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                                                            Decreto Nº 00078/2023

                                                           Data: 02/10/2023

                                                           Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

                                                           José Elpidio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de   suas atribuições legais e especialmente a Lei n. º 01303/2022.

                                    DECRETA:

                                    Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 823.828,00 (oitocentos e vinte e três mil e oitocentos e vinte e oito reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

03        - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO  

03.030.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS   

03.030.0.1.04.122.0003.2021 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES SMAD      

3.3.90.30.00.00 - 1500000000           - Material de Consumo R$ 1.000,00 (um mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 1500000000           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 29.897,00 (vinte e nove mil e oitocentos e noventa e sete reais)

04        - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS    

04.040.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS   

04.040.0.1.04.123.0006.2031 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SEC. SMF    

3.3.90.39.00.00 - 1500000000           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 62.184,00 (sessenta e dois mil e cento e oitenta e quatro reais)

05        - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E DESPORTO    

05.050.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS   

05.050.0.1.12.122.0011.2037 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEMECETEL

3.3.90.30.00.00 - 1500100100           - Material de Consumo R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

05.050.0.2       - DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL    

05.050.0.2.12.361.0013.2057 - TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 

3.3.90.30.00.00 - 1575000000           - Material de Consumo R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 1575000000           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 1759000000           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (dez mil reais)

05.050.0.5       - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL         

05.050.0.5.12.367.0014.2098 -          

3.3.90.30.00.00 - 1500100100           - Material de Consumo R$ 3.000,00 (três mil reais)

06        - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE          

06.060.0.2       - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE         

06.060.0.2.10.302.0020.2154 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE   

3.3.90.39.00.00 - 1500100200           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 347.000,00 (trezentos e quarenta e sete mil reais)

06.060.0.2.10.303.0022.2144 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA         

3.3.90.32.00.00 - 1621000000           - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais)

07        - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL      

07.070.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS   

07.070.0.1.08.122.0024.2186 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SMAS          

3.3.90.30.00.00 - 1500000000           - Material de Consumo R$ 1.000,00 (um mil reais)

3.3.90.40.00.00 - 1500000000           - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 (um mil reais)

07.070.0.2       - FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL     

07.070.0.2.08.244.0026.2310 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

3.3.90.39.00.00 - 1660000000           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica      R$ 12.000,00 (doze mil reais)

08        - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS  

08.080.0.2       - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

08.080.0.2.15.451.0036.1079 - PAVIMENTAÇÃO URBANA E OBRAS COMPLEMENTARES        

4.4.90.51.00.00 - 1701000000           - Obras e Instalações R$ 70.000,00 (setenta mil reais)

08.080.0.2.15.452.0036.2236 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DO DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS           

3.3.90.93.00.00 - 1701000000           - Indenizações e Restituições R$ 75.247,00 (setenta e cinco mil e duzentos e quarenta e sete reais)

08.080.0.3       - SETOR DE OBRAS E VIAÇÃO  

08.080.0.3.26.782.0037.2240 - CONSERVAR E MANTER FROTA DO SETOR DE TRANSPORTE 

3.3.90.30.00.00 - 1759000000           - Material de Consumo R$ 100.000,00 (cem mil reais)

T O T A L R$ 823.828,00

                                    Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

05        - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E DESPORTO    

05.050.0.2       - DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL    

05.050.0.2.12.361.0013.2049 - DESENVOLVER ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL    

3.3.90.39.00.00 - 1569000000           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais)

05.050.0.2.12.361.0013.2057 - TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 

3.3.90.30.00.00 - 1500100100           - Material de Consumo R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

3.3.90.30.00.00 - 1759000000           - Material de Consumo R$ 10.000,00 (dez mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 1500100100           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)

05.050.0.8       - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO          

05.050.0.8.13.392.0016.2116 - FOMENTAR EVENTOS TURÍSTICOS E CULTURAIS

3.3.90.36.00.00 - 1500000000           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.000,00 (três mil reais)

06        - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE          

06.060.0.2       - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE         

06.060.0.2.10.303.0022.2144 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA         

3.3.90.39.00.00 - 1500100200           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais)

07        - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL      

07.070.0.5       - FHIS - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL  

07.070.0.5.16.482.0027.1076 - PSH - PROGRAMA DE SUBSIDIO A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL        

3.3.90.39.00.00 - 1500000000           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 14.000,00 (quatorze mil reais)

08        - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS  

08.080.0.2       - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

08.080.0.2.15.451.0036.1079 - PAVIMENTAÇÃO URBANA E OBRAS COMPLEMENTARES        

4.4.90.51.00.00 - 1500000000           - Obras e Instalações R$ 70.000,00 (setenta mil reais)

08.080.0.2.25.752.0036.1166 - SISTEMA DE MINIGERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA  

4.4.90.51.00.00 - 1754000000           - Obras e Instalações  R$ 515.328,00 (quinhentos e quinze mil e trezentos e vinte e oito reais)

08.080.0.3       - SETOR DE OBRAS E VIAÇÃO  

08.080.0.3.26.782.0037.2240 - CONSERVAR E MANTER FROTA DO SETOR DE TRANSPORTE 

3.3.90.30.00.00 - 1500000000           - Material de Consumo R$ 100.000,00 (cem mil reais)

T O T A L R$ 823.828,00

                                    Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                                           Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia

                                                           Estado de Mato Grosso

                                                           Em 02 de outubro de 2023.

                                                           José Elpidio de Moraes Cavalcante

                                                           Prefeito Municipal

                                                           Weber Vieira Martins

                                                           Secr.Municipal de Administração