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| Decreto N.º 00087/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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Número: 0087/2023 Categoria: Geral SubCategoria: Geral Titulo: Decreto N.º 00087/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Texto: Decreto Nº 00087/2023 Data: 06/11/2023 Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. José Elpidio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n. º 01303/2022.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.865.414,32 (um milhão, oitocentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e quatorze reais e trinta e dois centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:
03.030.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS 03.030.0.1.04.122.0003.2021 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES SMAD 3.3.90.30.00.00 - 1500000000 - Material de Consumo R$ 10.000,00 (dez mil reais) 3.3.90.39.00.00 - 1500000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) 3.3.90.40.00.00 - 1500000000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 (dois mil reais)
04.040.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS 04.040.0.1.04.122.0008.9006 - PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.90.91.00.00 - 1500000000 - Sentenças Judiciais R$ 4.274,32 (quatro mil, duzentos e setenta e quatro reais e trinta e dois centavos) 04.040.0.1.04.123.0006.2031 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SEC. SMF
E DESPORTO 05.050.0.2 - DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 05.050.0.2.12.306.0013.2055 - AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR PARA EDUCAÇÃO BASICA FUNDAMENTAL
05.050.0.2.12.361.0013.2057 - TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00.00 - 1759000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 7.000,00 (sete mil reais)
05.050.0.3 - DEPARTAMENTO DO ENSINO INFANTIL 05.050.0.3.12.365.0012.2070 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL 3.3.90.30.00.00 - 1550000000 - Material de Consumo R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) 3.3.90.39.00.00 - 1550000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 8.000,00 (oito mil reais)
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 06.060.0.2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.060.0.2.10.301.0019.2130 - DESENVOLVER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DAS UBSs 3.3.90.35.00.00 - 1500100200 - Serviços de Consultoria R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) 3.3.90.48.00.00 - 1500100200 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais)
06.060.0.2.10.302.0020.2154 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.90.30.00.00 - 1500100200 - Material de Consumo R$ 500,00 (quinhentos reais) 3.3.90.39.00.00 - 1500100200 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 474.000,00 (quatrocentos e setenta e quatro mil reais) 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.070.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS 07.070.0.1.08.122.0024.2186 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SMAS 3.1.90.94.00.00 - 1500000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 18.111,00 (dezoito mil e cento e onze reais) 3.3.90.30.00.00 - 1500000000 - Material de Consumo R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
07.070.0.1.08.243.0024.2192 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 3.1.90.94.00.00 - 1500000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 12.109,00 (doze mil e cento e nove reais)
07.070.0.2 - FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.070.0.2.08.244.0026.2310 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 3.3.90.39.00.00 - 1660000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (dez mil reais)
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 08.080.0.2 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 08.080.0.2.15.451.0036.2228 - REVITALIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS 3.3.90.30.00.00 - 1759000000 - Material de Consumo R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais) 4.4.90.51.00.00 - 1500000000 - Obras e Instalações R$ 218.370,00 (duzentos e dezoito mil e trezentos e setenta reais) 4.4.90.51.00.00 - 1701000000 - Obras e Instalações R$ 334.750,00 (trezentos e trinta e quatro mil e setecentos e cinquenta reais)
08.080.0.3 - SETOR DE OBRAS E VIAÇÃO 08.080.0.3.26.782.0037.2240 - CONSERVAR E MANTER FROTA DO SETOR DE TRANSPORTE 3.3.90.39.00.00 - 1759000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 12.120.0.2 - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAE 12.120.0.2.17.512.0010.2289 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO DAE 3.3.90.30.00.00 - 1500000000 - Material de Consumo R$ 17.000,00 (dezessete mil reais)
T O T A L R$ 1.865.414,32
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E DESPORTO 05.050.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS 05.050.0.1.12.122.0011.1015 - AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS P/ APOIO ADMINISTRATIVO SEMECETEL 4.4.90.52.00.00 - 1500100100 - Equipamentos e Material Permanente R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)
05.050.0.2 - DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 05.050.0.2.12.361.0013.1024 - REESTRUTURAÇÃO FÍSICA DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.90.51.00.00 - 1500100100 - Obras e Instalações R$ 22.300,00 (vinte e dois mil e trezentos reais)
05.050.0.2.12.361.0013.2049 - DESENVOLVER ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00.00 - 1569000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 7.000,00 (sete mil reais)
05.050.0.2.12.361.0013.2057 - TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00.00 - 1575000000 - Material de Consumo R$ 500,00 (quinhentos reais)
06.060.0.2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.060.0.2.10.301.0019.2130 - DESENVOLVER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DAS UBSs 3.3.90.35.00.00 - 1600000000 - Serviços de Consultoria R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais)
07.070.0.5 - FHIS - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 07.070.0.5.16.482.0027.1076 - PSH - PROGRAMA DE SUBSIDIO A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 3.3.90.39.00.00 - 1500000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
08.080.0.2 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 08.080.0.2.15.451.0036.1079 - PAVIMENTAÇÃO URBANA E OBRAS COMPLEMENTARES 4.4.90.51.00.00 - 1500000000 - Obras e Instalações R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais)
08.080.0.2.25.752.0036.1166 - SISTEMA DE MINIGERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA 4.4.90.51.00.00 - 1754000000 - Obras e Instalações R$ 1.129.614,32 (um milhão, cento e vinte e nove mil, seiscentos e quatorze reais e trinta e dois centavos)
T O T A L R$ 1.865.414,32
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia Estado de Mato Grosso Em 06 de novembro de 2023.
José Elpidio de Moraes Cavalcante Prefeito Municipal
Weber Vieira Martins Secr. Municipal de Administração
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Categoria: Sem Informação Titulo: Decreto N.º 00087/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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