Decreto Nº 00073/2022 - Prefeitura Municipal de Nova Olímpia

Decreto Nº 00073/2022

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Decreto Nº 00073/2022

Data: 27/09/2022 Número: Sem Informação Categoria: CONTABILIDADE SubCategoria: Nenhum Titulo: Decreto Nº 00073/2022 Texto: Decreto Nº 00073/2022 Data: 08/08/2022 Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. José Elpidio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n. º 01247/2021. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 999.290,00 (novecentos e noventa e nove mil e duzentos e noventa reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 03.030.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS 03.030.0.1.04.122.0004.1009 - AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS P/ A SMAD 4.4.90.52.00.00 - 1500000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00 (três mil reais) 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04.040.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS 04.040.0.1.04.123.0006.2031 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SEC. SMF 3.3.90.39.00.00 - 1500000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 11.000,00 (onze mil reais) 05 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 05.050.0.2 - DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 05.050.0.2.12.306.0013.2055 - AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR PARA EDUCAÇÃO BASICA FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00.00 - 1500100100 - Material de Consumo R$ 70.000,00 (setenta mil reais) 05.050.0.3 - DEPARTAMENTO DO ENSINO INFANTIL 05.050.0.3.12.306.0012.2061 - AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR PARA EDUCAÇÃO INFANTIL 3.3.90.30.00.00 - 1500100100 - Material de Consumo R$ 30.000,00 (trinta mil reais) 05.050.0.7 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 05.050.0.7.27.812.0017.2106 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DO DEPTO DE ESPORTES 3.3.90.14.00.00 - 1500000000 - Diárias – Civil R$ 600,00 (seiscentos reais) 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 06.060.0.2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.060.0.2.10.122.0018.2123 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE 3.3.90.14.00.00 - 1500100200 - Diárias – Civil R$ 2.000,00 (dois mil reais) 06.060.0.2.10.122.0018.2127 - MANTER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DA CENTRAL DE REGULAÇÃO 3.3.90.14.00.00 - 1500100200 - Diárias – Civil R$ 5.000,00 (cinco mil reais) 06.060.0.2.10.301.0019.2130 - DESENVOLVER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DAS UBSs 3.3.90.30.00.00 - 1600000000 - Material de Consumo R$ 4.000,00 (quatro mil reais) 3.3.90.39.00.00 - 1600000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (dez mil reais) 06.060.0.2.10.302.0020.2154 - MANTER AS ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE 3.3.90.30.00.00 - 1500100200 - Material de Consumo R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais) 3.3.90.39.00.00 - 1500100200 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 24.998,00 (vinte e quatro mil e novecentos e noventa e oito reais) 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.070.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS 07.070.0.1.08.122.0024.2186 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SMAS 3.1.90.94.00.00 - 1500000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) 3.3.90.14.00.00 - 1500000000 - Diárias – Civil R$ 1.000,00 (um mil reais) 3.3.90.30.00.00 - 1500000000 - Material de Consumo R$ 10.000,00 (dez mil reais) 3.3.90.39.00.00 - 1500000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 08.080.0.2 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 08.080.0.2.15.451.0036.1079 - PAVIMENTAÇÃO URBANA E OBRAS COMPLEMENTARES 4.4.90.51.00.00 - 1500000000 - Obras e Instalações R$ 610.662,00 (seiscentos e dez mil e seiscentos e sessenta e dois reais) 08.080.0.2.15.451.0036.2228 - REVITALIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS 4.4.90.51.00.00 - 1500000000 - Obras e Instalações R$ 16.830,00 (dezesseis mil e oitocentos e trinta reais) 08.080.0.2.15.452.0036.2231 - MANUTENÇÃO DA LIMPEZA URBANA 3.3.90.39.00.00 - 1500000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais) 08.080.0.3 - SETOR DE OBRAS E VIAÇÃO 08.080.0.3.26.782.0037.2240 - CONSERVAR E MANTER FROTA DO SETOR DE TRANSPORTE 3.3.90.39.00.00 - 1500000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais) T O T A L R$ 999.290,00 Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias: 05 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 05.050.0.4 - FUNDEB 05.050.0.4.12.361.0013.2078 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB 30% 4.4.90.52.00.00 - 1540000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 70.000,00 (setenta mil reais) 05.050.0.4.12.367.0014.2082 - DESENVOLVER ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - Rec 30% FUNDEB 4.4.90.52.00.00 - 1540000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (trinta mil reais) 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 06.060.0.2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.060.0.2.10.122.0018.2123 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE 3.3.90.40.00.00 - 1500100200 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) 06.060.0.2.10.301.0019.2130 - DESENVOLVER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DAS UBSs 3.3.90.36.00.00 - 1500100200 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4.999,00 (quatro mil e novecentos e noventa e nove reais) 3.3.90.93.00.00 - 1500100200 - Indenizações e Restituições R$ 10.000,00 (dez mil reais) 06.060.0.2.10.301.0019.2135 - MANTER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DOS ACSs 3.3.90.39.00.00 - 1500100200 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 4.999,00 (quatro mil e novecentos e noventa e nove reais) 06.060.0.2.10.305.0021.2173 - MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 3.1.90.11.00.00 - 1600000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais) 3.3.90.30.00.00 - 1500100200 - Material de Consumo R$ 2.000,00 (dois mil reais) 3.3.90.39.00.00 - 1500100200 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 (três mil reais) 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.070.0.2 - FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.070.0.2.08.244.0025.2211 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 3.3.90.36.00.00 - 1500000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) 3.3.90.36.00.00 - 1660000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (cinco mil reais) 3.3.90.39.00.00 - 1660000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 6.000,00 (seis mil reais) 07.070.0.2.08.244.0026.2310 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 3.3.90.39.00.00 - 1500000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (cinco mil reais) 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 08.080.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS 08.080.0.1.04.122.0005.2226 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SMOSP 3.3.90.30.00.00 - 1500000000 - Material de Consumo R$ 2.000,00 (dois mil reais) 08.080.0.2 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 08.080.0.2.15.451.0036.1080 - OBRAS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS 4.4.90.51.00.00 - 1700000000 - Obras e Instalações R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais) 08.080.0.2.17.512.0036.1082 - ADEQUAÇÃO SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS 4.4.90.51.00.00 - 1700000000 - Obras e Instalações R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 09.090.0.1 - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPARTAMENTOS 09.090.0.1.20.606.0032.1095 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MAQUINÁRIOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS 4.4.90.52.00.00 - 1500000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 12.120.0.2 - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAE 12.120.0.2.17.512.0010.1111 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ETA 4.4.90.51.00.00 - 1700000000 - Obras e Instalações R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) 12.120.0.2.17.512.0010.2289 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO DAE 3.3.90.30.00.00 - 1500000000 - Material de Consumo R$ 100.000,00 (cem mil reais) 3.3.90.39.00.00 - 1500000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 391.792,00 (trezentos e noventa e um mil e setecentos e noventa e dois reais) 12.120.0.3 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 12.120.0.3.18.542.0038.1116 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERMAN. P/ O MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL 4.4.90.52.00.00 - 1500000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) T O T A L R$ 999.290,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia Estado de MATO GROSSO Em 08 de agosto de 2022. José Elpidio de Moraes Cavalcante Prefeito Municipal Weber Vieira Martins Sec. Municipal de Administração

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Data: 27/09/2022 Categoria: Sem Informação Titulo: Decreto Nº 00073/2022