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Decreto Nº 00058/2024

                                                           Data: 29/08/2024

                                                           Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

                                                           José Elpidio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de   suas atribuições legais e especialmente a Lei n. º 01322/2023.

                                    DECRETA:

                                    Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.020.854,86 (um milhão, vinte mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

02        - CHEFIA DO EXECUTIVO          

02.020.0.1       - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS         

02.020.0.1.04.122.0002.2008 - GESTÃO ESTRATÉGICA

3.1.90.94.00.00 - 1500000000           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 15.309,00 (quinze mil e trezentos e nove reais)

03        - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO  

03.030.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS   

03.030.0.1.04.122.0003.2021 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES SMAD      

3.1.90.94.00.00 - 1500000000           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 10.388,00 (dez mil e trezentos e oitenta e oito reais)

04        - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS    

04.040.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS   

04.040.0.1.04.123.0006.2031 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SEC. SMF    

3.1.90.94.00.00 - 1500000000           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 79.477,16 (setenta e nove mil, quatrocentos e setenta e sete reais e dezesseis centavos)

05        - SECRETARIA MUN.  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER      

05.050.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS   

05.050.0.1.12.122.0011.2037 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEMECETEL

3.1.90.11.00.00 - 1500100100           - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil    R$ 15.599,00 (quinze mil e quinhentos e noventa e nove reais)

3.1.91.13.00.00 - 1500100100           - Obrigações Patronais R$ 4.870,00 (quatro mil e oitocentos e setenta reais)

05.050.0.2       - DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL    

05.050.0.2.12.361.0013.2049 - DESENVOLVER ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL    

3.3.90.39.00.00 - 1500100100           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 383.300,00 (trezentos e oitenta e três mil e trezentos reais)

05.050.0.4       - FUNDEB    

05.050.0.4.12.361.0013.2079 - GASTOS COM BENEFICIOS EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - Rec 70 Perc FUNDEB      

3.1.90.94.00.00 - 1540107000           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 34.698,57 (trinta e quatro mil, seiscentos e noventa e oito reais e cinquenta e sete centavos)

05.050.0.5       - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL         

05.050.0.5.12.367.0014.2098 - DESENVOLVER ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

3.1.90.13.00.00 - 1500100100           - Obrigações Patronais R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais)

06        - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE          

06.060.0.2       - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE         

06.060.0.2.10.301.0019.2130 - DESENVOLVER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DAS UBSs    

3.1.91.13.00.00 - 1500100200           - Obrigações Patronais R$ 33.180,00 (trinta e três mil e cento e oitenta reais)

06.060.0.2.10.301.0019.2135 - MANTER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DOS ACSs     

3.1.90.04.00.00 - 1604000000           - Contratação por Tempo Determinado R$ 97.760,00 (noventa e sete mil e setecentos e sessenta reais)

3.1.91.13.00.00 - 1500100200           - Obrigações Patronais R$ 14.000,00 (quatorze mil reais)

06.060.0.2.10.302.0020.2154 - MANTER AS ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE      

3.3.90.39.00.00 - 1500100200           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 182.000,00 (cento e oitenta e dois mil reais)

06.060.0.2.10.304.0021.2170 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

3.1.90.11.00.00 - 1600000060           - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil    R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

3.1.91.13.00.00 - 1500100200           - Obrigações Patronais R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais)

06.060.0.2.10.305.0021.2173 - MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

3.1.90.04.00.00 - 1604000000           - Contratação por Tempo Determinado R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais)

07        - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL      

07.070.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS   

07.070.0.1.08.122.0024.2186 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SMAS

3.1.90.94.00.00 - 1500000000           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.610,00 (quatro mil e seiscentos e dez reais)

08        - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS  

08.080.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS   

08.080.0.1.04.122.0005.2226 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SMOSP       

3.1.90.94.00.00 - 1500000000           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.654,24 (quatro mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e vinte e quatro centavos)

08.080.0.3       - SETOR DE OBRAS E VIAÇÃO  

08.080.0.3.26.782.0037.2242 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE TRANSPORTES      

3.1.91.13.00.00 - 1500000000           - Obrigações Patronais R$ 3.450,00 (três mil e quatrocentos e cinquenta reais)

09        - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL     

09.090.0.1       - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPARTAMENTOS

09.090.0.1.20.122.0005.2245 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE SMDER

3.1.90.94.00.00 - 1500000000           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.654,24 (quatro mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e vinte e quatro centavos)

