Decreto N.º 00072/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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Decreto N.º 00072/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Data: 04/09/2023
Número: Sem Informação
Categoria: Geral
SubCategoria: Nenhum
Titulo: Decreto N.º 00072/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Texto:

Estado de Mato Grosso

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

GABINETE DO PREFEITO

Decreto NO 00072/2023

Data: 04/09/2023

Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

José Elpidio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n. 0 01303/2022.

DECRETA:

Art. 1 - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 79.220,00 (setenta e nove mil e duzentos e vinte reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E DESPORTO

05.050.0.2 -DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

05.050.0.2.12.361.0013.2049- DESENVOLVER ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL

3.3.90.30.oo.oo - 2569000000 - Material de Consumo R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais)

3.3.90.39.oo.oo - 2569000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$

5.200,00 (cinco mil e duzentos reais)

4.4.90.52.oo.oo - 2569000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 (um mil reais)

05.050.0.3 -DEPARTAMENTO DO ENSINO INFANTIL

05.050.0.3.12.365.0012.2070- DESENVOLVER AS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL

3.3.90.30.oo.oo - 2569000000 quinhentos reais)

- Material de Consumo R$ 20.500,00 (vinte mil e

3.3.90.39.oo.oo - 2569000000

10.000,00 (dez mil reais)

- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$

Rua Wilson de Almeida, nO 259-S, Bairro Jardim Ouro Verde, CEP:78.370-OOO- Nova Olímpia-MT,

CNPJ: 03.238.920/0001-30, Fone: (65) 3332-1130/3332-1152, ww.novaolimpia.mt.gov.br

Estado de Mato Grosso

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

GABINETE DO PREFEITO

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.060.0.2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

06.060.0.2.10.301.0019.2130- DESENVOLVER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DAS UBSs

3.3.90.08.oo.oo - 2621000000 - Outros Beneficios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 4.020,00 (quatro mil e vinte reais)

TOTAL R$ 79.220,00

Art. 20 - Para cumprimento do credito autorizado serão utilizados os recursos mencionados no Art. 43, inciso I da Lei Federal no. 4.320/1964, provenientes de Superávit Financeiro apurado no exercício anterior nas fontes de recursos de livre aplicação.

Art. 3 0 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia Estado de Mato Grosso

Em 04 de setembro de 2023.

José Elpidi M raes Cavalcante

Prefeito Municipal

Weber Vieira artins

Secr. Municipal de Administração

Rua Wilson de Almeida, no 259-S, Bairro Jardim Ouro Verde, CEP:78.370-000- Nova Olímpia-MT,

CNPJ: 03.238.920/0001-30, Fone: (65) 3332-1130/3332-1152, ww.novaolimpia.mt.gov.br

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Data: 04/09/2023 Categoria: Sem Informação Titulo: Decreto N.º 00072/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.