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Decreto Nº 00081/2023

                                                           Data: 20/10/2023

                                                           Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

                                                           José Elpidio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de   suas atribuições legais e especialmente a Lei n. º 01303/2022.

                                    DECRETA:

                                    Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.126.441,00 (um milhão, cento e vinte e seis mil e quatrocentos e quarenta e um reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

03        - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO  

03.030.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS   

03.030.0.1.04.122.0003.2021 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES SMAD      

3.3.90.30.00.00 - 1500000000           - Material de Consumo R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 1500000000           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 70.000,00 (setenta mil reais)

05        - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E DESPORTO    

05.050.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS   

05.050.0.1.12.122.0011.2037 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEMECETEL

3.1.90.94.00.00 - 1500100100           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 2.078,00 (dois mil e setenta e oito reais)

05.050.0.2       - DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL    

05.050.0.2.12.306.0013.2055 - AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR PARA EDUCAÇÃO BASICA FUNDAMENTAL    

3.3.90.30.00.00 - 1500100100           - Material de Consumo R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

3.3.90.30.00.00 - 1552000000           - Material de Consumo R$ 10.000,00 (dez mil reais)

05.050.0.2.12.361.0013.2049 - DESENVOLVER ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL    

3.3.90.39.00.00 - 1500100100           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais)

05.050.0.3       - DEPARTAMENTO DO ENSINO INFANTIL    

05.050.0.3.12.306.0012.2061 - AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR PARA EDUCAÇÃO INFANTIL   

3.3.90.30.00.00 - 1500100100           - Material de Consumo R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

05.050.0.3.12.365.0012.2070 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL     

3.3.90.39.00.00 - 1500100100           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 13.000,00 (treze mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 1550000000           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (dez mil reais)

05.050.0.7       - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER    

05.050.0.7.27.812.0017.2106 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DO DEPTO DE ESPORTES      

3.3.90.39.00.00 - 1500000000           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 11.000,00 (onze mil reais)

05.050.0.8       - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO          

05.050.0.8.13.122.0016.2111 - DESENVOLVER ATIVIDADES DO DEPTO DE CULTURA 

3.3.90.39.00.00 - 1500000000           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.000,00 (seis mil reais)

06        - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE          

06.060.0.2       - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE         

06.060.0.2.10.301.0019.2130 - DESENVOLVER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DAS UBSs    

3.3.90.48.00.00 - 1500100200           - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais)

06.060.0.2.10.301.0019.2133 - MANTER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DA ACADEMIA DA SAÚDE         

3.3.90.39.00.00 - 1500100200           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

06.060.0.2.10.302.0020.2154 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE   

3.3.90.39.00.00 - 1500100200           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais)

06.060.0.2.10.302.0020.2159 - MANTER AS ATIVIDADES DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISES   

3.3.90.39.00.00 - 1500100200           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (dez mil reais)

06.060.0.2.10.303.0022.2144 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA         

3.3.90.30.00.00 - 1500100200           - Material de Consumo R$ 100.000,00 (cem mil reais)

07        - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL      

07.070.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS   

07.070.0.1.08.122.0024.2186 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SMAS

3.3.90.39.00.00 - 1500000000           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 78.263,00 (setenta e oito mil e duzentos e sessenta e três reais)

07.070.0.2       - FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL     

07.070.0.2.08.244.0025.2202 - MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS     

3.3.90.32.00.00 - 1500000000           - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

07.070.0.2.08.244.0026.2310 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

4.4.90.52.00.00 - 1660000000           - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

08        - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS  

08.080.0.3       - SETOR DE OBRAS E VIAÇÃO  

08.080.0.3.26.782.0037.2240 - CONSERVAR E MANTER FROTA DO SETOR DE TRANSPORTE 

3.3.90.39.00.00 - 1759000000           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

09        - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL     

09.090.0.1       - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPARTAMENTOS

09.090.0.1.20.122.0005.2245 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE SMDER 3.3.90.39.00.00 - 1500000000    - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)

12        - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO    

12.120.0.2       - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAE        

12.120.0.2.17.512.0010.2289 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO DAE 

3.3.90.39.00.00 - 1500000000           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais)

T O T A L R$ 1.126.441,00

                                    Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

05        - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E DESPORTO    

05.050.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS   

05.050.0.1.12.122.0011.1015 - AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS P/ APOIO ADMINISTRATIVO SEMECETEL

4.4.90.52.00.00 - 1500100100           - Equipamentos e Material Permanente R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais)

05.050.0.2       - DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL    

05.050.0.2.12.361.0013.1171 - CONSTRUÇÃO DE AUDITÓRIO

4.4.90.51.00.00 - 1500100100           - Obras e Instalações  R$ 90.000,00 (noventa mil reais)

05.050.0.3       - DEPARTAMENTO DO ENSINO INFANTIL    

05.050.0.3.12.365.0012.2064 - MELHORAR/AMPLIAR ESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL    

4.4.90.51.00.00 - 1500100100           - Obras e Instalações  R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais)

06        - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE          

06.060.0.2       - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE         

06.060.0.2.10.122.0018.2123 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE

3.3.90.39.00.00 - 1500100200           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)

06.060.0.2.10.303.0022.2144 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA         

3.3.90.39.00.00 - 1500100200           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)

07        - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL      

07.070.0.5       - FHIS - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL  

07.070.0.5.16.482.0027.1076 - PSH - PROGRAMA DE SUBSIDIO A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL        

3.3.90.39.00.00 - 1500000000           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 108.263,00 (cento e oito mil e duzentos e sessenta e três reais)

08        - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS  

08.080.0.2       - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

08.080.0.2.25.752.0036.1166 - SISTEMA DE MINIGERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA  

4.4.90.51.00.00 - 1754000000           - Obras e Instalações  R$ 505.178,00 (quinhentos e cinco mil e cento e setenta e oito reais)

08.080.0.3       - SETOR DE OBRAS E VIAÇÃO  

08.080.0.3.26.782.0037.2240 - CONSERVAR E MANTER FROTA DO SETOR DE TRANSPORTE 

3.3.90.39.00.00 - 1500000000           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

09        - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL     

09.090.0.1       - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPARTAMENTOS

09.090.0.1.20.606.0032.2246 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE APOIO, TÉCNICO E ASSISTÊNCIA RURAL         

3.3.90.30.00.00 - 1500000000           - Material de Consumo R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais)

T O T A L R$ 1.126.441,00

                                    Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                                           Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia

                                                           Estado de Mato Grosso

                                                           Em 20 de outubro de 2023.

                                                           José Elpidio de Moraes Cavalcante

                                                           Prefeito Municipal

                                                           Weber Vieira Martins

                                                           Secr. Municipal de Administração