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| Decreto Nº 00079/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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Número: 0079/2023 Categoria: Geral SubCategoria: Geral Titulo: Decreto Nº 00079/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Texto: Decreto Nº 00079/2023 Data: 04/10/2023 Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. José Elpidio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n. º 01303/2022.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.616,44 (setenta mil, seiscentos e dezesseis reais e quarenta e quatro centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E DESPORTO 05.050.0.2 - DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 05.050.0.2.12.361.0013.2049 - DESENVOLVER ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00.00 - 2569000000 - Material de Consumo R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) 3.3.90.39.00.00 - 2569000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
05.050.0.3 - DEPARTAMENTO DO ENSINO INFANTIL 05.050.0.3.12.365.0012.2070 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL 3.3.90.30.00.00 - 2569000000 - Material de Consumo R$ 19.616,44 (dezenove mil, seiscentos e dezesseis reais e quarenta e quatro centavos) 3.3.90.39.00.00 - 2569000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 7.000,00 (sete mil reais)
T O T A L R$ 70.616,44
Art. 2º - Para cumprimento do credito autorizado serão utilizados os recursos mencionados no Art. 43, inciso I da Lei Federal nº. 4.320/1964, provenientes de Superávit Financeiro apurado no exercício anterior nas fontes de recursos de livre aplicação.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia Estado de Mato Grosso Em 04 de outubro de 2023.
José Elpidio de Moraes Cavalcante Prefeito Municipal
Weber Vieira Martins Secr. Municipal de Administração
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Categoria: Sem Informação Titulo: Decreto Nº 00079/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |