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                                                Decreto Nº 00088/2023 

                                                Data: 10/11/2023 

                                                Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 

            José Elpidio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de   suas atribuições legais e especialmente a Lei n. º 01303/2022. 

                                    DECRETA: 

              Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.931.505,00 (um milhão, novecentos e trinta e um mil e quinhentos e cinco reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias: 

06        - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE             

06.060.0.2       - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE            

06.060.0.2.10.122.0018.2127 - MANTER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DA

CENTRAL DE REGULAÇÃO          

37.000,00 (trinta e sete mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 1621000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 161.400,00 (cento e sessenta e um mil e quatrocentos reais)

06.060.0.2.10.302.0020.2154 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE      

3.3.90.30.00.00 - 1500100200            - Material de Consumo R$ 100.000,00 (cem mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 1500100200                - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$

1.025.300,00 (um milhão, vinte e cinco mil e trezentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 1600000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais)

06.060.0.2.10.302.0040.2317 - ENFRENTAMENTO EMERGENCIAL - COVID - 19  3.3.90.30.00.00 - 1602000080    - Material de Consumo R$ 188.805,00 (cento e oitenta e oito mil e oitocentos e cinco reais)

3.3.90.39.00.00 - 1602000080                - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$

60.000,00 (sessenta mil reais)

T O T A L  R$ 1.931.505,00 

              Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias: 

1. - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 

03.030.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS      

03.030.0.1.04.128.0003.2024 - PROMOVER CONCURSO PÚBLICO E/OU PROCESSOS SELETIVOS 

3.3.90.39.00.00 - 1500000000                - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$

50.000,00 (cinquenta mil reais)

1. - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS      

04.040.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS      

04.040.0.1.99.999.0009.9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA 

9.9.99.99.00.00 - 1500000000 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais)

1. - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER

E DESPORTO             

05.050.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS      

05.050.0.1.12.122.0011.1170 - REESTRUTURAÇÃO FISICA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 

4.4.90.51.00.00 - 1500100100            - Obras e Instalações R$ 400.000,00 (quatrocentos mil

reais)

05.050.0.2       - DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL       

05.050.0.2.12.361.0013.1171 - CONSTRUÇÃO DE AUDITÓRIO

4.4.90.51.00.00 - 1500100100                   - Obras e Instalações R$ 660.000,00 (seiscentos e

sessenta mil reais)

05.050.0.4       - FUNDEB       

05.050.0.4.12.365.0012.2085 - DESENVOLVER ATIVIDADES DE EDUC INFANTIL -

Rec 30 Perc FUNDEB            

05.050.0.4.12.367.0014.2082 - DESENVOLVER ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - Rec 30 Perc FUNDEB 

4.4.90.52.00.00 - 1540000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (cem mil reais)

06        - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE             

06.060.0.2       - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE            

06.060.0.2.10.302.0020.1060 - AQUISIÇÃO DE AMBULANCIA

4.4.90.52.00.00 - 1500100200 - Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)

12        - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO       

12.120.0.3       - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE         

12.120.0.3.18.542.0038.1116 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERMAN. P/ O MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL 

4.4.90.52.00.00 - 1500000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 31.505,00 (trinta e um mil e quinhentos e cinco reais)

T O T A L  R$ 1.931.505,00 

               Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

                                                Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia

                                                Estado de Mato Grosso                                    Em 10 de novembro de 2023. 

                                                José Elpidio de Moraes Cavalcante 

                                                Prefeito Municipal 

                                                Weber Vieira Martins

                                                Secr. Municipal de Administração