reais) 3.3.90.39.00.00 - 1500000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais) 07.070.0.2 - FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.070.0.2.08.244.0025.2302 - MANUTENCAO DOS RECURSOS DO FEAS 3.3.90.39.00.00 - 1500000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 08.080.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS 08.080.0.1.04.122.0005.2226 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SMOSP 3.1.90.13.00.00 - 1500000000 - Obrigações Patronais R$ 2.453,00 (dois mil e quatrocentos e cinquenta e três reais) 3.1.90.94.00.00 - 1500000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.655,00 (quatro mil e seiscentos e cinquenta e cinco reais) 3.3.90.08.00.00 - 1500000000 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 3.060,00 (três mil e sessenta reais) 08.080.0.2 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 08.080.0.2.15.452.0036.2231 - MANUTENÇÃO DA LIMPEZA URBANA 3.3.90.39.00.00 - 1500000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 157.323,00 (cento e cinquenta e sete mil e trezentos e vinte e três reais) 08.080.0.2.15.452.0036.2236 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DO DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS 3.3.90.93.00.00 - 1500000000 - Indenizações e Restituições R$ 3.618,00 (três mil e seiscentos e dezoito reais) 3.3.90.93.00.00 - 1700000000 - Indenizações e Restituições R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais) 08.080.0.3 - SETOR DE OBRAS E VIAÇÃO 08.080.0.3.26.782.0037.2242 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE TRANSPORTES 3.3.90.08.00.00 - 1500000000 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 3.091,00 (três mil e noventa e um reais) 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 09.090.0.1 - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPARTAMENTOS 09.090.0.1.20.122.0005.2245 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE SMDE 3.1.90.94.00.00 - 1500000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.654,00 (quatro mil e seiscentos e cinquenta e quatro reais) 3.3.90.30.00.00 - 1500000000 - Material de Consumo R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) 3.3.90.39.00.00 - 1500000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 34.786,00 (trinta e quatro mil e setecentos e oitenta e seis reais) 09.090.0.1.20.606.0032.2246 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE APOIO, TÉCNICO E ASSISTÊNCIA RURAL 3.3.90.30.00.00 - 1500000000 - Material de Consumo R$ 90.000,00 (noventa mil reais) 3.3.90.39.00.00 - 1500000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (trinta mil reais) 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 11.110.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS 11.110.0.1.04.122.0005.2268 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SMICS 3.1.90.94.00.00 - 1500000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.654,00 (quatro mil e seiscentos e cinquenta e quatro reais) 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 12.120.0.1 - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS 12.120.0.1.04.121.0007.2284 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DAS SMP E DEPARTAMENTOS 3.1.90.94.00.00 - 1500000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.654,00 (quatro mil e seiscentos e cinquenta e quatro reais) T O T A L R$ 1.265.361,61 Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E DESPORTO 05.050.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS 05.050.0.1.12.122.0011.2037 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEMECETEL 3.3.90.39.00.00 - 1500100100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) 05.050.0.2 - DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 05.050.0.2.12.128.0012.2060 - FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 3.3.90.39.00.00 - 1500100100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 (três mil reais) 05.050.0.2.12.361.0013.2057 - TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00.00 - 1575000000 - Material de Consumo R$ 10.000,00 (dez mil reais) 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 06.060.0.2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.060.0.2.10.301.0019.2130 - DESENVOLVER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DAS UBSs 3.3.90.39.00.00 - 1500100200 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.070.0.2 - FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.070.0.2.08.244.0025.1127 - REESTRUTURAÇÃO FISICA DAS UNIDADES DE ASSISTENCIA SOCIAL 4.4.90.51.00.00 - 1500000000 - Obras e Instalações R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais) 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 08.080.0.2 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 08.080.0.2.15.451.0036.1079 - PAVIMENTAÇÃO URBANA E OBRAS COMPLEMENTARES 4.4.90.51.00.00 - 1500000000 - Obras e Instalações R$ 457.323,00 (quatrocentos e cinquenta e sete mil e trezentos e vinte e três reais) 08.080.0.2.25.752.0036.1166 - SISTEMA DE MINIGERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA 4.4.90.51.00.00 - 1754000000 - Obras e Instalações R$ 491.038,61 (quatrocentos e noventa e um mil, trinta e oito reais e sessenta e um centavos) T O T A L R$ 1.265.361,61 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia Estado de Mato Grosso Em 03 de julho de 2023. José Elpidio de Moraes Cavalcante Prefeito Municipal Weber Vieira Martins Secr. Municipal de Administração

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Data: 03/07/2023 Categoria: Sem Informação Titulo: Decreto N.º 00054/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.