Decreto Nº 00083/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. - Prefeitura Municipal de Nova Olímpia

Decreto Nº 00083/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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Data: 24/11/2023	Titulo: Decreto Nº 00083/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes

Decreto Nº 00083/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Data: 27/10/2023 Número: 0083/2023 Categoria: Geral SubCategoria: Geral Titulo: Decreto Nº 00083/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Texto: Decreto Nº 00083/2023 Data: 27/10/2023 Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. José Elpidio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n. º 01303/2022. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.637.576,43 (um milhão, seiscentos e trinta e sete mil, quinhentos e setenta e seis reais e quarenta e três centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias: 02 - CHEFIA DO EXECUTIVO 02.020.0.1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 02.020.0.1.04.122.0002.2008 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO 3.1.90.94.00.00 - 1500000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) 02.020.0.1.04.122.0002.2010 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO CONTROLE INTERNO 3.1.91.13.00.00 - 1500000000 - Obrigações Patronais R$ 1.021,15 (um mil, vinte e um reais e quinze centavos) 02.020.0.1.04.131.0002.2014 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE IMPRENSSA 3.1.91.13.00.00 - 1500000000 - Obrigações Patronais R$ 1.049,37 (um mil, quarenta e nove reais e trinta e sete centavos) 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 03.030.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS 03.030.0.1.04.122.0003.2021 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES SMAD 3.1.90.13.00.00 - 1500000000 - Obrigações Patronais R$ 2.705,50 (dois mil, setecentos e cinco reais e cinquenta centavos) 3.1.90.94.00.00 - 1500000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 13.000,00 (treze mil reais) 3.1.91.13.00.00 - 1500000000 - Obrigações Patronais R$ 19.140,60 (dezenove mil, cento e quarenta reais e sessenta centavos) 3.3.90.08.00.00 - 1500000000 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 6.000,00 (seis mil reais) 3.3.90.30.00.00 - 1500000000 - Material de Consumo R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04.040.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS 04.040.0.1.04.123.0006.2031 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SEC. SMF 3.1.90.94.00.00 - 1500000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 5.000,00 (cinco mil reais) 3.3.90.39.00.00 - 1500000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 (três mil reais) 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E DESPORTO 05.050.0.2 - DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 05.050.0.2.12.361.0013.2049 - DESENVOLVER ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 3.1.90.13.00.00 - 1500100100 - Obrigações Patronais R$ 1.000,00 (um mil reais) 3.1.91.13.00.00 - 1500100100 - Obrigações Patronais R$ 19.600,00 (dezenove mil e seiscentos reais) 3.3.90.39.00.00 - 1500100100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 (um mil reais) 05.050.0.2.12.361.0013.2057 - TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00.00 - 1759000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.000,00 (seis mil reais) 05.050.0.4 - FUNDEB 05.050.0.4.12.361.0013.2079 - GASTOS COM BENEFÍCIOS EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL – REC. 70% FUNDEB 3.1.90.04.00.00 - 1500100100 - Contratação por Tempo Determinado R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais) 3.1.90.11.00.00 - 1500100100 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 70.500,00 (setenta mil e quinhentos reais) 3.1.90.13.00.00 - 1500100100 - Obrigações Patronais R$ 25.551,76 (vinte e cinco mil, quinhentos e cinquenta e um reais e setenta e seis centavos) 3.1.90.94.00.00 - 1500100100 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 10.000,00 (dez mil reais) 3.1.90.94.00.00 - 1540107000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 90.287,00 (noventa mil e duzentos e oitenta e sete reais) 3.1.91.13.00.00 - 1500100100 - Obrigações Patronais R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais) 3.1.91.13.00.00 - 1540107000 - Obrigações Patronais R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) 3.3.90.08.00.00 - 1500100100 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) 3.3.90.08.00.00 - 1540107000 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais) 05.050.0.4.12.365.0012.2086 - GASTOS E BENEFÍCIOS EDUC INFANTIL - REC. 70% FUNDEB 3.1.90.04.00.00 - 1500100100 - Contratação por Tempo Determinado R$ 90.000,00 (noventa mil reais) 3.1.90.11.00.00 - 1500100100 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 214.000,00 (duzentos e quatorze mil reais) 3.1.90.13.00.00 - 1500100100 - Obrigações Patronais R$ 19.889,04 (dezenove mil, oitocentos e oitenta e nove reais e quatro centavos) 3.1.91.13.00.00 - 1500100100 - Obrigações Patronais R$ 53.004,27 (cinquenta e três mil, quatro reais e vinte e sete centavos) 3.3.90.08.00.00 - 1500100100 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 13.900,00 (treze mil e novecentos reais) 05.050.0.4.12.367.0014.2084 - GASTOS E BENEFÍCIOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - REC. 70% FUNDEB 3.1.90.04.00.00 - 1500100100 - Contratação por Tempo Determinado R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) 3.1.90.11.00.00 - 1500100100 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais) 3.1.90.13.00.00 - 1500100100 - Obrigações Patronais R$ 2.784,93 (dois mil, setecentos e oitenta e quatro reais e noventa e três centavos) 3.1.91.13.00.00 - 1500100100 - Obrigações Patronais R$ 18.741,45 (dezoito mil, setecentos e quarenta e um reais e quarenta e cinco centavos) 05.050.0.5 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 05.050.0.5.12.367.0014.2098 - DESENVOLVER ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.3.90.30.00.00 - 1550000000 - Material de Consumo R$ 10.000,00 (dez mil reais) 05.050.0.7 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 05.050.0.7.27.812.0017.2106 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DO DEPTO DE ESPORTES 3.1.91.13.00.00 - 1500000000 - Obrigações Patronais R$ 200,00 (duzentos reais) 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 06.060.0.2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.060.0.2.10.122.0018.2123 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE 3.1.90.94.00.00 - 1500100200 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais) 06.060.0.2.10.301.0019.2130 - DESENVOLVER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DAS UBSs 3.1.91.13.00.00 - 1500100200 - Obrigações Patronais R$ 28.048,77 (vinte e oito mil, quarenta e oito reais e setenta e sete centavos) 3.3.90.08.00.00 - 2621000000 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 4.020,00 (quatro mil e vinte reais) 06.060.0.2.10.301.0019.2135 - MANTER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DOS ACSs 3.1.90.04.00.00 - 1600000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 3.1.90.13.00.00 - 1500100200 - Obrigações Patronais R$ 10.478,16 (dez mil, quatrocentos e setenta e oito reais e dezesseis centavos) 3.1.91.13.00.00 - 1500100200 - Obrigações Patronais R$ 12.780,73 (doze mil, setecentos e oitenta reais e setenta e três centavos) 3.3.90.08.00.00 - 1600000000 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 5.000,00 (cinco mil reais) 06.060.0.2.10.302.0020.2154 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.90.08.00.00 - 1500100200 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 2.000,00 (dois mil reais) 06.060.0.2.10.302.0020.2159 - MANTER AS ATIVIDADES DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISES 3.3.90.08.00.00 - 1500100200 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 3.000,00 (três mil reais) 06.060.0.2.10.304.0021.2170 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.1.90.11.00.00 - 1500100200 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais) 3.1.90.13.00.00 - 1500100200 - Obrigações Patronais R$ 593,08 (quinhentos e noventa e três reais e oito centavos) 3.1.91.13.00.00 - 1500100200 - Obrigações Patronais R$ 4.798,72 (quatro mil, setecentos e noventa e oito reais e setenta e dois centavos) 06.060.0.2.10.305.0021.2173 - MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 3.1.90.04.00.00 - 1500100200 - Contratação por Tempo Determinado R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais) 3.1.90.11.00.00 - 1500100200 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) 3.1.90.13.00.00 - 1500100200 - Obrigações Patronais R$ 2.256,28 (dois mil, duzentos e cinquenta e seis reais e vinte e oito centavos) 3.1.91.13.00.00 - 1500100200 - Obrigações Patronais R$ 1.077,32 (um mil, setenta e sete reais e trinta e dois centavos) 3.3.90.08.00.00 - 1600000000 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 2.650,00 (dois mil e seiscentos e cinquenta reais) 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.070.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS 07.070.0.1.08.122.0024.2186 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SMAS 3.1.90.11.00.00 - 1500000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais) 3.1.90.13.00.00 - 1500000000 - Obrigações Patronais R$ 2.010,00 (dois mil e dez reais) 3.1.90.94.00.00 - 1500000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 5.000,00 (cinco mil reais) 3.1.91.13.00.00 - 1500000000 - Obrigações Patronais R$ 9.244,51 (nove mil, duzentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e um centavos) 3.3.90.30.00.00 - 1500000000 - Material de Consumo R$ 1.000,00 (um mil reais) 3.3.90.39.00.00 - 1500000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (dez mil reais) 07.070.0.1.08.244.0024.1072 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ASSISTENCIA SOCIAL 4.4.90.52.00.00 - 1755000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais) 07.070.0.2 - FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.070.0.2.08.244.0025.2302 - MANUTENCAO DOS RECURSOS DO FEAS 3.3.90.39.00.00 - 1500000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (trinta mil reais) 07.070.0.2.08.244.0026.2310 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 3.3.90.39.00.00 - 1660000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (cinco mil reais) 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 08.080.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS 08.080.0.1.04.122.0005.2226 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SMOSP 3.1.90.13.00.00 - 1500000000 - Obrigações Patronais R$ 2.036,49 (dois mil, trinta e seis reais e quarenta e nove centavos) 3.1.90.94.00.00 - 1500000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) 3.1.91.13.00.00 - 1500000000 - Obrigações Patronais R$ 13.484,36 (treze mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e trinta e seis centavos) 3.3.90.08.00.00 - 1500000000 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 2.550,00 (dois mil e quinhentos e cinquenta reais) 08.080.0.2 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 08.080.0.2.15.452.0036.2236 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DO DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS 3.1.91.13.00.00 - 1500000000 - Obrigações Patronais R$ 3.372,94 (três mil, trezentos e setenta e dois reais e noventa e quatro centavos) 08.080.0.3 - SETOR DE OBRAS E VIAÇÃO 08.080.0.3.26.782.0037.2242 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE TRANSPORTES 3.3.90.08.00.00 - 1500000000 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 4.000,00 (quatro mil reais) 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 09.090.0.1 - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPARTAMENTOS 09.090.0.1.20.122.0005.2245 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE SMDER 3.1.90.94.00.00 - 1500000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 5.000,00 (cinco mil reais) 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 11.110.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS 11.110.0.1.04.122.0005.2268 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SMICS 3.1.90.94.00.00 - 1500000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 5.000,00 (cinco mil reais) 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 12.120.0.1 - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS 12.120.0.1.04.121.0007.2284 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DAS SMP E DEPARTAMENTOS 3.1.90.94.00.00 - 1500000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais) 12.120.0.2 - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAE 12.120.0.2.17.512.0010.2289 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO DAE 3.3.90.30.00.00 - 1500000000 - Material de Consumo R$ 11.000,00 (onze mil reais) T O T A L R$ 1.637.576,43 Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E DESPORTO 05.050.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS 05.050.0.1.12.122.0011.1015 - AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS P/ APOIO ADMINISTRATIVO SEMECETEL 4.4.90.52.00.00 - 1500100100 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (dez mil reais) 05.050.0.2 - DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 05.050.0.2.12.361.0013.1024 - REESTRUTURAÇÃO FÍSICA DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.90.51.00.00 - 1500100100 - Obras e Instalações R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.070.0.5 - FHIS - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 07.070.0.5.16.482.0027.1076 - PSH - PROGRAMA DE SUBSIDIO A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 3.3.90.39.00.00 - 1500000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 08.080.0.2 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 08.080.0.2.25.752.0036.1166 - SISTEMA DE MINIGERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA 4.4.90.51.00.00 - 1754000000 - Obras e Instalações R$ 1.468.576,43 (um milhão, quatrocentos e sessenta e oito mil, quinhentos e setenta e seis reais e quarenta e três centavos) 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 12.120.0.1 - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS 12.120.0.1.04.121.0007.2284 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DAS SMP E DEPARTAMENTOS 3.3.90.39.00.00 - 1500000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.000,00 (oito mil reais) T O T A L R$ 1.637.576,43 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia Estado de Mato Grosso Em 27 de outubro de 2023. José Elpidio de Moraes Cavalcante Prefeito Municipal Weber Vieira Martins Secr. Municipal de Administração

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