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| Decreto Nº 00069/2024, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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Número: 0069/2024 Categoria: Geral SubCategoria: Geral Titulo: Decreto Nº 00069/2024, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Texto: Decreto Nº 00069/2024 Data: 21/10/2024 Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. José Elpidio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n. º 01322/2023.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 48.677,00 (quarenta e oito mil e seiscentos e setenta e sete reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:
05 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 05.050.0.2 - DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 05.050.0.2.12.361.0013.2049 - DESENVOLVER ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00.00 - 2569000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 2.369,00 (dois mil e trezentos e sessenta e nove reais)
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE 12.120.0.2 - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAE 12.120.0.2.17.512.0010.2289 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO DAE 3.3.90.39.00.00 - 2751000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 46.308,00 (quarenta e seis mil e trezentos e oito reais)
T O T A L R$ 48.677,00
Art. 2º - Para cumprimento do credito autorizado serão utilizados os recursos mencionados no Art. 43, inciso I da Lei Federal nº. 4.320/1964, provenientes de Superávit Financeiro apurado no exercício anterior nas fontes de recursos de livre aplicação.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia Estado de Mato Grosso Em 21 de outubro de 2024.
José Elpidio de Moraes Cavalcante Prefeito Municipal
Weber Vieira Martins Secr. Municipal de Administração
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Categoria: Sem Informação Titulo: Decreto Nº 00069/2024, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |