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Decreto Nº 00076/2022

                                    Data: 26/08/2022

                                    Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

                                    José Elpidio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de MATO GROSSO, no uso de   suas atribuições legais e especialmente a Lei n. º 01247/2021.

                                    DECRETA:

                                    Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 677.330,00 (seiscentos e setenta e sete mil e trezentos e trinta reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

02        - CHEFIA DO EXECUTIVO          

02.020.0.1       - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS         

02.020.0.1.04.122.0002.2008 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO           

3.1.90.94.00.00 - 1500000000           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais)

3.1.91.13.00.00 - 1500000000           - Obrigações Patronais R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 1500000000           - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 (um mil reais)

03        - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO  

03.030.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS   

03.030.0.1.04.122.0003.2021 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES SMAD      

3.1.90.94.00.00 - 1500000000           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais)

3.3.90.30.00.00 - 1500000000           - Material de Consumo R$ 1.100,00 (um mil e cem reais)

04        - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS    

04.040.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS   

04.040.0.1.04.123.0006.2031 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SEC. SMF    

3.3.90.39.00.00 - 1500000000           - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

05        - SECRETARIA MUN.  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER      

05.050.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS   

05.050.0.1.12.122.0011.2037 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEMECETEL

3.1.91.13.00.00 - 1500100100           - Obrigações Patronais R$ 12.000,00 (doze mil reais)

3.3.90.30.00.00 - 1500100100           - Material de Consumo R$ 10.000,00 (dez mil reais)

05.050.0.2       - DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL    

05.050.0.2.12.361.0013.2049 - DESENVOLVER ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL    

3.3.90.08.00.00 - 1500100100           - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais)

05.050.0.3       - DEPARTAMENTO DO ENSINO INFANTIL    

05.050.0.3.12.365.0012.2070 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL     

3.3.90.08.00.00 - 1500100100           - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 3.207,00 (três mil e duzentos e sete reais)

05.050.0.4       - FUNDEB    

05.050.0.4.12.361.0013.2079 - GASTOS COM BENEFICIOS EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - Rec 70% FUNDEB      

3.1.90.04.00.00 - 1540107000           - Contratação por Tempo Determinado R$ 91.200,00 (noventa e um mil e duzentos reais)

3.1.90.13.00.00 - 1540107000           - Obrigações Patronais R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais)

3.1.91.13.00.00 - 1540107000           - Obrigações Patronais R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais)

3.3.90.08.00.00 - 1540107000           - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

05.050.0.4.12.365.0012.2086 - GASTOS E BENEFÍCIOS  EDUC INFANTIL - Rec 70% FUNDEB    

3.1.90.04.00.00 - 1540107000           - Contratação por Tempo Determinado R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais)

3.1.90.13.00.00 - 1540107000           - Obrigações Patronais R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais)

3.1.91.13.00.00 - 1540107000           - Obrigações Patronais R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais)

3.3.90.08.00.00 - 1540107000           - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar            R$ 12.000,00 (doze mil reais)

05.050.0.4.12.367.0014.2084 - GASTOS E BENEFÍCIOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - Rec 70% FUNDEB           

3.1.90.13.00.00 - 1540107000           - Obrigações Patronais R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)

05.050.0.5       - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL         

05.050.0.5.12.367.0014.2098 - DESENVOLVER ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

3.1.90.11.00.00 - 1500100100           - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais)

05.050.0.7       - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER    

05.050.0.7.27.812.0017.2106 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DO DEPTO DE ESPORTES      

3.1.91.13.00.00 - 1500000000           - Obrigações Patronais R$ 2.000,00 (dois mil reais)

06        - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE          

06.060.0.2       - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE         

06.060.0.2.10.122.0018.2123 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE

3.1.90.94.00.00 - 1500100200           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais)

3.3.90.30.00.00 - 1500100200           - Material de Consumo R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

06.060.0.2.10.301.0019.2130 - DESENVOLVER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DAS UBSs    

3.1.90.11.00.00 - 1600000000           - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)

3.1.91.13.00.00 - 1600000000           - Obrigações Patronais R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

3.3.90.08.00.00 - 1600000000           - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar            R$ 3.703,00 (três mil e setecentos e três reais)

3.3.90.48.00.00 - 1500100200           - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

06.060.0.2.10.301.0019.2137 - DESENVOLVER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL         

3.3.90.30.00.00 - 1600000000           - Material de Consumo R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

