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| Decreto N.º 00062/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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Número: Sem Informação Categoria: Geral SubCategoria: Nenhum Titulo: Decreto N.º 00062/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Texto:
Decreto Nº 00062/2023 Data: 01/08/2023 Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. José Elpidio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n. º 01303/2022.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 215.065,58 (duzentos e quinze mil, sessenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E DESPORTO 05.050.0.2 - DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 05.050.0.2.12.361.0013.2049 - DESENVOLVER ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00.00 - 2569000000 - Material de Consumo R$ 38.230,00 (trinta e oito mil e duzentos e trinta reais) 3.3.90.39.00.00 - 2569000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 16.544,00 (dezesseis mil e quinhentos e quarenta e quatro reais) 4.4.90.52.00.00 - 2569000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 31.300,00 (trinta e um mil e trezentos reais)
05.050.0.3 - DEPARTAMENTO DO ENSINO INFANTIL 05.050.0.3.12.365.0012.2070 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL 3.3.90.30.00.00 - 2569000000 - Material de Consumo R$ 11.477,00 (onze mil e quatrocentos e setenta e sete reais) 3.3.90.39.00.00 - 2569000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 11.738,00 (onze mil e setecentos e trinta e oito reais)
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.070.0.2 - FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.070.0.2.08.244.0025.2302 - MANUTENCAO DOS RECURSOS DO FEAS 3.3.90.30.00.00 - 2661000000 - Material de Consumo R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais) 3.3.90.39.00.00 - 2661000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) 4.4.90.52.00.00 - 2661000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais)
07.070.0.2.08.244.0040.2313 - AÇOES DO COVID 19 NO SUAS 3.3.90.30.00.00 - 2660000080 - Material de Consumo R$ 19.276,58 (dezenove mil, duzentos e setenta e seis reais e cinquenta e oito centavos) 4.4.90.52.00.00 - 2660000080 - Equipamentos e Material Permanente R$ 14.000,00 (quatorze mil reais)
T O T A L R$ 215.065,58
Art. 2º - Para cumprimento do credito autorizado serão utilizados os recursos mencionados no Art. 43, inciso I da Lei Federal nº. 4.320/1964, provenientes de Superávit Financeiro apurado no exercício anterior nas fontes de recursos de livre aplicação.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia Estado de Mato Grosso Em 01 de agosto de 2023.
José Elpidio de Moraes Cavalcante Prefeito Municipal
Weber Vieira Martins Secr. Municipal de Administração |
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Categoria: Sem Informação Titulo: Decreto N.º 00062/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |