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Decreto Nº 00075/2022

                             Data: 23/08/2022

                             Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

                             José Elpidio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de MATO GROSSO, no uso de   suas atribuições legais e especialmente a Lei n. º 01247/2021.

                             DECRETA:

                             Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.090.000,00 (um milhão e noventa mil reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

05     - SECRETARIA MUN.  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER      

05.050.0.2  - DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 

05.050.0.2.12.361.0013.2049   - DESENVOLVER ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL        

3.3.90.39.00.00 - 1500100100 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)

06     - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE        

06.060.0.2  - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

06.060.0.2.10.122.0018.2127   - MANTER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DA CENTRAL DE REGULAÇÃO

3.3.90.39.00.00 - 1500100200 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

06.060.0.2.10.301.0019.2130   - DESENVOLVER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DAS UBSs     

3.3.90.39.00.00 - 1500100200 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais)

06.060.0.2.10.302.0020.2154   - MANTER AS ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE     

3.3.90.39.00.00 - 1500100200 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais)

06.060.0.2.10.302.0020.2167   - MANTER ATIVIDADES DO CENTRO DE REABILITAÇÃO

3.3.90.39.00.00 - 1500100200 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

06.060.0.2.10.303.0022.2144   - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA    

3.3.90.39.00.00 - 1500100200 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

06.060.0.2.10.304.0021.2170   - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA       

3.3.90.39.00.00 - 1500100200 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

08     - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.080.0.2  - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS       

08.080.0.2.15.451.0036.1079   - PAVIMENTAÇÃO URBANA E OBRAS COMPLEMENTARES 

4.4.90.51.00.00 - 1500000000 - Obras e Instalações      R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)

 T O T A L  R$ 1.090.000,00

                    Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior serão utilizados os recursos proveniente de Excesso de Arrecadação de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso II da Lei Federal nº 4.320/64.

                             Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua

publicação, revogadas as disposições em contrário.

                             Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia

                             Estado de MATO GROSSO

                             Em 23 de agosto de 2022.

                             José Elpidio de Moraes Cavalcante

                             Prefeito Municipal

                             Weber Vieira Martins

                            Sec. Municipal de Administração