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                                                            Decreto Nº 00061/2023

                                                           Data: 01/08/2023

                                                           Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

            José Elpidio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de   suas atribuições legais e especialmente a Lei n. º 01303/2022.

                                               DECRETA:

                                    Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.035.208,00 (um milhão, trinta e cinco mil e duzentos e oito reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

03        - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO  

03.030.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS   

03.030.0.1.04.122.0003.2021 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES SMAD      

3.1.90.94.00.00 - 1500000000           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 1.000,00 (um mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 1500000000           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

04        - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS    

04.040.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS   

04.040.0.1.04.123.0006.2034 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO        

3.3.90.36.00.00 - 1500000000           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 9.921,00 (nove mil e novecentos e vinte e um reais)

05        - SECRETARIA MUNICIPAL  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E DESPORTO   

05.050.0.2       - DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL    

05.050.0.2.12.306.0013.2055 - AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR PARA EDUCAÇÃO BASICA FUNDAMENTAL    

3.3.90.30.00.00 - 1500100100           - Material de Consumo R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

05.050.0.2.12.361.0013.2057 - TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 

3.3.90.39.00.00 - 1575000000           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica      R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

05.050.0.3       - DEPARTAMENTO DO ENSINO INFANTIL    

05.050.0.3.12.306.0012.2061 - AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR PARA EDUCAÇÃO INFANTIL   

3.3.90.30.00.00 - 1500100100           - Material de Consumo R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

05.050.0.3.12.365.0012.2070 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL     

3.3.90.14.00.00 - 1500100100           - Diárias – Civil R$ 500,00 (quinhentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 1500100100           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100,00 (cem reais)

05.050.0.4       - FUNDEB    

05.050.0.4.12.367.0014.2082 - DESENVOLVER ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - Rec 30 Perc FUNDEB      

4.4.90.52.00.00 - 1540000000           - Equipamentos e Material Permanente R$ 70.000,00 (setenta mil reais)

05.050.0.7       - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER    

05.050.0.7.27.812.0017.2106 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DO DEPTO DE ESPORTES      

3.3.90.30.00.00 - 1500000000           - Material de Consumo R$ 3.000,00 (três mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 1500000000           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais)

06        - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE          

06.060.0.2       - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE         

06.060.0.2.10.302.0020.2154 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE   

3.1.90.94.00.00 - 1500100200           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.060,00 (quatro mil e sessenta reais)

3.3.90.30.00.00 - 1500100200           - Material de Consumo R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 1500100200           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais)

06.060.0.2.10.303.0022.2144 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA         

3.3.90.30.00.00 - 1500100200           - Material de Consumo R$ 100.000,00 (cem mil reais)

07        - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL      

07.070.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS   

07.070.0.1.08.122.0024.2186 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SMAS

3.3.90.14.00.00 - 1500000000           - Diárias – Civil R$ 2.000,00 (dois mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 1500000000           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.503,00 (quinze mil e quinhentos e três reais)

07.070.0.2       - FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL     

07.070.0.2.08.244.0025.2302 - MANUTENCAO DOS RECURSOS DO FEAS  

4.4.90.52.00.00 - 2661000000           - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais)

07.070.0.2.08.244.0026.2310 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

3.3.90.30.00.00 - 1660000000           - Material de Consumo R$ 10.000,00 (dez mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 1660000000           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (dez mil reais)

12        - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO    

12.120.0.1       - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS   

12.120.0.1.04.121.0007.2284 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DAS SMP E DEPARTAMENTOS        

3.3.90.40.00.00 - 1500000000           - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 16.524,00 (dezesseis mil e quinhentos e vinte e quatro reais)

T O T A L  R$ 1.035.208,00

                                    Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

05        - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E DESPORTO    

05.050.0.2       - DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL    

05.050.0.2.12.128.0012.2060 - FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

3.3.90.14.00.00 - 1500100100           - Diárias – Civil R$ 500,00 (quinhentos reais)

05.050.0.2.12.361.0013.2057 - TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 

3.3.90.30.00.00 - 1575000000           - Material de Consumo R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 1500100100           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

05.050.0.3       - DEPARTAMENTO DO ENSINO INFANTIL    

05.050.0.3.12.306.0012.2061 - AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR PARA EDUCAÇÃO INFANTIL   

3.3.90.30.00.00 - 1569000000           - Material de Consumo R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

05.050.0.4       - FUNDEB    

05.050.0.4.12.361.0013.2078 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB 30 Perc           

3.3.90.30.00.00 - 1540000000           - Material de Consumo R$ 2.000,00 (dois mil reais)

05.050.0.4.12.365.0012.2085 - DESENVOLVER ATIVIDADES DE EDUC INFANTIL - Rec 30 Perc FUNDEB      

3.3.90.30.00.00 - 1540000000           - Material de Consumo R$ 2.000,00 (dois mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 1540000000           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais)

4.4.90.52.00.00 - 1540000000           - Equipamentos e Material Permanente R$ 70.000,00 (setenta mil reais)

05.050.0.7       - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER    

05.050.0.7.27.812.0017.2106 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DO DEPTO DE ESPORTES      

3.3.90.36.00.00 - 1500000000           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00 (um mil reais)

06        - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE          

06.060.0.2       - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE         

06.060.0.2.10.301.0019.2130 - DESENVOLVER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DAS UBSs    

3.3.90.39.00.00 - 1500100200           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais)

06.060.0.2.10.302.0020.2154 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE   

3.3.90.30.00.00 - 1600000000           - Material de Consumo R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)

07        - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL      

07.070.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS   

07.070.0.1.08.244.0024.1072 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ASSISTENCIA SOCIAL     

4.4.90.52.00.00 - 1500000000           - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)

07.070.0.2       - FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL     

07.070.0.2.08.244.0025.1127 - REESTRUTURAÇÃO FISICA DAS UNIDADES DE ASSISTENCIA SOCIAL        

4.4.90.51.00.00 - 1500000000           - Obras e Instalações  R$ 45.900,00 (quarenta e cinco mil e novecentos reais)

08        - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS  

08.080.0.2       - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

08.080.0.2.25.752.0036.1166 - SISTEMA DE MINIGERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA  

4.4.90.51.00.00 - 1754000000           - Obras e Instalações  R$ 47.108,00 (quarenta e sete mil e cento e oito reais)

T O T A L  R$ 1.035.208,00

                                    Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                                           Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia

                                                           Estado de Mato Grosso

                                                           Em 01 de agosto de 2023.

                                                           José Elpidio de Moraes Cavalcante

                                                           Prefeito Municipal

                                                            Weber Vieira Martins

                                                           Secr. Municipal de Administração