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| Decreto N.º 00076/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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Número: Sem Informação Categoria: Geral SubCategoria: Nenhum Titulo: Decreto N.º 00076/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Texto: Decreto NO 00076/2023 Data: 27/09/2023 Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. José Elpidio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.0 01303/2022. DECRETA: Art. 1 0 - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.571.189,00 (um milhão, quinhentos e setenta e um mil e cento e oitenta e nove reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias: 02 - CHEFIA DO EXECUTIVO 02.020.0.1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 02.020.0.1.04.122.0002.2008- DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO 3.1.90.94.oo.oo - 1500000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$
02.020.0.1.04.122.0002.2010- DESENVOLVIMENTO DAS AÇÖES DO CONTROLE INTERNO 3.1.91.13.oo.oo - 1500000000 - Obrigações Patronais R$ 110,00 (cento e dez reais) 02.020.O.1.04.131.0002.2014- DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE IMPRENSSA 3.1.91.13.oo.oo - 1500000000 - Obrigações Patronais R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 03.030.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS 03.030.0.1.04.122.0003.2021- DESENVOLVER AS ATIVIDADES SMAD 3.1.90.94.oo.oo - 1500000000 12.000,00 (doze mil reais) 3.1.91.13.oo.oo - 1500000000
o CEP:78.370-000-3.3.90.08.oo.oo - 1500000000 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 6.000,00 (seis mil reais) 3.3.90.30.oo.oo - 1500000000 seiscentos reais) 3.3.90.39.oo.oo - 1500000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 38.600,00 (trinta e oito mil e seiscentos reais)
04.040.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS 04.040.0.1.04.123.0006.2031- DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SEC. SMF 3.1.90.94.oo.oo - 1500000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 5.000,00 (cinco mil reais) 3.3.90.39.oo.oo - 1500000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais)
05.050.0.2.12.361.0013.2049- DESENVOLVER ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL
3 16.000,00 (trezentos e dezesseis mil reais) 05.050.0.2.12.361.0013.2057- TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.oo.oo - 1759000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100,00 (cem reais) 05.050.0.4 - FUNDEB 05.050.0.4.12.361.0013.2079- GASTOS COM BENEFICIOS EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - Rec 70 Perc FUNDEB 3.1.91.13.oo.oo - 1540107000 - Obrigações Patronais R$ 197.400,00 (cento e noventa e sete mil e quatrocentos reais)
3.3.90.08.oo.oo - 1540107000 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) 05.050.0.4.12.367.0014.2084- GASTOS E BENEFÍCIOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL Rec 70 Perc FUNDEB 3.1.91.13.00.00 - 1540107000 - Obrigações Patronais R$ 26.070,00 (vinte e seis mil e setenta reais) 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 06.060.0.2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.060.0.2.10.122.0018.2123- DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE
06.060.0.2.10.301.0019.2135- MANTER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DOS ACSs
Militar R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) 06.060.0.2.10.302.0020.2154- ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.90.08.oo.oo - 1500100200 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 4.000,00 (quatro mil reais) 3.3.90.39.oo.oo - 1500100200 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) O CEP:78.370-OOO-06.060.0.2.10.302.0020.2159- MANTER AS ATIVIDADES DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISES 3.3.90.08.oo.oo - 1500100200 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 3.000,00 (três mil reais) 06.060.0.2.10.304.0021.2170- DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
8.500,00 (oito mil e quinhentos reais)
3.1.91.13.oo.oo - 1500100200 - Obrigações Patronais R$ 300,00 (trezentos reais) 3.3.90.08.oo.oo - 1600000000 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 2.650,00 (dois mil e seiscentos e cinquenta reais)
07.070.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS 07.070.0.1.08.122.0024.2186- DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SMA
74.000,00 (setenta e quatro mil reais) 07.070.0.1.08.244.0024.1072- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ASSISTENCIA SOCIAL 4.4.90.52.oo.oo - 1500000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (cem mil reais)
08.080.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS 08.080.0.1.04.122.0005.2226- DESENVOLVER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SMOSP
Militar R$ 3.100,00 (três mil e cem reais) 08.080.0.2 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 08.080.0.2.15.451.0036.2228- REVITALIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS 3.3.90.30.oo.oo - 1759000000 - Material de Consumo R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
3.3.90.39.oo.oo - 1500000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) 08.080.0.2.15.452.0036.2236- DESENVOLVER AS ATIVIDADES DO DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS 3.1.91.13.00.00 - 1500000000 08.080.0.3 - SETOR DE OBRAS E VIAÇÃO 08.080.0.3.26.782.0037.2242- DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE TRANSPORTES 3.3.90.08.oo.oo - 1500000000 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 3.100,00 (três mil e cem reais) 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 09.090.0.1 - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPARTAMENTOS 09.090.0.1.20.122.0005.2245- DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE SMDE 3.1.90.94.oo.oo - 1500000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais)
3.3.90.39.oo.oo - 1500000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
11.110.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS 11.110.0.1.04.122.0005.2268- DESENVOLVER ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SMICS 3.1.90.94.oo.oo - 1500000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 6.055,00 (seis mil e cinquenta e cinco reais)
12.120.0.1 -GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS 12.120.0.1.04.121.0007.2284- DESENVOLVER AS ATIVIDADES DAS SMP E DEPARTAMENTOS 3.1.90.94.oo.oo - 1500000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais)
12.120.0.2.17.512.0010.2289- DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO DAE 3.3.90.39.oo.oo - 1500000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (vinte mil reais) TOTAL R$ 1.571.189,00 Art. 20 - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1 0 inciso III da Lei Federal no 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
06.060.0.2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.060.0.2.10.301.0019.2130- DESENVOLVER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DAS UBSs 3.3.90.39.oo.oo - 1500100200 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais)
07.070.0.5 - FHIS - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 07.070.0.5.16.482.0027.1076- PSH - PROGRAMA DE SUBSIDIO A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 3.3.90.39.oo.oo - 1500000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500,00 (quinhentos reais)
08.080.0.2 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 08.080.0.2.15.451.0036.1079- PAVIMENTAÇÃO URBANA E OBRAS COMPLEMENTARES 4.4.90.51.00.00 - 1500000000 Obras e Instalações R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) 08.080.0.2.25.752.0036.1166- SISTEMA DE MINIGERAÇÄO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA 4.4.90.51.00.00 - 1754000000 - Obras e Instalações R$ 1.180.689,00 (um milhão, cento e oitenta mil e seiscentos e oitenta e nove reais)
Art. 3 0 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia Estado de Mato Grosso Em 27 de setembro de 2023. José Elpidi e oraes Cavalcante Prefeito M icipal Weber ieira artins Secr. Municipal de Administração O CEP:78.370-OOO- |
Indenizações e Restituições Trabalhistas R$
Obrigações Patronais R$ 5.294,00 (cinco mil e duzentos e noventa e quatro reais)
Material de Consumo R$ 2.600,00 (dois mil e
Obrigações Patronais R$ 10.500,00 (dez mil e
Obrigações Patronais R$ 7.800,00 (sete mil e
Obrigações Patronais R$ 2.450,00 (dois mil e
Obrigações Patronais R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais)
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Categoria: Sem Informação Titulo: Decreto N.º 00076/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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