12        - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE   

12.120.0.1       - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS   

12.120.0.1.04.121.0007.2284 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DAS SMP E DEPARTAMENTOS        

3.1.90.94.00.00 - 1500000000           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 7.448,00 (sete mil e quatrocentos e quarenta e oito reais)

13        - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO    

13.130.0.1       - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

13.130.0.1.04.122.0002.2012 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURIDICA 

3.1.90.94.00.00 - 1500000000           - Indenizações e Restituições Trabalhistas    R$ 59.527,47 (cinquenta e nove mil, quinhentos e vinte e sete reais e quarenta e sete centavos)

13.130.0.1.04.122.0002.2353 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SMG

3.1.90.94.00.00 - 1500000000           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.610,00 (quatro mil e seiscentos e dez reais)

3.1.91.13.00.00 - 1500000000           - Obrigações Patronais R$ 4.719,18 (quatro mil, setecentos e dezenove reais e dezoito centavos)

T O T A L  R$ 1.020.854,86

                                    Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

02        - CHEFIA DO EXECUTIVO          

02.020.0.1       - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS         

02.020.0.1.04.122.0002.2008 - GESTÃO ESTRATÉGICA

3.1.90.11.00.00 - 1500000000           - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil    R$

79.955,76 (setenta e nove mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e seis centavos)

05        - SECRETARIA MUN.  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER      

05.050.0.4       - FUNDEB    

05.050.0.4.12.361.0013.2079 - GASTOS COM BENEFICIOS EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - Rec 70 Perc FUNDEB      

3.1.90.04.00.00 - 1500100100           - Contratação por Tempo Determinado R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

06        - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE          

06.060.0.2       - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE         

06.060.0.2.10.301.0019.2135 - MANTER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DOS ACSs     

3.1.90.04.00.00 - 1600000000           - Contratação por Tempo Determinado R$ 494.081,03 (quatrocentos e noventa e quatro mil, oitenta e um reais e três centavos)

3.1.90.13.00.00 - 1604000000           - Obrigações Patronais R$ 5.191,07 (cinco mil, cento e noventa e um reais e sete centavos)

06.060.0.2.10.302.0020.2154 - MANTER AS ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE      

3.1.90.04.00.00 - 1500100200           - Contratação por Tempo Determinado R$ 100,00 (cem reais)

3.1.90.04.00.00 - 1600000060           - Contratação por Tempo Determinado R$ 100,00 (cem reais)

3.1.90.04.00.00 - 1621000000           - Contratação por Tempo Determinado R$ 100,00 (cem reais)

3.1.90.11.00.00 - 1600000060           - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 100,00 (cem reais)

3.1.90.11.00.00 - 1621000000           - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 70.000,00 (setenta mil reais)

06.060.0.2.10.304.0021.2170 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

3.1.90.11.00.00 - 1500100200           - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 10.000,00 (dez mil reais)

06.060.0.2.10.305.0021.2173 - MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

3.1.90.04.00.00 - 1600000060           - Contratação por Tempo Determinado R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais)

07        - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL      

07.070.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS   

07.070.0.1.08.122.0024.2186 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SMAS

3.1.90.11.00.00 - 1500000000           - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

08        - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS  

08.080.0.2       - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

08.080.0.2.15.451.0036.2228 - REVITALIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS

4.4.90.51.00.00 - 1500000000           - Obras e Instalações  R$ 8.727,00 (oito mil e setecentos e vinte e sete reais)

09        - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL     

09.090.0.1       - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPARTAMENTOS

09.090.0.1.20.122.0005.2245 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE SMDER

3.1.90.11.00.00 - 1500000000           - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil    R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

13        - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO    

13.130.0.1       - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

13.130.0.1.04.122.0002.2012 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURIDICA 

3.1.90.11.00.00 - 1500000000           - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 100.000,00 (cem mil reais)

3.3.90.14.00.00 - 1500000000           - Diárias – Civil R$ 1.000,00 (um mil reais)

13.130.0.1.04.122.0002.2353 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SMG

3.3.90.14.00.00 - 1500000000           - Diárias – Civil R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)

T O T A L  R$ 1.020.854,86

                                    Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                                           Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia

                                                            Estado de Mato Grosso

                                                           Em 29 de agosto de 2024.

                                                           José Elpidio de Moraes Cavalcante

                                                           Prefeito Municipal

                                                           Weber Vieira Martins

                                                           Secr. Municipal de Administração