06.060.0.2.10.302.0020.2154 - MANTER AS ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE      

3.1.90.94.00.00 - 1500100200           - Indenizações e Restituições Trabalhistas    R$ 16.400,00 (dezesseis mil e quatrocentos reais)

3.3.90.30.00.00 - 1500100200           - Material de Consumo R$ 15.020,00 (quinze mil e vinte reais)

06.060.0.2.10.302.0020.2159 - MANTER AS ATIVIDADES DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISES   

3.3.90.08.00.00 - 1500100200           - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar            R$ 6.000,00 (seis mil reais)

06.060.0.2.10.305.0021.2173 - MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

3.1.90.04.00.00 - 1600000000           - Contratação por Tempo Determinado R$ 8.000,00 (oito mil reais)

07        - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL      

07.070.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS   

07.070.0.1.08.122.0024.2186 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SMAS

3.3.90.30.00.00 - 1500000000           - Material de Consumo R$ 2.000,00 (dois mil reais)

07.070.0.2       - FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL     

07.070.0.2.08.244.0025.2202 - MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS     

3.3.90.32.00.00 - 1500000000           - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 10.000,00 (dez mil reais)

07.070.0.2.08.244.0025.2302 - MANUTENCAO DOS RECURSOS DO FEAS  

3.3.90.32.00.00 - 1661000000           - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1.000,00 (um mil reais)

07.070.0.2.08.244.0026.2310 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

3.1.90.13.00.00 - 1500000000           - Obrigações Patronais R$ 1.000,00 (um mil reais)

08        - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS  

08.080.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS   

08.080.0.1.04.122.0005.2226 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SMOSP       

3.3.90.08.00.00 - 1500000000           - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar            R$ 2.000,00 (dois mil reais)

08.080.0.2       - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

08.080.0.2.15.451.0036.1079 - PAVIMENTAÇÃO URBANA E OBRAS COMPLEMENTARES        

4.4.90.51.00.00 - 1500000000           - Obras e Instalações  R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

08.080.0.3       - SETOR DE OBRAS E VIAÇÃO  

08.080.0.3.26.782.0037.2242 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE TRANSPORTES      

3.1.90.13.00.00 - 1500000000           - Obrigações Patronais R$ 2.000,00 (dois mil reais)

09        - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL     

09.090.0.1       - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPARTAMENTOS

09.090.0.1.20.601.0032.2247 - FOMENTO AS CADEIAS PRODUTIVAS        

3.3.90.30.00.00 - 1500000000           - Material de Consumo R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais)

11        - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS   

11.110.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS   

11.110.0.1.04.122.0005.2268 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SMICS        

3.1.91.13.00.00 - 1500000000           - Obrigações Patronais R$ 2.000,00 (dois mil reais)

12        - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO    

12.120.0.1       - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS   

12.120.0.1.04.121.0007.2284 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DAS SMP E DEPARTAMENTOS        

3.1.90.11.00.00 - 1500000000           - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

3.1.91.13.00.00 - 1500000000           - Obrigações Patronais R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)

T O T A L  R$ 677.330,00

                                    Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

05        - SECRETARIA MUN.  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER      

05.050.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS   

05.050.0.1.12.122.0011.2037 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEMECETEL

3.3.90.39.00.00 - 1500100100           - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (dez mil reais)

05.050.0.3       - DEPARTAMENTO DO ENSINO INFANTIL    

05.050.0.3.12.365.0012.2070 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL     

3.1.90.11.00.00 - 1500100100           - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 614.310,00 (seiscentos e quatorze mil e trezentos e dez reais)

06        - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE          

06.060.0.2       - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE         

06.060.0.2.10.122.0018.2123 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE

3.3.90.40.00.00 - 1500100200           - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

06.060.0.2.10.301.0019.2130 - DESENVOLVER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DAS UBSs    

3.3.90.30.00.00 - 1500100200           - Material de Consumo R$ 23.020,00 (vinte e três mil e vinte reais)

07        - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL      

07.070.0.2       - FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL     

07.070.0.2.08.244.0026.2310 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

3.3.90.39.00.00 - 1500000000           - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (dez mil reais)

T O T A L  R$ 677.330,00

                                    Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                    Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia

                                    Estado de MATO GROSSO

                                    Em 26 de agosto de 2022.

                                    José Elpidio de Moraes Cavalcante

                                    Prefeito Municipal

                                    Weber Vieira Martins

                                    Sec. Municipal de Administração