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Estado de Mato Grosso

PREFEITURA DO MUNICíPlO DE NOVA OLÍMPIA

GABINETE DO PREFEITO

Decreto N^O 00061/2024

Data: 06/09/2024

Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

José Elpidio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n. ⁰ 01322/2023.

DECRETA:

Art. 1 ⁰ Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 47.745,03 (Quarenta e Sete Mil, Setecentos e Quarenta e Cinco Reais e Três Centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

01        - CÂMARA MUNICIPAL

01.002.o.o         SECRETARIA GERAL DA CÂMARA

01.002.0.0.01.031.0001.2003- SUBSIDIAR E DESENVOLVER AS ATIVIDADES LEGISLATIVAS

4.4.90.51.00.00 — 15000000000 — Obras e Instalações R$ 47.745,03(quarenta e sete mil, setecentos e quarenta e cinco reais e três centavos)

T O T A L R$ 47.745,03

Art. 2⁰ - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1 ⁰ inciso III da Lei Federal n^o 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

05 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER

05.050.0.3 -DEPARTAMENTO DO ENSINO INFANTIL

05.050.0.3.12.365.0012.2063- AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES PARA EDUCAÇÃO INFANTIL

3.3.90.32.oo.oo - 1500100100 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 47.745,03 (quarenta e sete mil, setecentos e quarenta e cinco reais e três centavos)

TOTAL R$ 47.745,03

Rua Wilson de Almeida, n^o 259-S, Bairro Jardim Ouro Verde, CEP:78.370-000- Nova Olímpia-MT,

CNPJ: 03.238.920/0001-30, Fone: (65) 3332-1130/3332-1152, ww.novaolimpia.mt.gov.br

Estado de Mato Grosso

PREFEITURA DO MUNICíPlO DE NOVA OLíMPlA

GABINETE DO PREFEITO

Art. 3 ⁰ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia Estado de Mato Grosso

Em 06 de setembro de 2024.

José Elpidi e oraes Cavalcante

Prefeito unicipal

Weber ieir

Secr. Municipal de Administração

Rua Wilson de Almeida, n^o 259-S, Bairro Jardim Ouro Verde, CEP:78.370-000- Nova Olímpia-MT,

CNPJ: 03.238.920/0001-30, Fone: (65) 3332-1130/3332-1152, ww.novaolimpia.mt.gov.br